E.C.A. - Educação, cultura, esporte e lazer

Question 1

Qual a posição do STF a respeito do direito à creche?

Answer 1

O STF entende que nós devemos ter vaga em creche para todo mundo, ainda que o Poder Executivo não tenha separado verba suficiente. MÍNIMO EXISTENCIAL X RESERVA DO POSSÍVEL

Question 2

O que é o georreferenciamento, quando ele foi instituído e qual sua relação com a educação?

Answer 2

Escola próxima, irmãos próximos

O ECA garante que as crianças e os adolescentes têm direito de estudar em escolas gratuitas e próximas à sua residência. Além disso, em alteração do ECA de 2019, foi incluído o direito a vagas no mesmo estabelecimento para irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. . . .

Art. 53, V do ECA: o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, GARANTINDO-SE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO A IRMÃOS QUE FREQUENTAM A MESMA ETAPA ou ciclo de ensino da educação básica.

Question 3

É possível o homeschooling no Brasil?

Answer 3

Não.

(por enquanto)

O STF já teve chance de analisar a questão, com repercussão geral, e não se pronunciou nem a favor nem contra o homeschooling.

O que o STF reconheceu foi que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. Ou seja, não se pode realizar homeschooling por falta de norma que o discipline.

Question 4

Quais as vantagens e desvantagens do homeschooling?

Answer 4

PONTOS POSITIVOS

1. os pais podem livremente escolarizar os seus filhos, conforme eles bem entenderem.
2. mobilidade para família
3. com o homeschooling regulamentado (ainda não chegamos a esse ponto no Brasil), há um mínimo de controle sobre aquilo que as crianças e adolescentes estão aprendendo

PONTOS NEGATIVOS

1. dificulta um pouco a socialização das crianças nos espaços públicos
2. diminui o contato com outros pontos de vista e culturas e, longe de promover o pluralismo, pode recrudescer posições radicais.