DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ Flashcards
QUAIS SÃO AS FORMAS DE TENTATIVA ABANDONADA? (2)
I. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
II. ARREPENDIMENTO EFICAZ
COMO SE DENOMINA A FORMA DE TENTATIVA ABANDONA EM QUE O AGENTE QUE, VOLUNTARIAMENTE, DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME?
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
COMO SE DENOMINA A FORMA DE TENTATIVA ABANDONADA EM QUE O AGENTE, VOLUNTARIAMENTE, IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA?
ARREPENDIMENTO EFICAZ
QUAL O FUNDAMENTO POLÍTICO CRIMINAL DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ?
É O ESTÍMULO AO AGENTE PARA EVITAR A PRODUÇÃO DO RESULTADO DE UM CRIMECUJA EXECUÇÃO JÁ SE INICIOU
QUAIS AS CORRENTES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ? (3)
I. CAUSA PESSOAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
II. CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
III. CAUSA DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
COMO SE DENOMINA A CORRENTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA EM QUE A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E O ARREPENDIMENTO EFICAZ RETIRAM O IUS PUNIENDI ESTATAL AO CRIME INICIALMENTE DESEJADO PELO AGENTE?
CAUSA PESSOAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE?
COMO SE DENOMINA A CORRENTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA EM QUE SE O AGENTE NãO PRODUZIU, VOLUNTARIAMENTE, O RESULTADO INICIALMENTE DESEJADO, AFASTA-SE EM RELAÇÃO A ESTE O JUÍZO DE REPROVABILIDADE?
CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
COMO SE DENOMINA A CORRENTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA EM QUE AFASTA-SE A TIPICIDADE DO CRIME INICIALMENTE DESEJADO PELO AGENTE, SUBSISTINDO APENAS A TIPICIDADE DOS ATOS JÁ PRATICADOS?
CAUSA DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Na desistência voluntária, o processo de execução do crime ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.
O QUE ACONTECE QUANDO O AGENTE, POR ATO VOLUNTÁRIO, INTERROMPE O PROCESSO EXECUTÓRIO DO CRIME, ABANDONANDO A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS E QUE ESTAVAM À SUA DISPOSIÇÃO PARA A CONSUMAÇÃO?
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
O QUE ACONTECE QUANDO, DEPOIS DE JÁ PRATICADOS TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS SUFICIENTES À CONSUMAÇÃO DO CRIME, O AGENTE ADOTA PROVIDÊNCIAS APTAS A IMPEDIR A PRODUÇÃO DO RESULTADO?
ARREPENDIMENTO EFICAZ
QUAL O ÚNICO TIPO DE CRIME EM QUE O ARREPENDIMENTO EFICAZ SEJA POSSIVEL?
CRIMES MATERIAIS
QUAIS OS REQUISITOS DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ? (2)
I. VOLUNTARIEDADE
II. EFICÁCIA
QUAL O EFEITO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ?
O AGENTE NÃO RESPONDE PELA FORMA TENTADA DO CRIME INICIALMENTE DESEJADO, MAS SOMENTE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS
A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E O ARREPENDIMENTO EFICAZ SÃO COMPATÍVEIS COM OS CRIMES CULPOSOS?
NÃO. SALVO CULPA IMPRÓPRIA
HÁ DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NO ADIAMENTO DA EMPREITADA CRIMINOSA?
SIM.
EXISTE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NO CASO DE EXECUÇÃO RETOMADA
NÃO
COMO SE DENOMINA A TENTATIVA QUANDO CONTÉM, EM SEU BOJO, OUTRO DELITO, DE MENOR GRAVIDADE, JÁ CONSUMADO?
TENTATIVA QUALIFICADA
De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e tentativa?
CORRETO.
Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços?
ERRADO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime?
CORRETO. Não é preciso espontaneidade; basta que o ato tenha sido voluntário (ainda que decorrente de sugestão de terceiro ou súplica da vítima).
