Normativos Internos STJ Flashcards
De acordo com o § 4º do Regimento
Interno do STJ, embora a distribuição das Turmas
entre as Seções esteja correta (Primeira Seção:
Primeira e Segunda Turmas; Segunda Seção:
Terceira e Quarta Turmas; Terceira Seção: Quinta e
Sexta Turmas), a escolha do presidente de cada
Turma _é automática e exclusivamente baseada
na antiguidade do Ministro.
não
___ que atua em todo
o território nacional, é responsável pela supervisão
administrativa e orçamentária da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus.
O Conselho da Justiça Federal
Art. 58 do Regimento Interno do STJ, se ocorrer
uma infração à lei penal na sede ou dependências
do Tribunal, o Presidente do STJ instaurará
inquérito se a infração envolver autoridade ou
pessoa sujeita à sua jurisdição. No entanto, o
Presidente também pode ___essa atribuição a
outro Ministro. Além disso, nos casos que não
envolvem autoridades ou pessoas sujeitas à sua
jurisdição, o Presidente pode requisitar a
instauração de inquérito à autoridade competente
ou proceder conforme descrito no artigo. Portanto,
o Presidente não é obrigado a instaurar o inquérito
em todos os casos.
delegar
A publicação da pauta de julgamento deve ser
feita com antecedência mínima de ____
em relação à sessão em que os processos poderão
ser chamados, e essa publicação deve ser
certificada nos auto
cinco dias úteis
De acordo com
o § 3º do Regimento Interno do STJ, a Terceira
Seção é responsável por processar e julgar os feitos
relativos à matéria ___ em geral. No entanto,
existem exceções: ela _ julga os casos de
competência originária da Corte Especial nem os
habeas corpus de competência das Turmas que
compõem a Primeira e a Segunda Seção.
penal;
não;
A Corte Especial será integrada pelos quinze
Ministros ____ e presidida pelo Presidente
do Tribunal.
mais antigos
De acordo com o § 1º do
Código de Ética do STJ, a aceitação de brindes é
permitida sob certas condições: os brindes devem
ser aqueles sem valor comercial ou distribuídos a
título de cortesia, propaganda, divulgação habitual
ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural. Além disso, os
brindes não devem ultrapassar o valor
correspondente a 5% do menor vencimento básico
do cargo de técnico judiciário e não devem ser
distribuídos com uma periodicidade de:
periodicidade inferior a doze
meses.
