COMPETÊNCIAS PARA JULGAR - POD JUD Flashcards
Julgue: “De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.”, certo ou errado?
errado,
Art. 105 §2º No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.
§3º Haverá a relevância de que trata o § 2º deste artigo nos seguintes casos: (exemplificativo)
I - ações penais;
II - ações de improbidade administrativa;
III - ações cujo valor da causa ultrapasse 500 (quinhentos) salários mínimos;
IV - ações que possam gerar inelegibilidade;
V - hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça;
VI - outras hipóteses previstas em lei.
Julgue: “Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.”, certo ou errado?
certo.
Quem julga mandado de segurança contra ministro de estado?
STJ
Quem julga habeas data contra ministro de estado?
STJ
Quem julga habeas corpus contra ministro de estado?
STF
Quem julga HC cujo autor é ministro de estado ?
STJ
Quem julga juízes estaduais se eles cometerem crimes?
tribunal de justiça
quem julga juízes federais se eles cometerem crimes?
TRF
quem julga desembargadores se eles cometerem crimes comuns ou de responsabilidade?
STJ
quem julga juiz do trabalho?
TRF (TRT não julga crimes)
quem julga juiz militar?
TRF - crime comum
STM - crime militar
Julgue: “Compete ao STF processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal” verdadeiro ou falso?
falso, apenas federal e estadual
Julgue: “O STF não tem competência originária para fazer controle de constitucionalidade de lei municipal”. Certo ou errado?
errado, pela ADPF
Se ministro da saúde for preso, quem tem competência pra julgar o HC?
STF, porque ele é paciente
Se cidadão comum é preso por ordem do ministro da justiça, quem tem competência para julgar o HC?
o STJ porque o ministro da justiça é o coator
Julgue: “Compete ao STF o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o DF ou o Município”. certo ou errado?
errado, município não: território
Quem julga conflito de competência entre tribunais superiores?
STF
Superiores: STJ, TST, TSE, STM
Julgue: “Compete ao STJ processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Município ou pessoa residente ou domiciliada no país”. Certo ou errado?
errado, não é competência originária. É recurso
quem julga conflito de competência entre tribunal superior e tribunal de segundo grau?
STF
quem julga conflito de competência entre tribunais de segundo grau?
STJ
quem julga conflito se competência entre tribunal de segundo grau e juiz?
STJ
quem julga conflito de competência entre juízes de primeiro grau?
STJ
quem julga conflito de competência entre juiz estadual e tribunal regional do trabalho?
STJ
quem julga conflito entre TRF e TRE?
STJ
Quem julga conflito de competência entre STJ e TST?
STF
quem julga conflito de competência entre o TJ rio e o TJ SP?
STJ
quem julga conflito de competência entre TJ rio e o STJ?
de ninguém, porque é a mesma justiça, não tem conflito
Quem tem competência para exercer a supervisão orçamentária da justiça federal?
conselho da justiça federal
Quem exerce o controle da atuação financeira do poder judiciário?
CNJ
De quem é a competência para processar e julgar crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança e adolescente quando praticado por meio da rede mundial de computadores?
JUSTIÇA FEDERAL
Para que tipo de lei cabe a ação direta de inconstitucionalidade?
Cabível para analise da constitucionalidade de lei ou ato federal ou estadual
Para que tipo de lei cabe a ação direta de constitucionalidade?
Cabível para analise da constitucionalidade de lei ou ato federal
Julgue: “Compete ao CNJ elaborar anualmente o relatório sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, anual, propondo as providências que julgar necessárias, e o relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário”, certo ou errado?
Errado, o relatório estatístico é SEMESTRALMENTE
Quem julga o governador?
Crime comum: STJ
responsabilidade: tribunal especial do órgão especial
Julgue: “Compete à Justiça Federal julgar as ações de falência em que figure como parte a União”, certo ou errado?
Nem ela, nem suas autarquias ou empresas públicas
Quem julga os crimes previstos em tratado ou convenção internacional quando a execução foi iniciada no Brasil mesmo que o resultado tenha ocorrido ou deveria ocorrer no estrangeiro?
Justiça federal (juiz federal)
Quem julga as causas relativas a direitos humanos?
Justiça federal (juiz federal)
Quem julga os crimes contra a organização do trabalho?
Justiça federal (juiz federal)
Quem julga os crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica financeira?
Justiça Federal (juiz federal)
Quem julga a disputa sobre direitos indígenas?
Justiça Federal
Nos casos em que as ações envolvendo a previdência social são processadas na justiça estadual por falta de vara federal, o recurso é cabível para quem?
TRF
