IBS Flashcards
O IBS é o Imposto sobre:
Bens e Serviços.
O IBS foi criado para substituir o:
ICMS e o ISS.
Possui competência de instituição de IBS:
Estados, Municípios e DF.
O IBS será instituído por qual instrumento normativo?
Lei complementar NACIONAL.
O IBS será informado pelo princípio da:
neutralidade.
O objetivo do IBS é:
interferir ao mínimo no sistema econômico, evitando distorções nos preços em razão da incidência tributária.
CERTO OU ERRADO:
A instituição do IBS obedece aos princípios da noventena e da anterioridade anual.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
A majoração da alíquota do IBS obedece aos princípios da noventena e da anterioridade anual.
CERTO!
As alíquotas de referência do IBS serão fixadas em que período?
no ano anterior ao de sua vigência.
CERTO OU ERRADO:
As alíquotas de referência do IBS serão fixadas no ano anterior ao da sua vigência, obedecendo aos aos princípios da noventena e anterioridade anual.
ERRADO! A fixação de alíquotas do IBSB não se sujeita à noventena.
O IBS incidirá sobre:
- operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços
- sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
operações com bens materiais: venda de mercadorias
prestação de serviços é evidente
o texto constitucional não especificou o que são as operações com bens imateriais (inclusive direitos), havendo a
necessidade de normas para detalharem o campo de incidência, mas é claro que um software, por exemplo,
é um bem material.
O IBS não incidirá sobre:
- as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o
aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço - prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita (o serviço de TV
aberta, por exemplo)
O conceito de operações com serviços, seu conteúdo e alcance, admitida essa definição para qualquer operação que não seja classificada como operação com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, para fins de IBS será definido por:
lei complementar.
CERTO OU ERRADO:
O legislador definirá o conceito de operações com serviços do IBS, seu conteúdo e alcance e nessa definição poderá ser incluída qualquer operação que não seja classificada como operação com bens materiais ou imateriais, inclusive
direitos.
CERTO!
Em quais hipóteses abaixo poderá incidir IBS?
1) A empresa XPG importa uma mercadoria para o seu consumo próprio.
2) A empresa XPG importa uma mercadoria para revenda.
3) Tiago, pessoa física, importa um computador para o seu trabalho em home office.
Nas três. Todas se tratam de importação e não importa se é PJ ou PF, importador ou consumo próprio.
CERTO OU ERRADO:
Uma empresa adquiriu mercadorias no mercado interno para exportação.
Neste caso, estará isenta de IBS, haja vista a destinação ao exterior, hipótese em que não incidirá IBS.
ERRADO! Incidirá IBS normalmente na compra. A exportação dessa mercadoria sim estará isenta mas essa empresa poderá manter o crédito tributário referente ao IBS.
A forma e o prazo para ressarcimento de créditos acumulados pelo contribuinte será definido por:
lei complementar.
imagine o caso de uma empresa que compre mercadorias e que as exporte em sua totalidade. Tal empresa acumulará um volume significativo de créditos de IBS. Por essa razão, a lei complementar definirá regras para ressarcimento
O IBS é um imposto não cumulativo, ou seja, permite-se:
compensar o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço.
O IBS será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o
montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou
imaterial, inclusive direito, ou de serviço, excetuadas exclusivamente as consideradas de
(1) especificadas em (2) e as hipóteses previstas nesta Constituição;
O IBS será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o
montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou
imaterial, inclusive direito, ou de serviço, excetuadas exclusivamente as consideradas de
uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar e as hipóteses previstas nesta Constituição;
hipóteses previstas na constituição: isenções e imunidades
CERTO OU ERRADO:
O IBS é um imposto plurifásico.
CERTO! Incide em todas as fases da imagem.
Uma indústria vende seus produtos pelo preço de R$ 100,00 ao distribuidor, que, por sua vez, revende ao estabelecimento varejista por R$ 200,00.
Este, por fim, revende ao consumidor final os produtos
pelo preço de R$ 300,00. Suponhamos que a alíquota de IBS seja de 10% em todos os caso.
Calcule a incidência de IBS em cada fase.
Lei complementar disporá sobre regime de compensação, podendo estabelecer hipóteses em que o aproveitamento do crédito ficará condicionado à verificação do efetivo recolhimento do imposto incidente sobre a operação com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, desde que:
a) o adquirente possa efetuar o _____________ do imposto incidente nas suas aquisições de bens ou serviços; ou
b) o recolhimento do imposto ocorra na __________ ___________ da operação;
Lei complementar disporá sobre regime de compensação, podendo estabelecer hipóteses em que o aproveitamento do crédito ficará condicionado à verificação do efetivo recolhimento do imposto incidente sobre a operação com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, desde que:
a) o adquirente possa efetuar o recolhimento do imposto incidente nas suas aquisições de bens ou serviços; ou
b) o recolhimento do imposto ocorra na liquidação financeira da operação;
Art. 156-A.
