IOF

Question 1

Quais os fatos geradores do IOF?

Answer 1

Art. 64. A base de cálculo do imposto é:

I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;

II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;

III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;

IV - quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários:

a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;
b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;
c) no pagamento ou resgate, o preço.

Question 2

As operações com ouro sujeitam-se à incidência de qual ou quais impostos?

Answer 2

Sujeitam-se à incidência do ICMS (ou seja, ouro como mercadoria), exceto quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (caso em que incidirá o IOF).

Question 3

Incide IOF sobre os saques realizados em caderneta de poupança?

Answer 3

Não.

Súmula 664 do STF.

Question 4

Qual a modalidade de lançamento do IOF?

Answer 4

Lançamento por homologação.

Question 5

O âmbito de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos contratos de empréstimo de recursos financeiros se limita às operações de crédito praticadas por instituições financeiras?

Answer 5

Não.

Tese fixada pelo STF: “É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, não se restringindo às operações realizadas por instituições financeiras.”. STF. Plenário. RE 590.186/RS, Rel. Min. Cristiano Zanin, julgado em 9/10/2023 (Repercussão Geral – Tema 104) (Info 1111).