Conceitos, espécies e classificação Flashcards
Tributo é toda _________ __________ ___________, em _____ cujo valor se possa exprimir, que não se constitua sanção de ____ ________.
Tributo é toda prestação pecuniária obrigatória, em moeda cujo valor se possa exprimir, que não se constitua sanção de atos ilícitos.
Em regra, o tributo é instituído por:
lei ordinária ou medida provisória.
Em regra ,o tributo é instituído por lei ordinária ou medida provisória. Pode ser instituída também, por exceção, por meio de:
lei complementar
(ex: IGF, IR, I.R - todos de competência da união)
Por exceção, alguns impostos da União podem ser instituídos por lei complementar. Quais são eles?
- IGF
- Imposto Residual
- Empréstimo compulsório
- Contribuição para seguridade social residual
A natureza jurídica dos tributos é definida pelo:
fato gerador da respectiva obrigação.
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I -
II -
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Quais são as cinco espécies tributárias?
São cinco:
- Impostos
- Taxas
- Contribuição de melhoria
- Empréstimo compulsório e
- Contribuições especiais
O CTN reconhece só os três primeiros
Existem cinco espécies tributárias mas apenas três reconhecidas pelo CTN, que são:
Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer _________ __________. É um tributo ___ _________ a atuação do estado (o estado não precisa fazer _____ _______ para cobrar) e de arrecadação ___ _________ (não se _______). Tem caráter _______ e ___________, levando em consideração a capacidade _________, de _____, de __________ e de _________.
O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica. É um tributo NÃO VINCULADO a atuação do estado (o estado não precisa fazer certo trabalho para cobrar) e de arrecadação NÃO VINCULADA (não se destina). Tem caráter pessoal a progressivo, levando em consideração a capacidade econômica, de renda, de patrimônio e de atividade.
Os aspectos gerais da tributação devem ser traçados por meio de:
lei complementar.
Impostos descritos na Constituição Federal devem ter seus fatos geradores, base de cálculo e contribuintes definidos por meio de:
lei complementar.
Quantos são os impostos de competência da União?
9 (nove).
São impostos de competência da União:
São 9:
- Imposto de importação (I.I)
- Imposto de exportação (I.E)
- Imposto de Renda (IR)
- I.P.I (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- IOF
- ITR (Imposto sobre Território Rural)
- IGF (Imposto sobree Grandes Fortunas_
- I.Residual
- Imposto extraordinário
Quantos são os impostos de competência dos Estados e do DF?
3 (três).
São impostos de competência dos Estados e DF:
São 3:
- ITCMD
- ICMS
- IPVA
Quantos são os impostos de competência dos Municípios e do DF?
3 (três).
São impostos de competência dos Municípios e DF:
São 3:
- ISS
- IPTU
- ITBI
Como são instituídos os impostos residuais?
Por lei complementar.
Impostos residuais são impostos instituídos pela _____, por meio de ___ ____________ onde possuem base de cálculo e fatos geradores ________, diferentes de outros impostos.
Impostos residuais são impostos instituídos pela União, por meio de lei complementar onde possuem base de cálculo e fatos geradores próprios, diferentes de outros impostos.
Os impostos residuais possuem base de cálculo e fatos geradores:
próprios, diferentes de outros impostos.
Impostos extraordinário é instituído em situação de ______ ou _________ de ______ _______. É um imposto de caráter __________ e é suprimido no máximo em _____ ____.
Impostos extraordinário é instituído em situação de guerra ou eminência de guerra externa. É um imposto de caráter temporário e é suprimido no máximo em cinco anos.
CERTO OU ERRADO:
O imposto extraordinário pode ser compreendido ou não pela União.
CERTO!
O princípio da capacidade contributiva tem caráter _______ e ___________ , levando em consideração a __________ _________ e de _____, __________ e _________.
O princípio da capacidade contributiva tem caráter pessoal e progressivo, levando em consideração a capacidade econômica e de renda, patrimonial e atividade.
Os aspectos gerais da tributação do imposto deve ser feito por meio de:
lei complementar (que são quem dita as normas gerais em matéria tributária).
O fato gerador, base de cálculo e seus respectivos contribuintes devem ser definidos por:
lei complementar.
