Lei dos crimes de preconceito racial Flashcards
Quais é o crime previsto na lei onde há o aumento de pena caso o delito seja cometido por concurso de duas ou mais pessoas e qual é o quantum de aumento de pena?
Injúria racial, aumento de pena de metade (artigo 2º-A).
V ou F: Todos os crimes previstos na lei terão penas aumentadas de 1/3 até a metade se o crime for praticado no intuito de descontração, diversão ou recreação.
Verdadeiro.
Quais são os crimes (2) que terão penas aumentadas de 1/3 até a metade quando praticados por funcionário público?
Art.2º-A e 20. injúria racial e incitação à preconceito racial.
V ou F: Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
Falso. Art. 20-C. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
O Acordo de Não Persecução Penal pode ser formulado aos crimes de preconceito racial?
O STF já decidiu que não.
Se um ator comete crime de preconceito recreativo num show, qual seja, injuriar alguém racialmente fazendo uma piada, comete crime de injuria com aumento de pena de 1/3 até a metade pelo fato do crime ter sido cometido com o intuito de recreação?
Não, nesse caso incidirá a qualificadora do paragrafo 2º-A do art. 20, pelo fato da piada ter se dado num show artístico. aumento de pena da descontração se dá nas hipóteses onde não há evento artístico, nem religioso, nem esportivo.
V ou F: Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
Verdadeiro. Art. 20-D.
Quais são as penas (2) para quem exigir características físicas no recrutamento de trabalhadores?
Multa e prestação de serviços.
Se o crime for cometido mediante rede virtual qual o aumento de pena?
Além de apurar o crime, aumento de pena de 1/3 até a metade.
