LEGÍTIMA DEFESA Flashcards

1
Q

COMO SE DENOMINA A CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE QUE SE CARACTERIZA PELA EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO ILÍCITA, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO, QUE PODE SER REPELIDA USANDO-SE MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS?

A

LEGÍTIMA DEFESA

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2
Q

O FATO TÍPICO PRATICADO EM LEGÍTIMA DEFESA É LÍCITO OU ILÍCITO?

A

LÍCITO

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3
Q

COMO SE DENOMINA TODA AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, QUE LESA OU EXPÕE PERIGO DE LESÃO UM BEM OU INTERESSE CONSAGRADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO?

A

AGRESSÃO

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4
Q

ANIMAIS QUE ATACAM E COISAS QUE OFERECEM RISCOS ÀS PESSOAS PODEM SER SACRIFICADAS OU DANIFICADAS COM FUNDAMENTO EM QUAL CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE?

A

ESTADO DE NECESSIDADE

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5
Q

QUANDO ANIMAIS ATACAM E COISAS OFERECEM RISCOS ÀS PESSOAS PODEM SER SACRIFICADAS OU DANIFICADAS POR CONTA DAS AGRESS~OES EMANADAS PELO HOMEM, ESTAR-SE-Á DIANTE DE QUAL EXCLUSÃO DA ILICITUDE?

A

LEGÍTIMA DEFESA

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6
Q

A AGRESSÃO DEVE SER JUSTA?

A

NÃO. DEVE SER INJUSTA; ATUAL OU IMINENTE

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7
Q

A AGRESSÃO FUTURA E A PASSADA ABREM ESPAÇO PARA A LEGÍTIMA DEFESA?

A

NÃO. SOMENTE A AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE

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8
Q

É PERMITIDO A LEGÍTIMA DEFESA DE BENS JURÍDICOS ALHEIOS?

A

SIM. O CP ADMITE EXPRESSAMENTE. P. DA SOLIDARIEDADE HUMANA

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9
Q

É POSSÍVEL O EMPREGO DA EXCLUDENTE PARA A TUTELA DE BENS PERTENCENTES À PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE DO ESTADO?

A

SIM. POIS ATUAM POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES E NÃO PODEM DEFENDER-SE SOZINHAS

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10
Q

ADMITE-SE A LEGÍTIMA DEFESA DO FETO?

A

SIM. É RESGUARDADO O DIREITO DO NASCITURO, SEGUNDO O CC.

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11
Q

O MEIO NECESSÁRIO AO AGENTE PARA REPELIR A AGRESSÃO PODE SER DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO A ELA?

A

SIM. DESDE QUE SEJA O ÚNICO DISPONÍVEL E QUE SEJA EMPREGADO MODERADAMENTE

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12
Q

O AGREDIDO ESTÁ OBRIGADO A PROCURAR A SAÍDA MAIS CÔMODA E MENOS LESIVA PARA ESCAPAR DO ATAQUE INJUSTO?

A

NÃO SE IMPÕE O COMMODUS DISCESSUS

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13
Q

O BEM JURÍDICO PRESERVADO DEVE SER DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO SACRIFICADO?

A

SIM, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO

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14
Q

CONSIDERA LEGÍTIMA DEFESA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO OU RISCO DE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA REFÉM DURANTE A PRÁTICA DE CRIMES?

A

SIM. FOI ACRESCENTADO PELO PACOTE ANTICRIME

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15
Q

EXISTE LEGÍTIMA DEFESA NO DESAFIO, DUELO OU CONVITE PARA LUTAR?

A

NÃO. OS CONTEDORES RESPONDEM PELOS CRIMES PRATICADOS

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16
Q

QUAIS AS ESPÉCIES DA LEGÍTIMA DEFESA? (6)

A

I. QUANTO À FORMA DE REAÇÃO
II. QUANTO À TITULARIDADE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO
III. QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DE QUEM SE DEFENDE
IV. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
V. LEGÍTIMA DEFESA PRESUMIDA
VI. LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA

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17
Q

NO QUE TANGE À FORMA DE REAÇÃO, A LEGÍTIMA DEFESA PODE SER DIVIDIDA EM QUAIS TIPOS? (2)

A

I. AGRESSIVA, ATIVA

II. DEFENSIVA, PASSIVA

18
Q

QUANTO À FORMA DE REAÇÃO, COMO SE DENOMINA AQUELA EM QUE A REAÇÃO CONTRA A AGRESSÃO INJUSTA CONFIGURA UM FATO PREVISTO EM LEI COMO INFRAÇÃO PENAL?

A

FORMA DE REAÇÃO AGRESSIVA OU ATIVA

19
Q

QUANTO À FORMA DE REAÇÃO, COMO SE DENOMINA AQUELA QUE É A LEGÍTIMA DEFESA NA QUAL AQUELE QUE REAGE LIMITA-SE A IMPEDIR OS ATOS AGRESSIVOS, SEM PRATICAR UM FATO TÍPICO?

A

FORMA DE REAÇÃO PASSIVA, DEFENSIVA

20
Q

QUANTO À TITULARIDADE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO, COMO SE DENOMINA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE O AGENTE DEFENDE BENS JURÍDICOS DE SUA TITULARIDADE?

A

PRÓPRIA

21
Q

QUANTO À TITULARIDADE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO, COMO SE DENOMINA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE O AGENTE PROTEGE BENS JURÍDICOS ALHEIOS?

A

DE TERCEIRO

22
Q

QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DE QUEM SE DEFENDE, COMO SE DENOMINAA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE SE ENCONTRAM TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 25, CAPUT DO CP?

A

REAL

23
Q

QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DE QUEM SE DEFENDE, COMO SE DENOMINAA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE O AGENTE, POR ERRO, ACREDITA EXISTIR UMA AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM?

