Crimes Contra a Honra

Question 1

Dentre os crimes contra a honra, qual pode ser praticado contra MORTO?

Answer 1

Apenas CALÚNIA.

Art. 138, §2º.

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

Incorre no crime de calúnia aquele que, sabendo falsa a informação, a propala ou divulga.

Answer 2

Verdadeiro.

Art. 138, §1º.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

É cabível conciliação, transação e suspensão condicional do processo nos crimes de calúnia.

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

Verdadeiro ou Falso:

Pode ser sujeito passivo do crime de calúnia qualquer pessoa, inclusive os que possuem má fama e os irresponsáveis (loucos ou menores); estes últimos só não podem ser vítimas do crime de injúria, caso lhes falte o necessário discernimento.

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Pode ser objeto do crime de calúnia a imputação falsa de conduta que constitui contravenção penal.

Answer 5

Falso.

Nesse caso, é DIFAMAÇÃO.

Question 6

Para que se configure o crime de calúnia é necessário tão somente a divulgação de fato criminoso que sabe ser falso, não importando quantas pessoas tenham conhecimento, sendo necessário, pelo menos que uma pessoa, além do próprio ofendido, tenha conhecimento da imputação.

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

A depender do meio utilizado, é possível tentativa no crime de calúnia.

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Em regra, no crime de calúnia é admissível a exceção da verdade, salvo em três hipóteses (art. 138, §3º).

Quais são?

Answer 8

1. Quando o fato imputado for crime de ação penal privada e o imputado não foi condenado por sentença irrecorrível;
2. Quando o fato criminoso for imputado a Presidente da República ou Chefe de Governo Estrangeiro; e
3. Quando o fato imputado for crime de ação penal pública e o ofendido tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.

Question 9

Em quais crimes admite-se exceção da verdade?

Answer 9

1. Calúnia; e
2. Difamação, quando o ofendido for funcionário público e a ofensa for relativa ao exercício de suas funções.

Question 10

Pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de calúnia?

Answer 10

1. Não.

Question 11

Verdadeiro ou Falso:

Quanto ao crime de calúnia: se a intenção era outra, como defender alguma coisa, narrar, criticar etc., não se configura a calúnia, ainda que as palavras, frases ou expressões, analisadas objetivamente, sejam aptas a ofender.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

Para que se configure o crime de calúnia é necessário que se impute especificadamente a prática de um crime, em suas circunstâncias essenciais, não se configurando o crime a mera afirmação genérica.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Para que se configure o crime de calúnia não se exige certeza da falsidade do fato imputando, bastando o dolo eventual, ou seja, a dúvida sobre a veracidade da imputação.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Verdadeiro ou Falso:

Amite-se conciliação, transação e suspensão condicional do processo no crime de difamação.

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

Verdadeiro ou Falso:

Pessoas jurídicas podem encontrar-se no polo passivo do crime de difamação.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Verdadeiro ou Falso:

É possível concurso de crimes do crime de difamação com o crime de injúria.

Answer 16

Falso. Tratando-se do mesmo fato, sendo a difamação mais grave, ela absorve a injúria.

Question 17

No caso de crime de injúria, em que hipóteses poderá o juiz deixar de aplicar a pena (perdão judicial).

Answer 17

1. Quando o ofendido tiver, de maneira reprovável, causado diretamente a injúria;
2. Em caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

Question 18

Consiste em forma qualificada do crime de injúria quando consistir em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes assim como consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Answer 18

Verdadeiro.

Question 19

Verdadeiro ou Falso:

Em nenhuma hipótese é admitida a exceção da verdade nos crimes de injúria.

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

Verdadeiro ou Falso:

A injúria real é praticada por violência ou vias de fato, aviltantes. As vias de fato serão absorvidas pelo delito de injúria real, mas haverá concurso com as eventuais lesões corporais.

Answer 20

Verdadeiro.

Question 21

Verdadeiro ou Falso:

Admite-se o crime de injúria contra pessoas jurídicas.

Answer 21

Falso.

Question 22

De acordo com o art. 141, CP, em quais hipóteses as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria são aumentadas em 1/3?

Answer 22

1. Praticado contra Presidente da República ou Chefe de Governo Estrangeiro;
2. Contra funcionário público, em razão de suas funções;
3. Na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação;
4. Se praticado contra idoso (pessoa com mais de 60 anos) ou pessoa com deficiência, EXCETO no crime de INJÚRIA.

Question 23

Acerca da Calúnia, Difamação ou Injúria, complete:

Art. 141, §1º. Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena ______.

§2º. Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se a pena _____.

Answer 23

1. Em dobro.
2. Em triplo.

Question 24

Em que hipóteses não configurará crime de INJÚRIA ou DIFAMAÇÃO punível.

Art. 142.