(…)
§ 7º A isenção e a imunidade:
I – não implicarão crédito para compensação com o montante devido nas (1);
II – acarretarão a anulação do crédito relativo às (2), salvo, na hipótese da (3), inclusive em relação ao inciso XI do § 1º, quando determinado em contrário em lei complementar.
Art. 156-A.
(…)
§ 7º A isenção e a imunidade:
I – não implicarão crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes;
II – acarretarão a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo, na hipótese da imunidade, inclusive em relação ao inciso XI do § 1º, quando determinado em contrário em lei complementar.
Uma cadeia de industrialização e circulação de mercadorias, com três elos, ou seja, indústria, atacadista e varejista. A indústria fabrica a mercadoria, vende para o atacadista
que, por sua vez, a revende ao varejista.
Neste caso, se houvesse uma isenção para o distribuidor, nós teríamos a seguinte consequência:
1 – a isenção não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes. Logo, o varejista não poderia se creditar com o imposto devido na operação seguinte (venda ao consumidor);
2 – a isenção acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores. Por conseguinte, o distribuidor que tenha escriturado o crédito de IBS relativamente ao produto que gerou a saída isenta, terá que anulá-lo.
CERTO OU ERRADO:
Lei complementar poderá estabelecer a manutenção dos créditos de IBS em casos de operações imunes, mesmo aquelas sobre prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
CERTO!
PARA FIXAR
Isenção e imunidade não geram crédito para as operações seguinte.
Isenção e Imunidade acarretam anulação do crédito relativo às operações anteriores.
EXCEÇÃO: em caso de imunidade, quando determinado em contrário em lei complementar.
PARA FIXAR
Ambos os tributos (IBS e CBS) se submeterão a regras comuns em relação a:
I – fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos;
II – imunidades;
III – regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação;
ou seja, imunidade recíproca, imunidade religiosa, imunidade dos partidos político, mas apenas dos BENS e SERVIÇOS
IBS e CBS abrange os bens de um modo geral, então não há
incidência sobre a imunidade cultural e fonogramas e videogramas
CERTO OU ERRADO:
O IBS também não comporá a sua própria base de cálculo, nem do IPI, do Imposto Seletivo, do ICMS, do ISS, das
contribuições PIS/COFINS, inclusive importação, e da CBS.
CERTO!
a base de cálculo é por fora
Determinada empresa vende um celular por R$ 1.000,00, incidindo hipoteticamente 20% de IBS sobre a operação.
Como se dará a base de cálculo por dentro e por fora.
POR DENTRO: o valor do IBS é de R$ 200,00, sendo que este já está embutido no valor total da operação. Ou seja, R$ 800,00 é o valor do celular e R$ 200,00 equivale ao montante devido a título de IBS.
PORA FORA: o valor devido seria de R$ 800,00 x 20% = R$ 160,00, pois incidiria apenas sobre a mercadoria, que custa R$ 800,00.
CERTO OU ERRADO
O IBS e a CBS não se aplica a contribuições da seguridade social.
CERTO!
O IBS terá legislação _____ e ________ em todo o território nacional.
O IBS terá legislação única e uniforme em todo o território nacional.
O IBS será informado pelo princípio da:
neutralidade.
O Sistema Tributário Nacional deve observar quais princípios?
- Simplicidade
- Transparência
- Justiça tributária
- Cooperação
- Defesa do meio ambiente
CERTO OU ERRADO:
A legislação única e uniforme é a possibilidade de cada ente fixar suas alíquotas do IBS, o que ocorrerá por lei específica de cada ente federado.
CERTO!
Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência
compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 1º O imposto previsto no caput será informado pelo princípio da neutralidade e atenderá
ao seguinte:
V - cada ente federativo fixará sua alíquota _______ por lei __________;
VI - a alíquota fixada pelo ente federativo na forma do inciso V será a mesma para todas as
operações com ____ _________ ou __________, inclusive ________, ou com ________, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Constituição
Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência
compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 1º O imposto previsto no caput será informado pelo princípio da neutralidade e atenderá
ao seguinte:
V - cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica;
VI - a alíquota fixada pelo ente federativo na forma do inciso V será a mesma para todas as
operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Constituição.
ou seja, o ente terá definirá a alíquota deve adotar a mesma pata bens e serviços
A alíquota do IBS e CBS estipulado pelo sente será a mesma para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, ressalvadas as:
exceções constitucionais.
a própria CF definirá as exceções
CERTO OU ERRADO
O IBS poderá ter duas alíquotas: uma estadual e outra municipal.
CERTO!
O IBS poderá ter duas alíquotas: uma estadual e outra municipal.
Como isso funcionaria na prática?
O imposto será calculado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
Se a alíquota do IBS não for estabelecida pelo ente federativo, como ficará sua fixação?
Resolução do Senado Federal fixará alíquota de referência do IBS para cada esfera federativa, nos termos de lei complementar.
a resolução do Senado Federal deverá observar a forma de cálculo e os limites previstos em lei complementar
CERTO OU ERRADO:
Os entes tributantes poderão optar por vincular suas alíquotas de IBS à alíquota de referência, de Resolução do Senado Federal, nos termos da lei complementar.
