ILICITUDE

Question 1

QUAIS AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE? (5)

Answer 1

I. LEGÍTIMA DEFESA
II. ESTADO DE NECESSIDADE
III. ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL
IV. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
V. EXCESSO

Question 2

PRESENTE UMA EXCLUDENTE DA ILICITUDE, ESTARÁ EXCLUÍDA A INFRAÇÃO PENAL?

Answer 2

CORRETO. CRIME E CONTRAVENÇÃO DEIXAM DE EXISTIR

Question 3

QUANDO ESTIVER PRESENTE UMA CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE, O QUE DEVERÁ FAZER O MP?

Answer 3

ESTARÁ AUSENTE A CONDIÇÃO DA AÇÃO PENAL E O MP DEVERÁ DETERMINAR O ARQUIVAMENTO

Question 4

ESTANDO PRESENTE QUALQUER DAS CAUSAS DE EXCLUDENTE DA ILICITUDE, NOS CRIMES DIVERSOS AOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, E O MP OFERECENDO A DENÚNCIA, O QUE O MAGISTRADO DEVERÁ FAZER?

Answer 4

O MAGISTRADO PODERÁ REJEITAR A DENÚNCIA OU EM CASO DE A DENÚNCIA JÁ TER SIDO RECEBIDA, DEVERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU

Question 5

ESTANDO PRESENTE QUALQUER DAS CAUSAS DE EXCLUDENTE DA ILICITUDE, NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, E O MP OFERECENDO A DENÚNCIA, O QUE O MAGISTRADO DEVERÁ FAZER?

Answer 5

DEVERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU

Question 6

O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO É CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE?

Answer 6

CORRETO. ESSE ENTENDIMENTO É ACEITO ATUALMENTE TANTO PELA DOUTRINA QUANTO PELA JURISPRUDÊNCIA

Question 7

QUAIS AS TEORIAS QUE BUSCAM FUNDAMENTAR O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE? (3)

Answer 7

I. AUDÊNCIA DE INTERESSE
II. RENÚNCIA À PROTEÇÃO DO DIREITO PENAL
III. PONDERAÇÃO DE VALORES

Question 8

COMO SE DENOMINA A ÚNICA TEORIA ACEITA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE, EM QUE O CONSENTIMENTO FUNCIONA COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO QUANDO O DIREITO CONCEDE PRIORIDADE AO VALOR DA LIBERDADE DE ATUAÇÃO DA VONTADE FRENTE AO DESVALOR DA CONDUTA E DO RESULTADO CAUSADO PELO DELITO QUE ATINGE BEM JURÍDICO DISPONÍVEL?

Answer 8

TEORIA DA PONDERAÇÃO DE VALORES