E.C.A. - Vida, saúde e nascituro Flashcards
Quais são as duas dimensões do direito à vida?
- A Dimensão da Existência (se a vida existe, é vida; se não existe, é morte)
- A Dimensão da Integridade ou da Dignidade
O que diz a dimensão da integridade do direito à vida?
Integridade física e moral
- Integridade ou dignidade FÍSICA (corpórea e psíquica)
- Integridade MORAL
O que é o desacordo moral razoável e como ele afeta a proteção à vida da criança?
Estado não intervém se não há consenso moral
Ministro Barroso. Em alguns casos nós temos um desacordo moral que é absolutamente razoável. É desacordo moral, porque cada um tem uma ideia sobre isso. Em situações tão complexas - como quando é que a vida começa - o Estado não tem que interferir.
Cada indivíduo deve resolver quando que, para ele, a vida tem importância, quando que, para ele, a vida começa ou termina.
Quais os dois grandes julgados do STF no pertinente ao direito à vida?
Pesquisa com células troncos e feto anencéfalo
PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS (ADI 3510)
STF decidiu pela possibilidade, pois no embrião não haveria vida constitucionalmente protegida. Ademais, resolve o problema do descarte/conservação eterna dos embriões de procedimentos de fertilização in vitro.
INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO (ADPF 54)
STF decidiu por tal possibilidade. Fundamento? quando eu olho para o âmbito da vida, não posso olhar só para a existência ou inexistência, mas também para o direito à vida em sua dimensão da integridade. A integridade psíquica da gestante, porque obrigar a gestante a carregar por 40 semanas um feto que vai nascer e vai morrer, ou vai morrer ainda durante a gestação, é equiparado à tortura. ISSO VIOLA O DIREITO DA MULHER À VIDA, SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRIDADE PSÍQUICA
O STF já analisou a possibilidade de aborto?
Não.
(ao menos não de forma colegiada)
Mas já foi provocado. Há um voto-vista do Ministro Barroso que é favorável a tal possibilidade. Não foi ao Pleno ainda.
Quais são os seis pontos relevantes no pertinente ao direito à saúde da criança?
- At___ Int____
- SUS E A___ Od___
- V____
- M___ E Pr___
- Ac_____(não necessariamente a uma cama e___ no q___)
- M___ T___ C___ ao C___ Tut___ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- ATENDIMENTO INTEGRAL
- SUS E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (tem direito a dentista!)
- VACINAÇÃO
- MEDICAMENTOS E PRÓTESES (tem direito a prótese!)
- ACOMPANHANTE (não necessariamente a uma cama extra no quarto)
- MAUS TRATOS COMUNICADOS AO CONSELHO TUTELAR
A gestante tem direito à vinculação ao profissional de saúde que cuidou de seu pré-natal? A partir de quando?
Ao profissional, NÃO
(mas sim ao estabelecimento)
Não é vinculação a um determinado médico ou enfermeiro, mas a um estabelecimento. Último trimestre. A escolha é da mulher. . . .
“Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no ÚLTIMO TRIMESTRE da gestão, ao ESTABELECIMENTO em que será realizado o parto, garantido o DIREITO DE OPÇÃO DA MULHER.”
Quais gestantes e mães tem assegurado, no ECA, o direito à assistência psicológica?
Presas e parto anônimo
Aquelas que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, ou as mães e gestantes presas.
A mulher tem direito, assegurado no ECA, a um acompanhante durante todo o pós-parto?
Durante todo o pós-parto, NÃO.
(Só no pós-parto IMEDIATO).
O E.C.A. prevê à mulher o direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
O ECA traz alguma ordem de preferência entre o parto natural e a cesariana?
Sim.
Preferência para o parto normal, admitindo-se a cesariana somente com justificativa médica.
O Estado deve procurar ativamente a gestante que não iniciar ou abandonar as consultas de pré-natal e pós-parto?
Sim.
Busca ATIVA. Está previsto no ECA.
