Movimentos De Política Criminal Modernos Flashcards
Características do movimento de lei e de ordem?
Apregoa o incremento das forças de repressão e do poder interno da policias e do sistema de persecução. Diz que tem que deixar a policia fazer o que precisa. Aumenta poder da policia. Facilita prisão para averiguação. Tira controle judicial. Diminui possibilidade de reação individual.
Tem tolerância zero com forte intervenção em toda pequena infração para comunicar a existência de ordem. Idéia de que se estaria estimulando o sujeito a praticar crime maior.
O que é o Movimento de Lei e Ordem?
Idéia da supremacia da vontade da maioria. Prevalência da vontade coletiva. Seria a reação da maioria honesta contra a minoria infratora. Não haveria mais justificativa para a exacerbação dos direitos humanos que vigorava no pós guerra.
Direitos humanos não seria para criminosos de hoje. Teoria norte americana.
Defensória não gosta. Diz que é tirania da maioria. Idéia equivocada de democracia. Nova demonização para com os condenados. Aproxima-sendo direito do inimigo.
Qual a ideia das janelas quebradas na teoria de lei e de ordem?
Experimento das janelas quebradas dos carros - quando se tem sensação de proteção, há proteção. Quando se tem sensação de abandono, há criminalidade. Primeiro tem que passar sensação de vigilância.
Tanto no experimento dos carros como na metáfora da casa a idéia é demonstrar a importância da sensação de vigilância e segurança. É partindo de tal sensação que se consegue a reforma da estrutura da sociedade.
Crítica- seletividade e discriminatoriedade da punição.
O que a teoria da lei e ordem considera das penas alternativas?
E quanto ao direito penal simbólico?
Penas alternativas estimulariam o crime. Ênfase no caráter intimidativo do direito penal.
Movimento de lei e de ordem legitima o direito penal simbólico (direito penal do inimigo também o faz) - direito penal não teria como objetivo alterar a realidade de fato mas apenas comunicar segurança/tomada de providências.
Críticas ao movimento de lei e de ordem?
1) viola a proibição de regresso constitucional. Não pode tirar direitos e garantias ja conquistados historicamente.
2) inflação legislativa tem o mesmo efeito corrosivo da inflação financeira que é a perda de credibilidade.
3) estado social não pode ser substituído pelo estado penal.
4) Hassemer diz que movimento de lei e de ordem é movimento de contenção de classes desfavorecidas controlando excesso de mão de obra.
O que é o direito penal do inimigo?
Versão européia do movimento de lei e ordem. Direito Penal do Inimigo tem como base a critica à escola classe.
Parte da premissa do contrato social e da distinção entre o cidadão e o inimigo. Cidadão aceita a existência do contrato social e se viola suas regras será punido de acordo com as regras do contrato (direito penal do cidadão).
Direito penal do inimigo estaria paralelo ao direito penal do cidadão, sendo aplicado ao inimigo, aquele que se coloca fora do contrato social. Assim, estando fora do contrato, pode ser tratado a revelia de suas regras (todas as regras do contrato não se aplicam ao inimigo). Quanto ao inimigo não há um processo de condenação mas sim uma vitória. Não há pena mas sim submissão ao vencedor.
Quais as velocidades do direito penal?
Consagradas na obra de Silva Santos.
1a velocidade - direito penal clássico - altas penas e altas garantias. Ex. Homicídio.
2a velocidade - modelo consensual - baixas penas e baixas garantias - é o Jecrim. Traria formas alternativas de cumprimento de pena.
3a velocidade - modelo do inimigo - altas penas e baixas garantias.
Críticas ao direito penal do inimigo (3a velocidade)?
É direito penal do autor.
Viola a universalidade dos direitos humanos.
Aleatoridade do inimigo. Quem determina?
