CONCEITOS DIREITO CONSTITUCIONAL - Eficácia Flashcards
o que é o efeito cliquet?
refere-se ao princípio da vedação ao retrocesso. Significa dizer que não se pode revogar ou reduzir os direitos sociais
o que é o efeito backlash?
é um forte sentimento de um grupo de pessoas em relação a eventos sociais ou políticos
defina inconstitucionalidade por arrastamento
efeito em que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma também faz com que as normas que dependem dela sejam tidas como institucionais
em que casos se aplica o princípio da reserva de jurisdição?
inviolabilidade de domicílio, interceptação telefônica e prisão
o que é o princípio da reserva de jurisdição?
é um princípio usado para dizer que determinadas violações a direitos individuais estão reservadas apenas à jurisdição (ou seja exige uma decisão judicial)
Qual regime de governo no Brasil?
democracia - regime é democrático
Qual o sistema de governo no Brasil?
presidencialismo - o presidente é sistemático
Qual a forma de governo no Brasil?
república - a república é FOGO
Qual a forma do Estado no Brasil?
federalismo - O ESTADO FEDE.
Defina direito alienígena.
é aquele proveniente de leis externas
O que é o sentido estrito do bloco de constitucionalidade adotado pelo STF?
O bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas que são consideradas como tendo teor constitucional. Para o STF, só tem teor constitucional as normas expressas ou implícitas da constituição formal.
Julgue: “o ADCT é norma constitucional” verdadeiro ou falso?
CERTO
Julgue: “O preâmbulo é norma constitucional”.
ERRADO
Para que serve o preâmbulo da constituição?
Serve como parâmetro interpretativo das normas constitucionais
Julgue: “O preâmbulo da constituição pode gerar direitos e obrigações”
falso
Julgue: “O preâmbulo da constituição não pode indicar inconstitucionalidade”
certo
O que é o ADCT?
São normas de transição
Julgue: “O ADCT é considerado norma constitucional”
certo
As características de autoaplicável (qnd a lei é criada, ela já pode ser aplicada) e não restringível (vai o texto completo) referem-se a qual tipo de eficácia?
eficácia plena
Complete: A _______ tem aplicabilidade direta, imediata, integral.
eficácia plena
As características de autoaplicável ( qnd a lei é criada já pode aplicar) e restringível referem-se a qual tipo de eficácia?
eficácia contida
Complete: A ________ produz todos os efeitos, mas o legislador pode restringir aplicabilidade.
eficácia contida
As características de não autoaplicável ( precisa de uma lei pra ser aplicada), indireta e mediata referem-se a qual tipo de eficácia?
Eficácia Limitada
Julgue: “A eficácia plena é clausula pétrea” certo ou errado?
certo
Quais os tipos de eficácia limitada? Explique-as.
Programática
Princípios institutivos
O que acontece com uma norma de eficácia contida enquanto não houver a restrição?
ela funciona como uma norma de eficácia plena.
“As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. verdadeiro ou falso?
certo
“Os direitos de primeira geração ou dimensão (direitos civis e políticos) - que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais - realçam o princípio da igualdade; os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) - que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas - acentuam o princípio da liberdade; os direitos de terceira geração - que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais - consagram o princípio da solidariedade.” certo ou errado?
errado
Qual a diferença para reserva legal absoluta e reserva legal relativa?
ABSOLUTA: para a regulamentação exige-se edição de lei formal.
RELATIVA: também se exige edição de lei formal, mas há a possibilidade de complementá-la por ato infralegal.
o que é a teoria da encampação? quais os requisitos?
teoria que reconhece o caráter instrumental do processo e busca garantir a efetividade processual, evitando que os Mandados de Segurança sejam extintos sem resolução do mérito por indicação imprecisa da autoridade coatora.
1 - hierarquia
2- confirma mérito
3- não muda competência
Complete: “ ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a CF estabeleceu, expressamente, que será exercido nos termos e nos limites definidos em específica ________”
Limitada
Complete: “ segundo o inciso XXXII do art. 5 da CF, o estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor ponto trata-se de Norma constitucional de eficácia _____”
Limitada
Julgue: “ em relação a sua eficácia jurídica, as normas de eficácia contida produzem efeitos plenos na ausência de lei que contenha sua eficácia” certo ou errado?
Certo, ou seja independente da lei que vai limitá-la, ela já produz os efeitos
Complete: “ uma nova constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, condições e categorias atendidas pela norma fundamental pode-se classificada como norma _________”
LIMITADA, porque a norma contida não precisa de regulamentação, ela já produz os efeitos
Complete: “ é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da Lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Trata-se de norma de eficácia _______”
CONTIDA
Julgue: “ todas as normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal tem eficácia plena, já que são normas de aplicação imediata segundo o texto constitucional” certo ou errado?
Errado, o fato de o §1º do art. 5 declarar que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata não significa dizer que todas têm eficácia plena
Julgue: “o fato de a Lei nº X afrontar norma constitucional, mesmo que de natureza programática, cuja eficácia ainda não foi integrada pela legislação infraconstitucional, não obsta a sua utilização como paradigma de confronto em ação direta de inconstitucionalidade.”, certo ou errado?
certo
Nos termos do § 3º do Art. 31 da Constituição da República de 1988, “§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”. Qual a eficácia dessa norma constitucional?
eficácia limitada
Julgue: “Os direitos de segunda geração ou dimensão surgem após as Grandes Guerras mundiais e possuem como característica preponderante a defesa da dignidade da pessoa humana”, certo ou errado?
errado, ele está ligado à Revolução Industrial
Julgue: “Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão são decorrentes da evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana”, certo ou errado?
certo, inclui democracia, à informação e ao pluralismo
Julgue: “Alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão”, certo ou errado?
certo, inclui a paz também.
