Impostos de competência da União Flashcards
Quais são os impostos de competência da União?
São oito impostos:
- IOF
- ITR
- IGF
- I.I
- I.E
- IR
- IPI
- IOF
CERTO OU ERRADO
A delegação da capacidade tributária ativa é a capacidade transferida a outra pessoa jurídica de direito público para fiscalizar, arrecadar e instituir tributos.
ERRADO! A delegação da capacidade tributária ativa é apenas para fiscalizar e arrecadar, jamais instituir, que é competência exclusiva do ente.
Qual a definição do fato gerador do IOF?
Depende do tipo de transação a ser realizada.
Em quais tipos de operações financeiras incide o IOF?
1) operações de seguro
2) operações de câmbio
3) operações de crédito
4) operações relativas a títulos e valores imobiliários
Qual o fato gerador do IOF nas operações de seguro?
A emissão da apólice ou de um documento equivalente ou no recebimento de um prêmio.
Qual o fato gerador do IOF nas operações de câmbio?
Entrega da moeda nacional ou estrangeira ou de documento que a represente ou se colocada à disposição.
Qual o fato gerador do IOF nas operações de crédito?
Entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação.
Qual o fato gerador do IOF nas operações relativas a títulos e valores imobiliários?
Emissão, transmissão, pagamento ou resgate desses.
Qual a base de cálculo do IOF?
Depende do tipo de transação.
Qual a base de cálculo do IOF nas operações de crédito?
Será o montante + juros (se houver).
Em algumas operações, o crédito pode estar
representado por um título, ou seja, duas hipóteses de incidência do IOF.
Nesse caso, o IOF incidirá nas duas operações?
NÃO! Nesse caso, será considerada apenas como operação de crédito.
Qual a base de cálculo do IOF nas operações de câmbio?
Montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
Qual a base de cálculo do IOF nas operações de operações de seguro?
O montante do prêmio.
O que é um prêmio de seguro?
Prêmio é aquele valor pago para contratar o seguro.
Qual a base de cálculo do IOF nas operações relativas a título e valores imobiliários?
1) na emissão será o valor nominal ou da cotação + ágio (se houver)
2) na transmissão será o valor nominal ou cotação da bolsa
3) no pagamento ou resgate será no preço
Ouro sofre incidência do IOF?
Depende! Se ele for um ativo financeiro ou instrumento cambial, terá incidência do IOF na operação de origem com alíquota mínima de 1%. O ouro como ativo financeiro só incide um imposto, que é o IOF.
Como fica a repartição dos recursos arrecadados com o ouro?
30% vai para o Estado, DF ou território e 70% com o município de origem.
CERTO OU ERRADO
A alienação de salvados configura atividade integrante das operações de seguros a outros estados sofrerão incidência de ICMS.
ERRADO! Ou seja, os bens que são assegurados que sofrem sinistro e são resgatados pela seguradora, sofrem incidência exclusiva do IOF.
O que é contrato de mútuo? Sofre incidência de IOF?
Contrato de mútuo é o empréstimo de coisa fungível e consumível, como o dinheiro, por exemplo.
Sim, o contrato de mútuo, por ser uma operação financeira, sofre incidência de IOF.
Quem será o contribuinte do IOF?
Quem a lei definir, podendo ser qualquer uma das partes na operação tributada.
Como é realizado o lançamento do IOF?
Por homologação.
CERTO OU ERRADO
O IOF configura-se exceção aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
A majoração ou redução do IOF pelo Poder Executivo é considerada inconstitucional pois estaria tal majoração desrespeitando o princípio da legalidade.
ERRADO! A majoração ou redução do IOF configura exceção ao princípio da legalidade e pode ser realizado.
CERTO OU ERRADO
Os saques em caderneta de poupança, uma das modalidades de operação financeira, sofre incidência do IOF.
ERRADO! A incidência do IOF sobre saques de caderneta de poupança é inconstitucional.
Qual o fato gerador do ITR?
O domínio útil ou posse do imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da área urbana do município.
o conceito de “imóvel por natureza” traduz-se no solo nu e o que lhe foi agregado pela própria natureza, como árvores e vegetação, por exemplo.
Qual a base de cálculo do ITR?
É o valor fundiário do imóvel, ou seja, o valor da terra nua.
ou seja, as benfeitorias, construções, obras e melhorias realizadas no imóvel não são considerados para fins de incidência do ITR
O que é o valor fundiário do imóvel?
O valor da terra nua (VTN), sem qualquer alteração ou construção.
Quais são os cinco requisitos para uma área ser classificada como urbana?
- meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais
- abastecimento de água
- sistema de esgoto sanitário
- rede de iluminação pública para distribuição família
- escola primária ou posto de saúde dentre 3km, no máximo
ATENÇÃO: É NECESSÁRIO APENAS O CUMPRIMENTO DE DOIS DESSES CINCO REQUIITOS PARA QUE SEJA CONSIDERADO ÁREA URBANA
Quais as outras áreas em que a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana?
As áreas de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas na lei.
CERTO OU ERRADO
Convergentes em suas posições, CTN e Lei 57/66 consideram a incidência de ITR no local do imóvel.
ERRADO! O CTN diz que o que importa para a incidência é a localização do imóvel e a lei 57/66 , o que importa é a finalidade, mesmo que esteja localizado em zona urbana.
As duas devem ser aplicadas EM CONJUNTO.
CERTO OU ERRADO
A majoração ou redução do da da alíquota ou base de cálculo do ITR respeita o princípio da legalidade, da anterioridade e da nonagesimal.
CERTO!
Em que casos haverá possibilidade de incidência de ITR mesmo que localizado em zona urbana de um município?
Quando o imóvel for utilizado em exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Definição da DL 57/1966 e concebida pela jurisprudência. Não se preocupe, pois quando a questão de prova cobrar essa regra do DL 57/66, haverá indícios, como a referência à finalidade dada ao imóvel ou mesmo a referência expressa ao referido diploma normativo.
Quem são os contribuintes do ITR?
O proprietário do imóvel, o titular do domínio ou o possuidor.
Quem é a pessoa considerada proprietária do imóvel rural?
Aqueles que os imóveis estão registrados em seu nome no Cartório de Imóveis.
O que são os titulares do domínio útil do imóvel?
Aqueles que adquiriram o imóvel por enfiteuse, ou seja, na permissão conferida ao proprietário do imóvel para entregá-lo a terceiros, de sorte que estes passam a ter o domínio útil.
Os titulares do domínio útil do imóvel poderão aliena-los?
SIM!!!
Quais os nomes dados aos titulares do domínio útil do imóvel que adquirem a o imóvel por enfiteuse?
Enfiteutas ou foreiros.
O que é o possuidor a qualquer título do imóvel?
Aquele que possui algum dos poderes sobre a propriedade. Citemos, como exemplo, o que a adquire pela usucapião.
PARA FIXAR
Se na sua prova cair que os “posseiros” podem ser considerados contribuintes do ITR, deve considerar a questão CORRETA!
No caso de invasão de terra, como ocorre com a ocupação do MST, se faz possível a cobrança do ITR?
NÃO!! Há perda do domínio e dos direitos inerentes à propriedade.
Qual o caráter da alíquota do ITR?
Será de caráter progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de terra improdutiva.
Quando não haverá incidência de ITR sobre a propriedade?
Quando for pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Quais os requisitos para que um imóvel seja considerado uma pequena gleba rural?
1) Ter área igual ou inferior a 100 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no
Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
2) Ter área igual ou inferior a 50 hectares, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na
Amazônia Oriental;
3) Ter área igual ou inferior 30 hectares, se localizado em qualquer outro município.
Os municípios podem cobrar ITR?
Sim! Os municípios poderão fiscalizar e cobrar o ITR se optarem, mediante convênio com a Receita Federal, na forma da lei, desde que não implique redução ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Ou seja, se o município decidir fiscalizar e cobrar, fica com 100 da receita. Se não optar, fica com 50%.
Como é realizado o lançamento do ITR?
Por homologação.
Como deve ser instituído o IGF?
Por meio de lei complementar.
ATENÇÃO
Alguns doutrinadores alegam que o art. 153, VII, apenas menciona a necessidade de lei complementar para dispor sobre aspectos gerais do imposto, sendo que a lei instituidora poderia ser lei ordinária.
No entanto, lembre-se de que quando estudamos as espécies tributárias, vimos que os impostos terão os seus fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes discriminados em lei complementar (art. 146, III, a,
da CF/88).
Sabendo-se que tal regra já foi imposta lá no art. 146, não faria qualquer sentido deixar expresso no art. 153, VII, algo que já havia sido previsto em outro dispositivo constitucional. Com base nisso, e é o que você deve levar para a sua prova, concluímos que o IGF deve ser instituído por lei complementar.
Em caso da União decidir pela instituição do IGF, qual o destino deve ser dado a arrecadação desse imposto?
Ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Qual são as alíquotas do imposto de importação?
Possui dois tipos de alíquota:
- alíquotas específicas: a unidade de medida adotada pela lei. ex: m3, kg, toneladas…
- alíquotas ad valorem: preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no país. RESUMINDO: VALOR ADUANEIRO
