Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

D. PENAL > CRIME: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS > Flashcards

CRIME: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Flashcards

1
Q

QUAIS OS ASPECTOS EM QUE O CRIME PODE SER CONCEITUADO? (3)

A

I. MATERIAL
II. FORMAL
III. LEGAL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

COMO SE DENOMINA O CRITÉRIO QUE ENTENDE QUE CRIME É TODA AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO DE LESÃO BENS JURÍDICOS PENALMENTE TUTELADOS?

A

CRITÉRIO MATERIAL OU SUBSTANCIAL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

QUAL O CRITÉRIO SERVE COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

A

MATERIAL OU SUBSTANCIAL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

EM QUAL MOMENTO, NO CRITÉRIO MATERIAL, SE LEGITIMA O CRIME?

A

QUANDO A CONDUTA PROIBIDA APRESENTAR RELEVÂNCIA JURÍDICO-PENAL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

COMO SE DENOMINA O CRITÉRIO EM QUE CONSIDERA COMO CRIME O FORNECIDO PELO LEGISLADOR?

A

CRITÉRIO LEGAL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

PELO CRITÉRIO LEGAL, QUANDO O PRECEITO SECUNDÁRIO COMINAR PENA DE RECLUSÃO OU DETENÇÃO, ESTARÁ CONFIGURADO O QUÊ?

A

CRIME

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

QUAL SISTEMA FOI ACOLHIDO PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO?

A

O SISTEMA DICOTÔMICO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

EM QUAIS ESPÉCIES O DIREITO PENAL BRASILEIRO FRACIONOU O GÊNERO INFRAÇÃO PENAL? (2)

A

I. CRIME OU DELITO

II. CONTRAVENÇÃO PENAL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

A TENTATIVA É PUNÍVEL NA CONTRAVENÇÃO?

A

NÃO. SOMENTE NOS CRIMES

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

COMO SE DENOMINA O CRITÉRIO EM QUE SE FUNDA NOS ELEMENTOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO CRIME?

A

CRITÉRIO ANALÍTICO, FORMAL OU DOGMÁTICO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

COMO SE CARACTERIZAVA O CRITÉRIO QUADRIPARTIDA?

A

FATO TÍPICO, ILICITUDE, CULPABILIDADE E PUNIBILIDADE

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

COMO SE CARACTERIZA A POSIÇÃO TRIPARTIDA?

A

FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE OS PERFIS CLÁSSICO E FINALISTA?

A

ALOCAÇÃO DO DOLO E DA CULPA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

COMO SE CARACTERIZA A TEORIA BIPARTIDA?

A

FATO TÍPICO E ILÍCITO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

QUAL TEORIA SE RELACIONA INTIMAMENTE COM A TEORIA FINALISTA DA CONSUTA?

A

TEORIA BIPARTIDA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

EM UMA VISÃO ANALÍTICA, QUAL FOI O CONCEITO DE CRIME ADOTADO PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO?

A

CONCEITO BIPARTIDO DE CRIME

17
Q

COMO SE DENOMINAM AS PESSOAS OU ENTES RELACIONADOS À PRÁTICA E AOS EFEITOS DA EMPREITADA CRIMINOSA?

A

SUJEITOS DO CRIME

18
Q

COMO SE DENOMINA A PESSOA QUE REALIZA DIRETA OU INDIRETAMENTE A CONDUTA CRIMINOSA, SEJA ISOLADAMENTE, SEJA EM CONCURSO?

A

SUJEITO ATIVO DO CRIME

19
Q

A PJ PODE SER SUJEITO ATIVO DO CRIME?

A

SIM. CRIMES AMBIENTAIS

20
Q

A CRFB/88 ADMITIU A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PJ EM QUAIS CRIMES? (3)

A

I. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
II. CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
III. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

21
Q

O STF E STJ ADMITEM A RESPONSABILIZAÇÃO DA PJ EM QUAIS CRIMES?

A

NOS CRIMES AMBIENTAIS, SEJAM ELES DOLOSOS OU CULPOSOS

22
Q

A ACEITAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PJ EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA PESSOA FÍSICA COAUTORA OU PARTÍCIPE DO DELITO?

A

NÃO. É ADOTADO O SISTEMA PARALELO DE IMPUTAÇÃO

23
Q

É ADMISSÍVEL A CONDENAÇÃO DA PJ PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL, AINDA QUE ABSOLVIDAS AS PESSOAS FÍSICAS?

A

SIM. É O ENTENDIMENTO DO STJ E DO STF

24
Q

COMO SE DENOMIAN O TITULAR DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL VIOLADA POR MEIO DA CONDUTA CRIMINOSA?

A

SUJEITO PASSIVO

25
Q

QUEM É O SUJEITO PASSIVO COMITANTE, MEDIATO, FORMAL, GENÉRICO, INDIRETO?

A

O ESTADO

26
Q

QUEM É O SUJEITO PASSIVO EVENTUAL, IMEDIATO, MATERIAL, PARTICULAR, ACIDENTAL, DIRETO?

A

É O TITULAR DO BEM JURÍDICO TRATADO PELA LEI PENAL

27
Q

ALÉM DA PESSOA FÍSICA, QUEM PODE SER SUJEITO PASSIVO DE DIVERSOS DELITOS?

A

A PESSOA JURÍDICA

28
Q

COMO SE DENOMIAN A PESSOA A QUEM O CRIME LHE TROUXE DANOS?

A

PREJUDICADO PELO CRIME

29
Q

COMO SE DENOMINA O BEM OU OBJETO CONTRA O QUAL SE DIRIGE A CONDUTA CRIMINOSA?

A

OBJETO DO CRIME

30
Q

O OBEJTO DO CRIME ESTÁ DIVIDIDO EM QUAIS ESPÉCIES? (2)

A

I. OBJETO JURÍDICO

II. OBJETO MATERIAL

31
Q

COMO SE DENOMINA O OBJETO DO CRIME QUE É O BEM JURÍDICO, OU SEJA, É O INTERESSE OU VALOR PROTEGIDO PELA NORMA PENAL?

A

OBJETO JURÍDICO

32
Q

COMO SE DENOMINA O OBJETO DO CRIME QUE É A PESSOA OU A COISA QUE SUPORTA A CONDUTA CRIMINOSA?

A

OBJETO MATERIAL

D. PENAL (24 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions