DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ

Question 1

QUAIS SÃO AS FORMAS DE TENTATIVA ABANDONADA? (2)

Answer 1

I. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

II. ARREPENDIMENTO EFICAZ

Question 2

COMO SE DENOMINA A FORMA DE TENTATIVA ABANDONA EM QUE O AGENTE QUE, VOLUNTARIAMENTE, DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME?

Answer 2

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

Question 3

COMO SE DENOMINA A FORMA DE TENTATIVA ABANDONADA EM QUE O AGENTE, VOLUNTARIAMENTE, IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA?

Answer 3

ARREPENDIMENTO EFICAZ

Question 4

QUAL O FUNDAMENTO POLÍTICO CRIMINAL DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ?

Answer 4

É O ESTÍMULO AO AGENTE PARA EVITAR A PRODUÇÃO DO RESULTADO DE UM CRIMECUJA EXECUÇÃO JÁ SE INICIOU

Question 5

QUAIS AS CORRENTES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ? (3)

Answer 5

I. CAUSA PESSOAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
II. CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
III. CAUSA DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE

Question 6

COMO SE DENOMINA A CORRENTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA EM QUE A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E O ARREPENDIMENTO EFICAZ RETIRAM O IUS PUNIENDI ESTATAL AO CRIME INICIALMENTE DESEJADO PELO AGENTE?

Answer 6

CAUSA PESSOAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE?

Question 7

COMO SE DENOMINA A CORRENTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA EM QUE SE O AGENTE NãO PRODUZIU, VOLUNTARIAMENTE, O RESULTADO INICIALMENTE DESEJADO, AFASTA-SE EM RELAÇÃO A ESTE O JUÍZO DE REPROVABILIDADE?

Answer 7

CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE

Question 8

COMO SE DENOMINA A CORRENTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA EM QUE AFASTA-SE A TIPICIDADE DO CRIME INICIALMENTE DESEJADO PELO AGENTE, SUBSISTINDO APENAS A TIPICIDADE DOS ATOS JÁ PRATICADOS?

Answer 8

CAUSA DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE

Question 9

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

Answer 9

Na desistência voluntária, o processo de execução do crime ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

Question 10

O QUE ACONTECE QUANDO O AGENTE, POR ATO VOLUNTÁRIO, INTERROMPE O PROCESSO EXECUTÓRIO DO CRIME, ABANDONANDO A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS E QUE ESTAVAM À SUA DISPOSIÇÃO PARA A CONSUMAÇÃO?

Answer 10

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

Question 11

O QUE ACONTECE QUANDO, DEPOIS DE JÁ PRATICADOS TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS SUFICIENTES À CONSUMAÇÃO DO CRIME, O AGENTE ADOTA PROVIDÊNCIAS APTAS A IMPEDIR A PRODUÇÃO DO RESULTADO?

Answer 11

ARREPENDIMENTO EFICAZ

Question 12

QUAL O ÚNICO TIPO DE CRIME EM QUE O ARREPENDIMENTO EFICAZ SEJA POSSIVEL?

Answer 12

CRIMES MATERIAIS

Question 13

QUAIS OS REQUISITOS DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ? (2)

Answer 13

I. VOLUNTARIEDADE

II. EFICÁCIA

Question 14

QUAL O EFEITO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ?

Answer 14

O AGENTE NÃO RESPONDE PELA FORMA TENTADA DO CRIME INICIALMENTE DESEJADO, MAS SOMENTE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS

Question 15

A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E O ARREPENDIMENTO EFICAZ SÃO COMPATÍVEIS COM OS CRIMES CULPOSOS?

Answer 15

NÃO. SALVO CULPA IMPRÓPRIA

Question 16

HÁ DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NO ADIAMENTO DA EMPREITADA CRIMINOSA?

Answer 16

SIM.

Question 17

EXISTE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NO CASO DE EXECUÇÃO RETOMADA

Answer 17

NÃO

Question 18

COMO SE DENOMINA A TENTATIVA QUANDO CONTÉM, EM SEU BOJO, OUTRO DELITO, DE MENOR GRAVIDADE, JÁ CONSUMADO?

Answer 18

TENTATIVA QUALIFICADA

Question 19

De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e tentativa?

Answer 19

CORRETO.

Question 20

Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços?

Answer 20

ERRADO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Question 21

Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime?

Answer 21

CORRETO. Não é preciso espontaneidade; basta que o ato tenha sido voluntário (ainda que decorrente de sugestão de terceiro ou súplica da vítima).