Legislação Especial

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Decks in this class (18)

Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC
Quais sao os orgaos essenciais de...,
Quem e o chefe da policia civil d...,
O conselho superior da pc e presi...
27  cards
Lei da Organização Criminosa
Quais sao as hipoteses de aumento...,
Se o condenado mantem vinculo com...,
As liderancas devem comecar cumpr...
16  cards
Lei Henry Borel
A lei trata da violencia contra quem,
No atendimento a crianca ou adole...,
Verificada acao ou omissao delitu...
10  cards
Lei de Drogas
Quando ha internacao involuntaria...,
Se o usuario descumpre as medidas...,
Caso se recuse a assinar termo ci...
33  cards
Lei crimes contra a ord. tributária, econô. e consumo.
Quais sao os delitos praticados p...,
Quais sao as tres condutas culpos...,
3  cards
Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade objetiva ou subj...,
O fabricante o construtor o produ...,
A responsabilidade e solidaria ou...
12  cards
Lei de contravenções penais
Quais sao as penas acessorias int...,
O exercicio ilegal de atividade c...,
Recusar se a receber moeda em cur...
3  cards
Lei do genocídio
Como e punida a tentativa na lei ...,
V ou f de acordo com a lei consid...,
V ou f nos crimes de genocidio ar...
3  cards
Lei dos crimes eleitorais
Para fins de efeitos penais quem ...,
V ou f sempre que este codigo nao...,
V ou f quando a lei determina a a...
10  cards
Disposições penais - Lei de parcelamento do solo urbano
Sao condutas que configuram crime...,
Duas sao as formas qualificadas d...
2  cards
Lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional
Crimes contra o sistema financeir...,
O ministerio publico federal pode...,
V ou f quando a denuncia nao for ...
7  cards
Lei dos crimes de preconceito racial
Quais e o crime previsto na lei o...,
V ou f todos os crimes previstos ...,
Quais sao os crimes 2 que terao p...
9  cards
Lei 8.038/90 - Processos perante o STJ
V ou f apresentada a denuncia ou ...,
V ou f nos crimes de acao penal p...,
V ou f finda a instrucao o tribun...
7  cards
Lei de Licitações
De acordo com a lei quando e cabi...,
Dos atos decisorios em licitacao ...,
V ou f qualquer pessoa e parte le...
30  cards
CADERNO DE ERROS
Lpe lei dos juizados especiais 90...,
Lpe lei dos juizados especiais 90...,
Lpe lei dos juizados especiais 90...
41  cards
Lei dos juizados especiais criminais.
V ou f a imposicao da transacao p...,
V ou f por disposicao expressa ha...,
3  cards
Código de Trânsito Brasileiro
V ou f todos os crimes de transit...,
V ou f,
V ou f via de regra o crime de le...
4  cards
Estatuto do idoso
V ou f aquele que discriminar pes...,
V ou f e crime previsto no estatu...,
V ou f e um crime previsto no est...
9  cards

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