Poder Judiciário - Arts. 92 a 126 Flashcards
Julgue: “se as indicações de membros para compor o CNPJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao Presidente da República” certo ou errado?
Errado, caberá ao STF
Qual o quórum para aprovar súmula vinculante?
2/3
Em que casos o tribunal pode ter órgão especial?
Quando tiver mais de 25 julgadores/membros no tribunal
Quantos membros têm o órgão especial?
Min. 11
Max. 25
Qual o quórum para remoção do magistrado?
Maioria absoluta
Julgue: “no âmbito da ação declaratória de constitucionalidade, não é cabível a concessão de medida cautelar”, certo ou errado?
Errado, em todas as ações de controle concentrado (adc, adi, ado adpf) admitem
Julgue: “o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de, no mínimo, dois terços do respetivo tribunal, cuja decisão será submetida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, para referendo, assegurada ampla defesa.”, certo ou errado?
errado, remoção se dá por maioria absoluta e não é submetido ao STF. Além disso o voto também pode ser feito pelo CNJ
Julgue: “Salvo autorização do CNJ, o juiz titular terá de residir na respectiva comarca”, certo ou errado?
errado, autorização do tribunal
Julgue: “São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança “ certo ou errado?
certo
Complete:
Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao poder executivo, que, nos ______ subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
vinte dias
Julgue: “ Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 15 dias.”, certo ou errado?
Errado, 30 dias
Quem pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade? (7)
- PR
- Governador
- PGR
- 3 meses (senado - câmara - assembleia)
- Partido político com representac
- Conselho Federal OAB
- CONFEDERAÇÃO sindical ou entidade de classe
Qual a ação aplicável contra ato administrativo ou decisão judicial que contraria súmula vinculante?
Reclamação
Qual a composição do CNJ?
15 - coroa na jovem
1STF
2 STJ
3 TST
4 TJ (STF)
5 JUIZ ESTADUAL (STF)
6 TRF (STJ)
7 JUIZ FEDERAL (STJ)
8 TRT (TST)
9 JUIZ DO TRABALHO (TST)
10 MPE (PGR)
11 MPU (PGR)
12 2 ADVOGADOS (OAB)
13 2 CIDADÃOS (senado e Câmara)
Julgue: “caso aqueles que tenham que indicar nomes para compor o CNJ não o façam, cabe ao Presidente da República a escolha dos membros”, certo ou errado?
Errado, cabe ao STF
Quem exerce a função de Ministro-Corregedor?
O ministro do STJ
Quem é o presidente e o vice-presidente do CNJ?
Presidente: presidente do STF
Vice: VICE do STF (quem nem faz parte do CNJ)
Quantos membros têm o STJ?
33
Quantos juízes tem o TRF?
Mínimo 7
Julgue: “Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.”, certo ou errado?
Certo
Julgue: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.”, certo ou errado?
Certo
Quantos juízes têm o TRT?
Mínimo de sete
Quantos juízes tem o TSE?
Mínimo 7
Como são escolhidos os membros do TSE?
3 juízes STF
2 juízes STJ
2 advogados escolhidos pelo PR (dentre 6 advogados indicados pelo STF)
Como são compostos os TRE?
2 desembargadores do TJ
2 juízes de direito (TJ ESCOLHE)
1 JUIZ TRF
2 ADVOGADOS ESCOLHIDOS PELO PR (dentre 6 indicados pelo TJ)
Quantos membros têm o STM?
15
Na composição do STM tem quantos civis?
5
Qual a única penalidade que o CNJ não pode aplicar contra os membros do Poder Judiciário?
Demissão de juiz vitalício
