Direito Penal Parte Especial Roubo Flashcards
O que é arma própria e imprópria?
Arma própria é aquela que feita para servir de arma como as armas de fogo, os punhais, as espadas,…
Arma imprópria é aquele objeto com outra finalidade específica mais que também possuem poder vulnerante,que tem capacidade de lesionar. Exemplos são as facas deccozinha, foice, estilete, navalha, tesoura, etc
O que é arma?
Arma é todo objeto que tem potencialidade lesiva. Como o texto legal não dá restrição, mencionando genericamente a palavra arma, o aumento existe tanto em caso de armas próprias quanto de armas impróprias.
E nos casos de simulação ou no emprego de simulacros?
Neste caso o agente não está armado e não incide o aumento de pena da arma.
Há causa de aumento de pena de arma quando há utilização de arma de brinquedo/arma finta/arma falsa?
Apesar do fato de ter havido divergência e sumula reconhecendo o aumento pela arma de brinquedo, pacificou-se o entendimento no STF e no STJ de que arma de brinquedo, por não ter potencialidade lesiva, não permite a majoração da pena do roubo. Entendimento que, aliás, sempre prevaleceu na doutrina.
Se arma apreendida for desmuniciada ou quebrada aplica majoração?
Por igual fundamento da arma de brinquedo, a ausência de potencialidade lesiva, também não se admite a majoração, em caso de arma quebrada ou desmuniciada. Neste caso, entretanto, responde pelo crime de porte de arma de fogo, já que independe de estar municiada ou não.
E se tiver prova testemunhal quando não for possível a prova pericial, há majorante da arma?
Se as vítimas disserem que estava armado e a arma não for apreendida, a priori considera que o agente estava armado. Inverte-se o ônus da prova para o criminoso provar que sua arma era quebrada.
Assim, plenário do STF entendeu que se a arma não tiver sido apreendida a prova testemunhal pode supri-la. Se as vítimas ou testemunhas disserem que réu estava com faça ou revólver e estes não forem apreendidos, poderá ser reconhecida a majorante, salvo se o réu fizer prova em sentido contrário.
O concurso de agentes no crime de roubo atinge apenas coautoria ou abrange participação?
Como o texto legal não restringe, aplica-se tanto em casos de coautoria quanto participação. Mesmo que juiz condene uma só pessoa, ele pode reconhecer esta majorante desde que exista prova do envolvendo de outra pessoa no crime (menor, foragido,…)
É possível associação criminosa armada cumulado com roubo majorado pelo emprego de arma?
Sim, STF e STJ pacificaram a interpretação de que não há bis in idem, sendo possível o reconhecimento concomitante. Isso porque cada majorante possuem motivos diversos.
A majorante da associação criminosa (antiga quadrilha) é em razão do risco de dano in abstrato.
Qual a causa de aumento do inciso III do crime de roubo?
Se a vitima estiver em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância há majorante do crime de roubo. Não existe majorante similar no crime de furto.
Só haverá a agravação se a vitima estiver trabalhando no transporte,se for transporte particular não existe a majoração. Se o agente não conhecer a circunstância não há agravante.
É possível dolo eventual na majorante do transporte de valores?
Como o texto legal exige que a vitima esteja trabalhando no transporte de valores, tal majorante só é compatível com dolo direito.
Qual o inciso IV das majorantes do roubo?
Igual a qualificadora do crime de furto. Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
Qual o inciso V das majorantes do roubo?
Se agente mantém a vitima em seu poder restringindo sua liberdade. Trata-se de RESTRIÇÃO de liberdade. Refere-se ao caso em que a vitima fica pouco tempo em poder do ladrão,sendo logo depois solta.
Casos de maior duração da privação deliberada, aplica o inciso V do crime de roubo?
Não, surge o crime de SEQUESTRO. Se a vitima é obrigada a permanecer por um período maior com os roubadores, conclui-se ter havido PRIVAÇÃO de liberdade (privação de liberdade e não restrição) configuradora do crime de sequestro do art. em concurso MATERIAL (pois é outra ação) com o roubo com qualquer outra majorante menos a do inciso V.
O que dispõe a Súmula 443 do STJ?
De acordo com a súmula 443 do STJ o juiz tem que levar em conta na escolha do índice a maior ou menor gravidade da majorante e não o critério do número de majorantes .
