11. DOSIMETRIA Flashcards
V ou F: o juiz, havendo concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte geral do Código Penal, pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
Falso, é se for na parte ESPECIAL
Art. 68. Parágrafo único - No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua”
V ou F: Se o tribunal exclui circunstância judicial reconhecida na sentença, isso deve gerar diminuição da pena
Falso, SOMENTE EM CASO DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA
V ou F: O não pagamento da pena de multa obsta a extinção da punibilidade
Verdadeiro (STF)
V ou F: há compensação entre a confissão e a agravante de violência contra a mulher
Verdadeiro ( STJ)
V ou F: As agravantes incidem sobre os crimes culposos normalmente
Falso, somente a reincidência
V ou F: A concessão de perdão judicial afasta a reincidência
Verdadeiro
Quanto cada circunstância judicial representa na fixação da pena base ?
Doutrina: 1/8 por serem 8
STJ: 1/6
Qual o entendimento do STF sobre a concorrência entre confissão espontânea e reincidência ?
Afirma que a reincidência prevalece.
Obs: O STJ fala que só prevalece no caso de o reu ser multireincidente
Qual a atenuante o STJ afirma ser preponderante ?
Menoridade relativa (menor de 21 na data do fato) e Senilidade (maior de 70 na data da sentença)
O que acontece no concurso de Agravantes e Atenuantes ?
A pena deve se aproximar do limite indicado pelas 3 circunstâncias preponderantes:
1) Motivos determinantes
2) Personalidade do agente
3) Reincidência
O juiz pode reconhecer agravantes de ofício ?
Pela letra do CPP, pode
CPP, art. 385. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes,
embora nenhuma tenha sido alegada.
Condenação anterior à pena exclusivamente de multa gera reincidência ?
Sim
Como funciona o cúmulo homogêneo de majorantes ou minorantes da parte geral do CP ? 3 Correntes
Primeiro Ponto: o fato de estarem todas na parte geral, determina que devem todas incidir
1) Cumulo sucessivo: Você faz um aumento, pega o resultado e aumenta daquele resultado, é o sistema de juros sobre juros
2) Cúmulo sobre a pena base: Cada causa de aumento vai incidir sobre a pena base e depois vai somar. Ex: pena de 5 anos, causa de 1/3 e causa de 1/2. Vai tirar essa fração dos 5 anos e depois somar com eles
3) Cúmulo mais benéfico possível: Se for causa de aumento faz igual ao item “2”, se for causa de diminuição faz igual ao item “1”
Como funciona a concorrência de mais de uma causa de aumento ou mais de uma causa de diminuição ?
1) Ambas na parte geral: aplicam-se ambas
2) Ambas na parte especial: juiz pode aplicar somente a que mais aumente ou mais diminua
3) Uma na parte geral e outra na parte especial: aplicam-se ambas
Como funciona a concomitância de causas de aumento/ diminuição da parte especial ?
O juiz pode aplicar ambas ou uma só, desde que neste caso seja a que mais aumente ou a que mais diminua