CERTO!
As alíquotas de referência deverão ser fixadas no (1), não se aplicando o princípio da (2).
As alíquotas de referência deverão ser fixadas no ano anterior de sua vigência, não se aplicando o princípio da noventena.
PARA FIXAR
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão fixar alíquotas próprias do IBS em percentual inferior às alíquotas de referência.
ERRADO! Haverá um período de transição que durará de 2029 até 2077. Em tal período, haverá mecanismos de rateio de arrecadação tributária, para
fins de preservar a arrecadação dos entes, em face da nova sistemática de tributação. Nesse período, ficará vedado a fixação de alíquotas abaixo abaixo das alíquotas de referência.
Lei complementar poderá definir como sujeito passivo do IBS a pessoa que:
concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, ainda que residente ou domiciliada no exterior.
CERTO OU ERRADO
Será sujeito passivo do IBS a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, ainda que residente ou domiciliada no exterior.
ERRADO! Será quem realizar operações com bens materiais e imateriais, direitos e serviços. Essa definição específica ficará a critério do legislador.
CERTO OU ERRADO:
É possível que a responsabilidade do IBS recaia para o pagador da operação, isto é, o contratante do serviço, ou o adquirente de mercadorias.
CERTO! Se assim o legislador prever.
O IBS será arrecadado e distribuído por meio do:
Comitê Gestor do IBS.
O Comitê Gestor do IBS trata-se de entidade _______ sob regime ________, que terá independência _______, _____________, ____________ e __________.
O Comitê Gestor do IBS trata-se de entidade pública sob regime especial, que terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecidos nesta Constituição e em lei complementar, as seguintes competências administrativas sobre o IBS:
I –
II –
III –
I – editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do
imposto;
II – arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação
entre Estados, Distrito Federal e Municípios;
III – decidir o contencioso administrativo.
O percentual do IBS a ser
destinado aos Municípios corresponde a (1) do produto da arrecadação do IBS distribuída aos Estados.
O percentual do IBS a ser
destinado aos Municípios corresponde a 25% do produto da arrecadação do IBS distribuída aos Estados.
§ 4º Para fins de distribuição do produto da arrecadação do imposto, o Comitê Gestor do
Imposto sobre Bens e Serviços:
I - reterá montante equivalente ao saldo acumulado de créditos do imposto não ___________ pelos contribuintes e não -__________ ao final de cada período de apuração e aos valores decorrentes do cumprimento do § 5º, VIII;
II - distribuirá o produto da arrecadação do imposto, deduzida a retenção de que trata o inciso I deste parágrafo, ao ente federativo de destino das operações que não tenham
gerado creditamento.
§ 4º Para fins de distribuição do produto da arrecadação do imposto, o Comitê Gestor do
Imposto sobre Bens e Serviços:
I - reterá montante equivalente ao saldo acumulado de créditos do imposto não compensados pelos contribuintes e não ressarcidos ao final de cada período de apuração e aos valores decorrentes do cumprimento do § 5º, VIII;
II - distribuirá o produto da arrecadação do imposto, deduzida a retenção de que trata o inciso I deste parágrafo, ao ente federativo de destino das operações que não tenham
gerado creditamento.
CERTO OU ERRADO:
Todo valor de IBS arrecadado pode ser distribuído imediatamente.
ERRADO! Se for relativo a uma operação de creditamento (não cumulatividade), deverá ser feita a devolução posteriormente da pessoa que se creditou.
CERTO OU ERRADO
O Comitê Gestor do IBS deve reter os valores que um dia deverão ser devolvidos ao contribuinte e deverá distribuir os valores que restarem sem obrigatoriedade de devolução posterior.
CERTO!
As regras para a distribuição do produto da arrecadação do imposto ficará a cargo de:
lei complementar.
A forma de cálculo do IBS será fixado na:
lei complementar.
O tratamento em relação às operações em que o imposto não seja recolhido tempestivamente será definido na:
lei complementar.
As regras de distribuição aplicáveis aos regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação previstos na Constituição será definido na:
lei complementar.
O local da entrega, da disponibilização ou da localização do bem, o da prestação ou da disponibilização do serviço ou o do domicílio ou da localização do adquirente ou
destinatário do bem ou serviço, admitidas diferenciações em razão das características da
operação será definido por:
lei complementar.
As hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os
beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda será definido em lei complementar.
O trecho supracitado trata do:
cashback.
ou seja, a lei complementar deve definir as hipóteses de devolução; os limites de devolução; e os beneficiários do Cashback.
O cashback é obrigatório nas operações com:
fornecimento de energia elétrica e com gás liquefeito de petróleo ao consumidor de baixa renda.
Relacione a coluna da esquerda com a coluna da direita, respondendo a respeito dos benefícios fiscais de cada item.
PARA FIXAR
PARA FIXAR
PARA FIXAR
