Código de Trânsito Brasileiro Flashcards
V ou F: todos os crimes de transito, exceto homicídio culposo, admitem SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
Verdadeiro.
V ou F: TRANSAÇÃO PENAL: cabível a todos os crimes, exceto homicídio, embriaguez e corrida.
Verdadeiro.
V ou F: via de regra o crime de lesão corporal culposa no trânsito é crime de ação penal pública incondicionada.
Falso. Via de regra é a ação penal pública condicionada à representação.
Exceções:
Embriaguez, raxa em via pública, velocidade 50 km acima da máxima permitida.
V ou F: O crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato.
Verdadeiro. E ainda de desnecessária demonstração da potencialidade lesiva da conduta, de acordo com o STJ.
Qual a pena do crime de “Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”?
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
V ou F: Um indivíduo, na condução de veículo automotor, sem ser devidamente habilitado, envolve-se em acidente de trânsito e, sem que tenha dado causa ao evento, foge do local sem prestar qualquer socorro ao outro motorista, que ficou lesionado. Nesse caso, é correto afirmar que o indivíduo deve responder pelo crime do art. 304 e pelo crime do art. 305, eis que fugiu do local do acidente para evitar a responsabilização civil ou criminal.
Falso. Responderá apenas pelo 304, pois o 305 exige que o agente fuja para evitar responsabilidade penal ou civil, ou seja, que tenha dado causa ao evento e a questão fala expressamente que o agente não deu causa ao evento.
V ou F: Não cabe transação penal e composição dos danos da lei 9.099/95 no crime de lesão corporal culposa em sua forma simples (art. 303, caput).
Falso. Cabe sim. Na forma simples, pena máxima de 2 anos.
