EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO Flashcards
COMO SE DENOMINA A CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE EM QUE NÃO HÁ CRIME QUANDO O AGENTE PRATICA O FATO TÍPICO, POIS TRATA-SE DO DESEMPENHO DE UMA ATIVIDADE OU UMA PRÁTICA DE UMA CONDUTA AUTORIZADA POR LEI, TORNANDO LÍCITO ESSE FATO TÍPICO?
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
O ERD DEVE OBEDECER AOS LIMITES LEGAIS DA MESMA FORMA QUE AS OUTRAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE?
SIM. O EXCESSO OU ABUSO ENSEJA NA UTILIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA
QUANDO O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO TEM SEU NASCEDOURO NO DIREITO PENAL, O FATO PODE SER ILÍCITO NA SEARA EXTRAPENAL?
SIM. SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO
COMO SE DENOMINA A REITERAÇÃO UNIFORME DE UMA CONDUTA,E M FACE DA CONVICÇÃO DE SUA OBRIGATORIEDADE?
COSTUME
QUAL A NATUREZA JURÍDICA DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO?
CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
O FATO TÍPICO DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE UM ESPORTE, DESDE QUE RESPEITADAS AS REGRAS REGULAMENTARES EMANADAS DE ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E AUTORIZADAS A EMITIR PROVISÕES INTERNAS, CONFIGURA QUAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE?
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
SE O FATO TÍPICO COMETIDO PELO AGENTE RESULTAR DA VIOLAÇÃO DAS REGRAS ESPORTIVAS, ULTRAPASSANDO OS LIMITES, HAVERÁ A EXCLUDENTE DE ILICITUDE?
NÃO. O EXCESSO IMPLICARÁ NA RESPONSABILIDADE
O MÉDICO QUE EFETUA UMA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÁ ACOBERTADO POR QUAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE?
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
O DIREITO À VIDA SOBREPÕE ÀS POSIÇÕES RELIGIOSAS?
SIM. CASO TESTEMUNA DE JEOVÁ
COMO SE DENOMINAM OS MEIOS DEFENSIVOS UTILIZADOS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE E DE OUTROS BENS JURÍDICOS?
OFENDÍCULAS, OFENSÁCULAS
O FUNCIONAMENTO DE UMA OFENDÍCULA SE DÁ DIANTE DE QUALQUER AGRESSÃO?
NÃO. A AGRESSÃO TERÁ QUE SER ATUAL E IMINENTE
AS OFENDÍCULAS PODERÃO SER INVISÍVEIS?
NÃO. DEVEM SER VISÍVEIS, POIS FUNCIONAM COM ADVERTÊNCIA
A UTILIZAÇÃO DE CADÁVER PARA ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS, SE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, ESTARÁ ACOBERTADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE?
SIM. DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
QUAL O PRAZO MÍNIMO PARA A UTILIZAÇÃO DE CADÁVER NÃO RECLAMADO JUNTO ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS PARA ESTUDS E PESQUISAS CIENTÍFICAS?
30 DIAS, ENTRE A DATA DA MORTE E O PEDIDO DE USO
O CADÁVER PODERÁ SER UTIIZADO EM QUALQUER LOCAL DE TRABALHO?
NÃO. SOMENTE POR ESCOLAS DE MEDICINA