As taxas podem ser cobradas por quais entes?
Todos.
CERTO OU ERRADO:
As taxas tem como fato gerador o poder de polícia ou a utilização efetiva de serviço público, que é colocado à disposição do contribuinte.
ERRADO! Não é apenas a utilização efetiva. Pode ser utilização EFETIVA ou POTENCIAL.
As taxas tem como fato gerador:
o poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público, que é colocado à disposição do contribuinte.
A taxa é tributo vinculado ou não vinculado?
VINCULADOS! São vinculados a alguma atuação estatal específica.
Quais são os tipos de taxas?
- Taxa de serviço
- Taxa de polícia
Taxas de serviço são as taxas vinculadas a:
serviço estatal específico e divisíveis.
As Taxas de serviço serão cobradas pela utilização _______ ou __________ do serviço prestado.
As Taxas de serviço serão cobradas pela utilização efetiva ou potencial do serviço prestado.
ou seja, por mais que o cidadão não usufrua, o serviço público foi colocado a sua disposição e será cobrado.
Súmula vinculante 41:
O serviço de iluminação não pode ser remunerado mediante:
taxa.
CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL:
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
CONSTITUCIONAL! Não viola diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Taxa de polícia é a taxa de:
fiscalização do estado.
A cobrança de taxa de localização e funcionamento prescinde da efetiva comprovação da:
notoriedade do exercício do poder de polícia pela aparato administrativo dessa entidade.
ou seja, só pode cobrar se houver o exercício
CERTO OU ERRADO:
A regularidade do poder de polícia é imprescindível para a cobrança de taxa de localização e fiscalização.
CERTO!
CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL:
A taxa de renovação de funcionamento e localização municipal.
CONSTITUCIONAL! Desde o efetivo exercício de polícia, demonstrado de órgão ou estrutura competente para o respectivo exercício.
O valor da taxa cobrada deve ter relação com o:
custo da atividade estatal.
O valor da taxa cobrada deve ter relação com o custo da atividade estatal. Não podem ter base de cálculo própria de _______ nem ser calculada em função do _______ da entidade.
O valor da taxa cobrada deve ter relação com o custo da atividade estatal. Não podem ter base de cálculo própria de imposto nem ser calculada em função do capital da entidade.
Súmula Vinculante 29:
É CONSTITUCIONAL a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que:
não haja integral identidade entre uma base e outra.
Quais as diferenças entre taxa e preço público (tarifa)?
- Taxa tem natureza tributária e tarifa não.
- Taxa decorre de lei e tarifa de ato adm.
- Na taxa não há manifestação de vontade e tarifa há manifestação de vontade
- Taxa é compulsório e tarifa é facultativo
- Taxa tem regime jurídico de direito público e tarifa de direito privado
- Taxa é cobrada por PJ de direito público e tarifa pode ser por PJ de direito público e privado
- Taxa tem receita derivada e tarifa receita originária
Taxas e tarifas, decorrem respectivamente de:
lei e ato administrativo.
CERTO OU ERRADO:
Tarifa e taxa não possuem natureza tributária.
ERRADO! Taxa possui natureza tributária e tarifa não.
Quanto à obrigatoriedade, como podemos definir taxa e tarifa?
Taxa é compulsória e tarifa facultativo.
Quais os regimes jurídicos de taxa e tarifa?
Taxa tem regime jurídico de direito público e tarifa regime jurídico de direito privado.
Taxas e tarifas devem ser cobradas por quais pessoas jurídicas?
- Taxa é cobrada por PJ de direito público
- Tarifa pode ser por PJ de direito público e privado
Taxa tem receita ________ e tarifa receita ________.
Taxa tem receita derivada e tarifa receita originária.
A contribuição de melhoria pode ser cobrada por quais entes?
todos.
A contribuição de melhoria será instituída por lei face aos:
custos de obras públicas em decorrência de valorização imobiliária.
Qual o fato gerador da contribuição de melhoria?
O acréscimo de valor que da obra resultar pra cada imóvel beneficiado.
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado ou não vinculado?
VINCULADO! É vinculado a atividade estatal em razão de obra pública que gere valorização imobiliária.
