INTERVENÇÃO - ARTS. 34 ao 36

Question 1

Quando a União pode intervir nos Estados? (8 casos)

Answer 1

1. Integridade Nacional
2. Invasão estrangeira
3. Invasão de uma unidade da federação na outra
4. Pôr fim a grave comprometimento da ordem pública
5. Livre exercício dos poderes
6. Assegurar observância dos princípios constitucionais;
7. Promover execução de lei federal, ordem ou decisão judicial
8. Reorganizar Finanças

Question 2

Quem pode requerer a intervenção no caso de promover execução de lei federal, ordem ou decisão judicial?

Answer 2

ordem e decisão: STF, STJ e TSE.

lei: PGR perante o STF (ROVIMENTO, pelo STF, de representação do PGR)

Question 3

Quem pode requerer a intervenção no caso de “Garantir o livre exercício de qualquer dos poderes na unidades da Federação.” ?

Answer 3

Exec. Leg. ou STF