DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (arts. 338 a 359) Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
Segundo decidiu o STJ, o crime de exercício arbitrário das próprias razões é material e consuma-se caso o agente consiga satisfazer a sua pretensão.
A
Falso.
O crime de exercício arbitrário das próprias razões é formal e consuma-se com o emprego do
meio arbitrário, ainda que o agente não consiga satisfazer a sua pretensão.
STJ. 6ª Turma. REsp 1.860.791, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/02/2021 (Info 685).