Answer 24

1. Quando a ofensa for irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
2. A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando houver inequívoco interesse de injuriar ou difamar; e
3. Conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

Entretanto, responderá pela injúria ou difamação, nas hipóteses I e III, aqueles que lhes derem publicidade.

Question 25

Quanto à imunidade judiciária nos crimes de difamação e injúria, não há tal imunidade se a ofensa irrogada em juízo não tiver a menor relação, mesmo longínqua, com a discussão da causa.

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

Quais crimes admitem retratação e quais as hipóteses de cabimento e consequências.

Art. 143.

Answer 26

1. Será cabível a retratação apenas nos crimes de CALÚNIA ou DIFAMAÇÃO.
2. Deve o querelado se retratar cabalmente da calúnia ou difamação até antes da sentença.
   2.1. Ficando isento de pena.
3. Se o querelado tiver praticado o crime por meio de comunicação, a retratação poderá se dar pelos mesmos meios, se assim desejar o ofendido.

Question 27

Verdadeiro ou Falso:

A retratação nos crimes de calúnia ou difamação não dependem de aceitação do ofendido.

Answer 27

Verdadeiro.

STJ. Corte Especial. APn 912/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 03/03/2021 (Info 687)

Question 28

Verdadeiro ou Falso:

A extinção da punibilidade em decorrência da retratação tem efeitos apenas penais, não obstando a propositura de ação civil de reparação.

Answer 28

Verdadeiro.

Question 29

Em que hipóteses, a retratação, ainda que se trate dos crimes de calúnia ou difamação, não será cabível como causa de extinção da punibilidade.

Answer 29

1. Nas hipóteses de ação penal pública condicionada; ou seja:
2. Quando cometido contra Presidente ou Chefe de Estado Estrangeiro; e
3. Funcionário Público, em razão de suas funções.

Question 30

A retratação é de caráter pessoal, não se comunicando aos coautores.

Answer 30

1. Verdadeiro.

Question 31

Verdadeiro ou Falso:

Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

Answer 31

Verdadeiro.

Art. 144.

Question 32

Verdadeiro ou Falso:

O pedido de explicações não interrompe nem suspende o prazo decadencial. O pedido de explicações após transcorrido o prazo decadencial impede seu processamento.

Answer 32

Verdadeiro.

Question 33

Verdadeiro ou Falso:

Não cabe habeas corpus em face de pedido de explicações.

Answer 33

Verdadeiro. Uma vez que, de per si, não tem a potencialidade de acarretar qualquer condenação ou restrição a liberdade de locomoção do notificado.

Question 34

Em caso de ofensa proferida contra funcionário público, em razão de suas funções, poderá o seu superior ou pessoa jurídica ao qual integre requisitar explicações.

Answer 34

Falso. Somente o ofendido pode.

Question 35

Verdadeiro ou Falso:

A ausência de pedido de explicação antes da propositura da ação penal não configura cerceamento da defesa.

Answer 35

Verdadeiro.

Question 36

Verdadeiro ou Falso:

APENAS A CALÚNIA, considerados todos os crimes contra a honra, pode ter a pessoa morta como sujeito passivo do delito, hipótese em que o bem jurídico atingido será a honra objetiva ou externa do morto.

Answer 36

Falso.

Embora haja previsão legal, não é a honra do morto que será atingida, mas sim a de sua família. Vítima não é o morto, mas sim a FAMÍLIA do mesmo.

Question 37

Verdadeiro ou Falso:

Xingar um homem casado de “corno” ou “cornudo” é uma hipótese de injúria reflexa, dando azo ao concurso formal de crimes.

Answer 37

1. Verdadeiro.
   Apesar de existir divergência doutrinária, ao xingar um homem casado de “corno”, por via reflexa, o autor também estaria injuriando sua esposa, pois se está chamando o sujeito a que ele se refere de corno, é porque está sugerindo que sua mulher o traiu, e isso ofende, indiretamente, a honra subjetiva da esposa. Como o agente, mediante um único ato, praticou 2 crimes, a situação dá azo (a questão não afirma que será punido) ao concurso formal de crimes. Portanto, a meu ver está correta, apesar de polêmica.

Question 38

Verdadeiro ou Falso:

O crime de calúnia pressupõe a falsidade da imputação, cuja ciência deve integrar o dolo do agente, de modo que somente se admitirá dolo direto no referido delito.

Answer 38

Falso. Admite-se tanto o dolo direto quanto eventual.

Question 39

Verdadeiro ou Falso:

A queixa-crime por crime de calúnia pode ser oferecida por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido ofendido.

Answer 39

Verdadeiro.

Question 40

Quais são as formas qualificadas de Injúria e quais suas respectivas penas.

Answer 40

1. Injúria real (art. 140, §2º): aquela que se dá mediante violência ou vias de fato, que demonstrem o seu caráter aviltante (humilhante)..

