Lei 8.038/90 - Processos perante o STJ Flashcards
V ou F: Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.
Verdadeiro. Art. 4º.
V ou F: Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de vinte dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas.
Falso. O prazo é de 15 dias (Art.1º). *Se o indiciado estiver preso o prazo será de 05 dias.
V ou F: Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno, observando-se o seguinte:
I - a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral, assegurado ao assistente um terço do tempo da acusação
Falso. Assistente terá um quarto de tempo da acusação. Art. 12, inciso 1.
Qual a solução dada pela lei na hipótese do réu se ocultar para não ser notificado?
Art. 4º, §2º: Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo.
V ou F: O relator, escolhido na forma de sorteio, será o juiz da instrução, que se realizará segundo o disposto neste capítulo, no Código de Processo Penal, no que for aplicável, e no Regimento Interno do Tribunal.
Falso. Art. 2º: O relator, escolhido na forma regimental, será o juiz da instrução, que se realizará segundo o disposto neste capítulo, no Código de Processo Penal, no que for aplicável, e no Regimento Interno do Tribunal.
Após receber a denúncia, há o prazo para defesa prévia, qual é esse prazo?
Art. 8º - O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo
As intimações podem ser feitas via carta com aviso de recebimento?
Art. 9º, §2º: Por expressa determinação do relator, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento
