Da Rixa (art. 137) Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
Verdadeiro.
A rixa é necessária no mínimo 3 pessoas para que se possa tipificar. Não importa se um deles é inimpútável (crime plurissubjetivo). ►Se ocorrer morte, na rixa, todos os participantes respondem pela forma qualificada.
Verdadeiro ou Falso:
No crime de rixa, não se exige qualquer fim especial de agir. Pune-se a troca de agressões, independentemente de qualquer dos participantes resultar ferido.
Verdadeiro.
Qual é a pena para aquele que participar de rixa, salvo para separar os contendores?
Art. 137.
Detenção, 15 dias a 2 meses, ou multa.
Fale acerca da rixa qualificada. Quais são as hipóteses e qual será a pena.
Art. 137, p. ú.
Se resultar em lesão grave ou morte.
A será de detenção, de 6 meses a 2 anos.
Classifique o crime de rixa.
- CONCURSO NECESSÁRIO: exige a pluralidade de agentes delitivos. Segundo a doutrina, ao menos TRÊS INDIVÍDUOS.
- Crime MATERIAL, se consumando com a realização dos atos de agressão. Só admite tentativa nos casos em que há prévio acordo entre as partes.
Verdadeiro ou Falso:
O delito de rixa pode ser praticado tanto na hipótese de acordo prévio entre as partes, assim como nos casos em que a briga surge de forma súbita.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O rixoso que sofre a lesão corporal de natureza grave, causa de aumento de pena no crime em questão, não responde por esta circunstância.
Falso.
(…) A propósito, até mesmo o rixoso que sofreu lesão corporal de natureza grave responde pela rixa qualificada, pois o parágrafo único do art. 137 do Código Penal não faz distinção. A lesão grave de que foi vítima comunicou à rixa o ônus da qualificadora, e é com esse caráter que ela vem recair sobre ele mesmo, bem como sobre os demais participantes.
Verdadeiro ou Falso:
Descoberto o autor da morte ocorrida durante uma rixa, imputa-se a este o crime de acordo com o elemento volitivo que informou a sua conduta, excluindo- se os demais rixosos que passam a responder pela forma simples do crime de rixa prevista no artigo 137 do CP.
Falso.
A rixa qualificada, também chamada de rixa complexa, é uma das últimas reminiscências da responsabilidade penal objetiva. Com efeito, a redação do parágrafo único do art. 137 do Código Penal permite a conclusão de que todos os rixosos, pelo fato da participação na rixa, suportarão a qualificadora quando ocorre lesão corporal de natureza grave ou morte, pouco importando qual deles foi o responsável pela produção do resultado agravador.
