PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

Question 1

COMO SE DENOMINA OS VALORES FUNDAMENTAIS QUE ISNPIRAM A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO?

Answer 1

PRINCÍPIOS

Question 2

QUEM TEM A FUNÇÃO DE ORIENTAR O LEGISLADOR ORDINÁRIO E TAMBÉM O APLICADOR DO DIREITO PENAL, NO INTUITO DE LIMITAR O PODER PUNITIVO ESTATAL?

Answer 2

OS PRINCÍPIOS

Question 3

COMO SE DENOMINA O PRINCÍPIO QUE permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária?

Answer 3

PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA

Question 4

Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.

Answer 4

ERRADO. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE

Question 5

O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens jurídicos, de modo que é vedada a criminalização de intenções, de pensamentos e de maneiras de viver, salvo se exteriorizadas de modo a, no mínimo, colocar em risco os referidos bens jurídicos, especialmente aqueles consagrados na própria Constituição Federal, como a saúde pública, o patrimônio e o meio ambiente.

Answer 5

CORRETO. PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO

Question 6

O princípio da insignificância, que defende a não intervenção do Direito Penal para coibir ações típicas que causem ínfima lesão ao bem jurídico tutelado é afastado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por sua Súmula no 599, em relação a quais crimes? (7)

Answer 6

I. ROUBO
II. TRÁFICO DE DROGAS
III. MOEDA FALSA
IV. CONTRABANDO
V. CONTRA A AP
VI. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VII. TRANSMISSÃO CLANDESTINA DE SINAL

Question 7

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS LIMITADORES AO PODER PUNITIVO DO ESTADO? (3)

Answer 7

I. INSIGNIFICÂNCIA
II. FRAGMENTARIEDADE
III. PROPORCIONALIDADE

Question 8

COMO SE DENOMINA O PRINCÍPIO QUE serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas?

Answer 8

PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL

Question 9

O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por?

Answer 9

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Question 10

O princípio da intervenção mínima do Direito Penal encontra fundamento no caráter de sua subsidiariedade e no princípio da intranscendência?

Answer 10

ERRADO. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE.

Question 11

A assertiva de que ninguém pode ser punido pelo que pensa ou pelo modo de viver reflete o princípio da exteriorização do fato em direito penal?

Answer 11

CORRETO

Question 12

Nos delitos de acumulação, não é possível a aplicação da teoria da bagatela em cada conduta individualmente considerada, mas apenas como resultado da análise da somatória de condutas?

Answer 12

CORRETO. É O ENTENDIMENTO DO STF.

Question 13

Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade formal do fato?

Answer 13

ERRADO. ELES EXCLUEM A TIPICIDADE MATERIAL.

Question 14

COMO SE DENOMINA O PRINCÍPIO QUE BANE AS PENAS CRUÉIS E INFAMANTES, PROÍBE A TORTURA E OS MAUS TRATOS NOS INTERROGATÓRIOS POLICIAIS E IMPÕE AO ESTADO UMA ESTRUTRA CARCERÁRIA DE MEIOS E RECURSOS QUE IMPEÇAM A DEGRADAÇÃO E A DESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS?

Answer 14

PRINCÍPIO DA HUMANIDADE