Direito penal geral - princípios derivados Flashcards
1
Q
O que é Princípio da insignificância?
A
Condutas que produzam lesões insignificantes aos bens juridicamente tutelados são penalmente atípicas.
2
Q
Qual tipicidade tutelada pelo princípio da insignificância?
A
Plano formal - relação de subsunção entre um fato concreto e o tipo penal
Plano material - lesão ou perigo de lesão ao bem juridicamente tutelado.
Princípio da insignificância atinge a tipicidade material tornando o fato atípico.
