1- Princípios Do Direito Penal

Question 1

Quais os princípios direito penal?

Answer 1

1. Princípio da legalidade penal
2. Princípio da fragmentariedade
3. Princípio da subsidiariedade
4. Princípio da ofensividade (nullum crimen sine iniuria)
5. Princípio da insignificância
6. Princípio da culpabilidade
7. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos
8. Princípio da materialização do fato (nullun crimen sine actio)
9. Princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena
10. Princípio da humanidade
11. Princípio da adequação social
12. Princípio da proporcionalidade (proibição do excesso e proibição da proteção deficiente)