Partidos Políticos Flashcards
Julgue: “Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.”, certo ou errado?
errado, só presta contas à justiça eleitoral
Julgue: “A vedação à celebração de coligações aplica-se às eleições majoritárias e proporcionais.”, certo ou errado?
errado,
Art. 17 […]
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, VEDADA A SUA CELEBRAÇÃO NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Julgue: “Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, certo ou errado?
errado,
Art. 17, § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
