Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos

Question 1

O crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-A) é definido como “Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”. Qual será a pena?

Answer 1

Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

Na mesma pena do crime de invasão de dispositivo informático incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a instalação de vulnerabilidade para obter vantagens ilícitas.

Answer 2

Verdadeiro.

Art. 154-A, §1º.

Question 3

Quais são as causas de aumento de pena do crime de “invasão de dispositivo eletrônico”?

Answer 3

• Aumento de 1/3 a 2/3 se:
  RESULTAR PREJUÍZO ECONÔMICO.
• Aumento de 1/3 a 1/2 se praticado contra:
  a) PR, Governadores e Prefeitos;
  b) Pres. STF;
  c) Pres. CD, SF, ALE, CLDF ou CM;
  d) Dirigente Máximo da ADM. Direta e Indireta.

Question 4

Em que hipóteses o crime de invasão de dispositivo informático será qualificado?

Art. 154-A, §§3º e 4º.

Answer 4

Se da invasão resultar obtenção de comunicações PRIVADAS, SEGREDOS comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou controle remoto não autorizado.

Pena de RECLUSÃO, de 2 a 5 anos, e multa.

A pena aumenta de 1/3 a 2/3 se houver a DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO ou COMERCIALIZAÇÃO de tais dados.