E.C.A. - Convivência familiar e comunitária

Question 1

O que significa o poder familiar, e quais as expressões mais atuais para ele?

Answer 1

Guarda, sustento e educação

Poder familiar, autoridade parental ou, ainda, responsabilidade parental.

Os pais tem obrigação de GUARDA, SUSTENTO e EDUCAÇÃO em relação a seus filhos.

Question 2

Como se divide a autoridade parental entre homens e mulheres?

Answer 2

Em igualdade

A CF, o CC e o ECA preveem a chamada isonomia entre gêneros: homens e mulheres exercem o poder familiar, a autoridade ou a responsabilidade parental em igualdade de condições, deveres e responsabilidades.

Question 3

A pobreza, quando extrema, pode ser causa de suspensão ou de destituição do poder familiar?

Answer 3

Não.

Nunca. Jamais. Em nenhum momento. Em tempo algum. De modo algum. Nem que a vaca tussa. Nem em um milhão de anos. Never. In no time. In no time. Not at all. No way, José. Not a snowball chance in hell. Not a cat in hell’s chance, Not in a million years. Never in a month of Sundays. Noch nie. In kürzester Zeit. Überhaupt nicht.

Question 4

Qual a classificação trinária de família prevista no ECA?

Answer 4

Natural, extensa e substituta

1. família natural (no exercício da autoridade parental)
2. família extensa ou ampliada
3. famílias substitutas (de guarda, tutela e adoção)

Question 5

Quando é que vão ter lugar as famílias substitutas?

Answer 5

Quando a família natural não puder exercer plenamente a autoridade parental (poder familiar) e não for possível enviá-la para a família extensa. Por regra, isso ocorrerá somente quando não for possível manter a convivência da criança com a família natural, com a família extensa ou ampliada.

Question 6

Quais são os critérios que orientam a colocação da criança ou adolescente em uma família substituta?

Answer 6

1. IRMÃOS ADOTADOS permanecem JUNTOS (se possível).
   2a. PREPARAÇÃO GRADATIVA da família para receber a criança (pela equipe técnica, pelos psicólogos, pedagogos, assistentes sociais)
   2b. ACOMPANHAMENTO posterior
2. TERMO DE COMPROMISSO nos autos, assinado pelos responsáveis (guardião ou tutor)
3. IMPOSSIBILIDADE de TRANSFERÊNCIA da criança A TERCEIROS por quem recebe a criança sob guarda, tutela ou adoção. Só o magistrado tem esse poder.
4. FAMÍLIAS ESTRANGEIRAS não podem exercer guarda ou tutela de crianças brasileiras. A família estrangeira só pode ser família substituta na adoção. E mesmo assim existem regras muito específicas para que a adoção por família estrangeira ocorra aqui no nosso país.