1.1. Pena de DETENÇÃO, de 3 meses a 1 ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

2. Injúria racial (art. 140, §3º): consistente na utilização de elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

2.1. Pena de RECLUSÃO, de 1 a 3 anos, e multa.

Question 41

No caso de crime de injúria, é cabível retratação ou exceção da verdade?

Answer 41

Não.

Não é cabível EXCEÇÃO DA VERDADE ou RETRATAÇÃO.

Question 42

Quando se consumam os crimes de calúnia, difamação e injúria?

Answer 42

1. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO: quando 3º toma conhecimento.
2. INJÚRIA: quando a vítima toma conhecimento.

Question 43

Diferencie calúnia, difamação e injúria?

Answer 43

Calúnia -> Quando alguém imputa fato definido como crime.

Injúria -> quando ofende a dignidade e o decoro.

Difamação -> quando imputa fato ofensivo a reputação.

Question 44

Verdadeiro ou Falso:

Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo crime de desacato, em razão do princípio da consunção.

Answer 44

Falso.

Pelo princípio da consunção, o crime menos grave é absorvido pelo mais grave.

A injúria racial é mais grave que o desacato. Desse modo, o desacato é absorvido pela injúria racial.

Question 45

Em que consiste o crime de calúnia e qual sua pena?

Art. 138.

Answer 45

1. Consiste em imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime.
2. Também responde pelo mesmo crime aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
3. Pena: DETENÇÃO, de 6 meses a 2 anos + multa.

Question 46

Em que consiste o crime de difamação e qual sua pena?

Art. 139.

Answer 46

1. Consiste em imputar a alguém fato ofensivo à reputação.
2. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

Question 47

Em que consiste o crime de injúria e qual sua pena?

Art. 140.

Answer 47

1. Consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, atingindo sua honra subjetiva.
2. Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

Question 48

Quando que o juiz poderá deixar de aplicar a pena no caso de injúria?

Art. 140, §1º.

Answer 48

1. Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
2. No caso de retorsão imediata, consistente em outra injúria.

Question 49

Como se iniciará a ação penal nos casos de crimes contra a honra?

Answer 49

1. REGRA: ação penal privada.
2. EXCEÇÃO:
   a. Injúria real em que resulte lesão corporal.

b. Contra a Honra do PR (requisição do MJ).

c. Contra a Honra de Funcionário Público (representação ofendido);

d. Injúria racial (representação do ofendido).

Question 50

Verdadeiro ou Falso:

É possível que se impute, de forma concomitante, a prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria ao agente que divulga, em uma única carta, dizeres aptos a configurar os referidos delitos.

Answer 50

Verdadeiro.

STJ, RHC 41.527-RJ.

Question 51

Verdadeiro ou Falso:

Configura, em tese, difamação a conduta do agente que publica vídeo de um discurso no qual a frase completa do orador é editada, transmitindo a falsa ideia de que ele estava falando mal de negros e pobres.

Essa prática não está protegida pela imunidade parlamentar.

Answer 51

Verdadeiro.

STF, Pet 5705/DF.

Question 52

Verdadeiro ou Falso:

Esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido.

Answer 52

Verdadeiro.

STF, Pet 7417 AgR/DF.

Question 53

Verdadeiro ou Falso:

Deputado que, em entrevista à imprensa, afirma que determinada Deputada “não merece ser estuprada” para, em tese, injúria, não abarcado pela imunidade parlamentar.

Answer 53

Verdadeiro.

STF, Inq 3932/DF.

Question 54

Verdadeiro ou Falso:

A manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra da vítima.

Answer 54

Verdadeiro.

STJ, Rcl 15.574/RJ.

Question 55

Verdadeiro ou Falso:

Em regra, o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação puníveis a sua manifestação, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, AINDA QUE CONTRA MAGISTRADO.

Answer 55

Verdadeiro.

STJ, HC 202.059/SP.

Question 56

Verdadeiro ou Falso:

É CONCORRENTE A LEGITIMIDADE do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Answer 56

Verdadeiro.

Súmula 714/STF.

Question 57

Verdadeiro ou Falso:

Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime adquirir feição permanente se a imputação for divulgada por meio da Internet em postagem mantida em conhecimento público.

Answer 57

Verdadeiro.

Question 58

Durante um acalorado debate motivado por questões políticas, X.X. afirmou, de dedo em riste, que Y.Y. era um “tremendo corrupto metido a santo, um baita de um hipócrita!”. Com base no exposto, é correto afirmar que X.X. cometeu o crime de:

Answer 58

Injúria.

Para se caracterizar como calúnia, era necessário que o fato fosse determinado.

Question 59

Verdadeiro ou Falso:

Manifestações por parte da imprensa de natureza crítica, satírica, agressiva, grosseira ou
deselegante não autorizam, por si sós, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a atividade jornalística.

Answer 59

Verdadeiro.

STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 691.897-DF, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF
1ª Região), Rel. Acd. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 17/05/2022 (Info 738).