Estatuto do idoso Flashcards
V ou F: Aquele que discriminar pessoa idosa por qualquer motivo, comete crime, e estará sujeito à penalidade da reclusão.
Verdadeiro. Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1 Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
V ou F: É crime previsto no estatuto do idoso “Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”.
Falso. É uma infração administrativa prevista no art. 57 da lei.
V ou F: É um crime previsto no estatuto do idoso “Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa”.
Falso. É uma infração administrativa.
V ou F: O crime de reter cartão magnético ou outro documento do idoso com o fim de assegurar pagamento de dívida é punível com pena de reclusão.
Falso. Detenção de 6 meses a dois anos e multa.
V ou F: Expor o idoso a condições degradantes de trabalho ou deixar de prover sua subsistência quando obrigado é crime punível com pena de reclusão.
Falso. É crime punido com pena de detenção.
Será de reclusão de 1 a 4 se resultar lesão corporal grave e de 4 a 12 se resultar morte.
Sobre a obrigação alimentar dos parentes ao idoso, V ou F: A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
Verdadeiro. Art. 12.
V ou F: As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Verdadeiro. Art. 13.
Nos programas habitacionais do poder público, qual porcentagem das unidades habitacionais se destinam aos idosos? 3 ou 5%?
Art. 38, I: 3%
V ou F: Aos maiores de 60 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Falso. Sobre o transporte a lei trouxe como requisito ter 65 anos.
Art. 39.
