IBS Flashcards
No que consiste o IBS?
Imposto sobre Bens e Serviços.
O IBS foi criado para substituir dois impostos. Quais são?
ICMS e o ISS.
Quem possui competência de instituição de IBS?
Estados, Municípios e DF.
O IBS será instituído por qual instrumento normativo?
Lei complementar NACIONAL.
O IBS será informado por qual princípio?
Da neutralidade.
Qual o objetivo do IBS?
Interferir ao mínimo no sistema econômico, evitando distorções nos preços em razão da incidência tributária.
CERTO OU ERRADO:
A instituição do IBS obedece aos princípios da noventena e da anterioridade anual.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
A majoração da alíquota do IBS obedece aos princípios da noventena e da anterioridade anual.
CERTO!
As alíquotas de referência do IBS deverão ser fixadas em que período?
No ano anterior ao de sua vigência.
CERTO OU ERRADO:
As alíquotas de referência do IBS serão fixadas no ano anterior ao da sua vigência, obedecendo aos aos princípios da noventena e anterioridade anual.
ERRADO! A fixação de alíquotas do IBS não se sujeita à noventena.
O IBS incidirá sobre quais operações?
- operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços
- sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
operações com bens materiais: venda de mercadorias
prestação de serviços é evidente
o texto constitucional não especificou o que são as operações com bens imateriais (inclusive direitos), havendo a
necessidade de normas para detalharem o campo de incidência, mas é claro que um software, por exemplo,
é um bem material.
O IBS não incidirá sobre quais operações?
- as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o
aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço - prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita (o serviço de TV
aberta, por exemplo)
O conceito de operações com serviços, seu conteúdo e alcance, admitida essa definição para qualquer operação que não seja classificada como operação com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, para fins de IBS será definido por meio de que normativo?
Lei complementar.
CERTO OU ERRADO:
O legislador definirá o conceito de operações com serviços do IBS, seu conteúdo e alcance e nessa definição poderá ser incluída qualquer operação que não seja classificada como operação com bens materiais ou imateriais, inclusive
direitos.
CERTO!
Em quais hipóteses abaixo poderá incidir IBS?
1) A empresa XPG importa uma mercadoria para o seu consumo próprio.
2) A empresa XPG importa uma mercadoria para revenda.
3) Tiago, pessoa física, importa um computador para o seu trabalho em home office.
Nas três. Todas se tratam de importação e não importa se é PJ ou PF, importador ou consumo próprio.
CERTO OU ERRADO:
Uma empresa adquiriu mercadorias no mercado interno para exportação.
Neste caso, estará isenta de IBS, haja vista a destinação ao exterior, hipótese em que não incidirá IBS.
ERRADO! Incidirá IBS normalmente na compra. A exportação dessa mercadoria sim estará isenta mas essa empresa poderá manter o crédito tributário referente ao IBS.
Por que normativo serão definidos a forma e o prazo para ressarcimento de créditos acumulados de IBS pelo contribuinte?
Por lei complementar.
imagine o caso de uma empresa que compre mercadorias e que as exporte em sua totalidade. Tal empresa acumulará um volume significativo de créditos de IBS. Por essa razão, a lei complementar definirá regras para ressarcimento
O IBS é um imposto cumulativo ou não cumulativo?
Não cumulativo, ou seja, é possível compensar o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço.
O IBS será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o
montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou
imaterial, inclusive direito, ou de serviço.
Quais operações serão excetuadas e o contribuinte não poderá se creditar com o montante cobrado nas fases anteriores?
As consideradas de
uso ou consumo pessoal, que serão especificadas em lei complementar e as hipóteses previstas nesta Constituição;
hipóteses previstas na constituição: isenções e imunidades
CERTO OU ERRADO:
O IBS é um imposto plurifásico.
CERTO! Incide em todas as fases da imagem.
Uma indústria vende seus produtos pelo preço de R$ 100,00 ao distribuidor, que, por sua vez, revende ao estabelecimento varejista por R$ 200,00.
Este, por fim, revende ao consumidor final os produtos
pelo preço de R$ 300,00. Suponhamos que a alíquota de IBS seja de 10% em todos os caso.
Calcule a incidência de IBS em cada fase.
PARA FIXAR
Lei complementar disporá sobre regime de compensação, podendo estabelecer hipóteses em que o aproveitamento do crédito ficará condicionado à verificação do efetivo recolhimento do imposto incidente sobre a operação com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, desde que:
a) o adquirente possa efetuar o recolhimento do imposto incidente nas suas aquisições de bens ou serviços; ou
b) o recolhimento do imposto ocorra na liquidação financeira da operação;
A operações passíveis de isenção e a imunidade implicarão crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes?
NÃO!!
PARA FIXAR
Art. 156-A.
(…)
§ 7º A isenção e a imunidade:
I – não implicarão crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes;
II – acarretarão a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo, na hipótese da imunidade, inclusive em relação ao inciso XI do § 1º, quando determinado em contrário em lei complementar.