A

PUTATIVA, IMAGINÁRIA

24
Q

QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DE QUEM SE DEFENDE, COMO SE DENOMINAA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE O AGENTE, POR ERRO DE TIPO ESCUSÁVEL, EXCEDE OS LIMITES DA LEGÍTIMA DEFESA?

A

SUBJETIVA, EXCESSIVA

25
Q

A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA PODE SER DIVIDIDA EM QUAIS ASPECTOS DISTINTOS? (3)

A

I. RESPEITO PESSOAL
II. LIBERDADE SEXUAL
III. INFIDELIDADE CONJUGAL

26
Q

COMO SE DENOMINA A LEGÍTIMA DEFESA CONTRA A HONRA EM QUE ENGLOBA A DIGNIDADE E O DECORO, É OFENDIDO PELOS CRIMES CONTRA A HONRA: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA?

A

REPEITO PESSOAL

27
Q

COMO SE DENOMINA A LEGÍTIMA DEFESA CONTRA A HONRA EM QUE LIVRE DISPOSIÇÃO DO CORPO PARA FINS SEXUAIS?

A

LIBERDADE SEXUAL

28
Q

COMO SE DENOMINA A LEGÍTIMA DEFESA CONTRA A HONRA EM QUE É A ÚNICA EM QUE NÃO SE ADMITE SEQUER A RESPONSABILIDADE PENAL DE QUEM TRAI?

A

INFIDELIDADE CONJUGAL

29
Q

COMO SE DENOMINA A LEGÍTIMA DEFESA EM QUE QUEM ALEGA QUALQUER EXCLUDENTE DA ILICITUDE, AÍ SE INSSERINDO A LEGÍTIMA DEFESA, DEVE PROVAR A SUA OCORRÊNCIA?

A

LEGÍTIMA DEFESA PRESUMIDA

30
Q

COMO SE DENOMINA A ESPÉCIE DE LEGÍTIMA DEFESA EM QUE ALGUÉM REAGE CONTRA O EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA?

A

LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA

31
Q

ADMITE-SE A LEGÍTIMA DEFESA CONTRA A MULTIDÃO?

A

PREVALECE O ENTENDIMENTO PELA SUA ADMISSIBILIDADE

32
Q

É POSSÍVEL A LEGÍTIMA DEFESA CONTRA PESSOA JURÍDICA?

A

SIM, UMA VEZ QUE ESTA EXTERIORIZA A SUA VONTADE POR MEIO DA CONDUTA DE SERES HUMANOS

33
Q

NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS, OS CASTIGOS MODERADOS INSEREM-SE NO CAMPO DE QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE?

A

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

34
Q

NO CASO DE CASTIGOS IMODERADOS E EXCESSIVOS CARACTERIZARÁ AGRESSÃO INJUSTA?

A

SIM. AUTORIZANDO A LEGÍTIMA DEFESA PELO DESCENDENTE, OUTRO FAMILIAR OU TERCEIROS

35
Q

HAVERÁ LEGÍTIMA DEFESA QUANDO O AGENTE REPELINDO UMA AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM, ATINGE PESSOA INOCENTE, POR ERRO NO EMPREGO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO?

A

SIM. É O ENTENDIMENTO PACIFICADO DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

36
Q

PARA O EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO É NECESSÁRIO O SEU CONSENTIMENTO PARA SER PROTEGIDO DE UMA AGRESSÃO INJUSTA?

A

DEPENDERÁ DA NATUREZA DO BEM JURÍDICO ATACADO.
BEM JURÍDICO DISPONÍVEL - PRESCINDÍVEL O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
BEM JURÍDICO INDISPONÍVEL - IMPRESCINDÍVEL O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

37
Q

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O ESTADO DE NECESSIDADE E A LEGÍTIMA DEFESA?

A

NA LD, O PERIGO PROVÉM DE UMA AGRESSÃO ILÍCITA DO HOMEM, E A REAÇÃO SE DIRIGE CONTRA SEU AUTOR;
NO EN AGRESSIVO, O PERIGO É ORIGINÁRIO DA NATUREZA, DE SERES IRRACIONAIS, O AGENTE SACRIFICA BEM JURÍDICO PERTENCENTE A QUEM NÃO PROVOCOU A SITUAÇÀO DE PERIGO;
NO EN DEFENSIVO, O AGENTE SACRIFICA BEM JURÍDICO DE TITULARIDADE DE QUEM CAUSOU O PERIGO

38
Q

É POSSÍVEL A EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DE LEGÍTIMA DEFESA E DE ESTADO DE NECESSIDADE?

A

SIM.

39
Q

DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL, EM QUAIS HIPÓTESES ADMITE-SE A LEGÍTIMA DEFESA COM OUTRAS EXCLUDENTES? (5)

A

I. LEGÍTIMA DEFESA REAL CONTRA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
II. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA RECÍPROCA
III. LEGÍTIMA DEFESA REAL CONTRA LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA
IV. LEGÍTIMA DEFESA REAL CONTRA LEGÍTIMA DEFESA CULPOSA
V. LEGÍTIMA DEFESA CONTRA CONDUTA AMPARADA POR CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE

40
Q

DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL, EM QUAIS HIPÓTESES NÃO SE ADMITE A LEGÍTIMA DEFESA COM OUTRAS EXCLUDENTES? (2)

A

I. LEGÍTIMA DEFESA REAL RECÍPROCA

II. LEGÍTIMA DEFESA REAL CONTRA OUTRA EXCLUDENTE REAL

41
Q

COMO SE DENOMINA A RESISTÊNCIA DO CIDADÃO À ATIVIDADE ESTATAL, EM RAZÃO DE REPUTÁ-LA ABUSIVA E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO?

A

DESOBEDIÊNCIA CIVIL