LEGÍTIMA DEFESA Flashcards
COMO SE DENOMINA A CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE QUE SE CARACTERIZA PELA EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO ILÍCITA, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO, QUE PODE SER REPELIDA USANDO-SE MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS?
LEGÍTIMA DEFESA
O FATO TÍPICO PRATICADO EM LEGÍTIMA DEFESA É LÍCITO OU ILÍCITO?
LÍCITO
COMO SE DENOMINA TODA AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, QUE LESA OU EXPÕE PERIGO DE LESÃO UM BEM OU INTERESSE CONSAGRADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO?
AGRESSÃO
ANIMAIS QUE ATACAM E COISAS QUE OFERECEM RISCOS ÀS PESSOAS PODEM SER SACRIFICADAS OU DANIFICADAS COM FUNDAMENTO EM QUAL CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE?
ESTADO DE NECESSIDADE
QUANDO ANIMAIS ATACAM E COISAS OFERECEM RISCOS ÀS PESSOAS PODEM SER SACRIFICADAS OU DANIFICADAS POR CONTA DAS AGRESS~OES EMANADAS PELO HOMEM, ESTAR-SE-Á DIANTE DE QUAL EXCLUSÃO DA ILICITUDE?
LEGÍTIMA DEFESA
A AGRESSÃO DEVE SER JUSTA?
NÃO. DEVE SER INJUSTA; ATUAL OU IMINENTE
A AGRESSÃO FUTURA E A PASSADA ABREM ESPAÇO PARA A LEGÍTIMA DEFESA?
NÃO. SOMENTE A AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE
É PERMITIDO A LEGÍTIMA DEFESA DE BENS JURÍDICOS ALHEIOS?
SIM. O CP ADMITE EXPRESSAMENTE. P. DA SOLIDARIEDADE HUMANA
É POSSÍVEL O EMPREGO DA EXCLUDENTE PARA A TUTELA DE BENS PERTENCENTES À PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE DO ESTADO?
SIM. POIS ATUAM POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES E NÃO PODEM DEFENDER-SE SOZINHAS
ADMITE-SE A LEGÍTIMA DEFESA DO FETO?
SIM. É RESGUARDADO O DIREITO DO NASCITURO, SEGUNDO O CC.
O MEIO NECESSÁRIO AO AGENTE PARA REPELIR A AGRESSÃO PODE SER DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO A ELA?
SIM. DESDE QUE SEJA O ÚNICO DISPONÍVEL E QUE SEJA EMPREGADO MODERADAMENTE
O AGREDIDO ESTÁ OBRIGADO A PROCURAR A SAÍDA MAIS CÔMODA E MENOS LESIVA PARA ESCAPAR DO ATAQUE INJUSTO?
NÃO SE IMPÕE O COMMODUS DISCESSUS
O BEM JURÍDICO PRESERVADO DEVE SER DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO SACRIFICADO?
SIM, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO
CONSIDERA LEGÍTIMA DEFESA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO OU RISCO DE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA REFÉM DURANTE A PRÁTICA DE CRIMES?
SIM. FOI ACRESCENTADO PELO PACOTE ANTICRIME
EXISTE LEGÍTIMA DEFESA NO DESAFIO, DUELO OU CONVITE PARA LUTAR?
NÃO. OS CONTEDORES RESPONDEM PELOS CRIMES PRATICADOS
QUAIS AS ESPÉCIES DA LEGÍTIMA DEFESA? (6)
I. QUANTO À FORMA DE REAÇÃO
II. QUANTO À TITULARIDADE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO
III. QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DE QUEM SE DEFENDE
IV. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
V. LEGÍTIMA DEFESA PRESUMIDA
VI. LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA
NO QUE TANGE À FORMA DE REAÇÃO, A LEGÍTIMA DEFESA PODE SER DIVIDIDA EM QUAIS TIPOS? (2)
I. AGRESSIVA, ATIVA
II. DEFENSIVA, PASSIVA
QUANTO À FORMA DE REAÇÃO, COMO SE DENOMINA AQUELA EM QUE A REAÇÃO CONTRA A AGRESSÃO INJUSTA CONFIGURA UM FATO PREVISTO EM LEI COMO INFRAÇÃO PENAL?
FORMA DE REAÇÃO AGRESSIVA OU ATIVA
QUANTO À FORMA DE REAÇÃO, COMO SE DENOMINA AQUELA QUE É A LEGÍTIMA DEFESA NA QUAL AQUELE QUE REAGE LIMITA-SE A IMPEDIR OS ATOS AGRESSIVOS, SEM PRATICAR UM FATO TÍPICO?
FORMA DE REAÇÃO PASSIVA, DEFENSIVA
QUANTO À TITULARIDADE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO, COMO SE DENOMINA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE O AGENTE DEFENDE BENS JURÍDICOS DE SUA TITULARIDADE?
PRÓPRIA
QUANTO À TITULARIDADE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO, COMO SE DENOMINA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE O AGENTE PROTEGE BENS JURÍDICOS ALHEIOS?
DE TERCEIRO
QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DE QUEM SE DEFENDE, COMO SE DENOMINAA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE SE ENCONTRAM TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 25, CAPUT DO CP?
REAL
QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DE QUEM SE DEFENDE, COMO SE DENOMINAA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE O AGENTE, POR ERRO, ACREDITA EXISTIR UMA AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM?
PUTATIVA, IMAGINÁRIA
QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DE QUEM SE DEFENDE, COMO SE DENOMINAA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE O AGENTE, POR ERRO DE TIPO ESCUSÁVEL, EXCEDE OS LIMITES DA LEGÍTIMA DEFESA?
SUBJETIVA, EXCESSIVA
