Crimes Contra a Vida (Arts. 121 a 128)

Question 1

Cite quais são os 4 crimes contra a vida previstos no Código Penal e quais os seus aspectos comuns.

Answer 1

São crimes contra a vida:

• Homicídio;
• Infanticídio;
• Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou a automutilação; e
• Aborto.

Aspectos comuns:

1. São de ação penal pública incondicionada.
2. São de competência do Tribunal do Júri, salvo homicídio culposo.

Question 2

Qual a pena do homicídio simples?

Art. 121, “caput”.

Answer 2

Reclusão, de 6 de 20 anos.

Question 3

Qual a pena para o homicídio qualificado e quais as suas hipóteses?

Art. 121, §2º.

Answer 3

Reclusão, de 12 a 30 anos.

Hipóteses:
1. Mediante PAGA ou promessa de RECOMPENSA (mercenário), ou por outro motivo torpe; (subjetivo)

2. Por motivo fútil (insignificante, desproporção do crime com sua causa); (subjetivo)
3. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura OU OUTRO meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum; (objetivo)
4. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação OU OUTRO recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; (objetivo)
5. Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime; (subjetivo)
6. Contra a mulher por motivo de sexo (feminicídio);
7. [HOMICÍDIO FUNCIONAL] Contra autoridades ou agentes (arts. 142 e 144 da CF - forças armadas e órgãos da segurança pública), integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ATÉ TERCEIRO GRAU, em razão dessa condição (natureza subjetiva).
8. Com emprego de arma de fogo de USO RESTRITO ou PROIBIDO.
9. Contra menor de 14 anos.

Question 4

Qual é o quantum da causa de diminuição do Homicídio “Privilegiado” e quais são suas hipóteses?

Art. 121, §1º.

3ª Fase da dosimetria

Answer 4

1. A pena será reduzida de 1/6 a 1/3.
2. As hipóteses são todas subjetivas:
   - Relevante valor social (interesse coletivo) ou moral (interesse pessoal); ou
   - Sob DOMÍNIO de VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA a INJUSTA PROVOCAÇÃO da vítima (homicídio emocional ou crime de ímpeto).

Question 5

Fale acerca do homicídio culposo:

1. Pena;
2. Aumento de pena.
3. Perdão judicial.

Art. 121, §§3º, §4º e 5º

Answer 5

1. Pena: Detenção, de 1 a 3 anos.
2. A pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de:
   a. Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou
   b. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima,
   c. Não procura diminuir as consequências, ou
   d. Foge para evitar prisão em flagrante.
3. O juiz pode deixar de aplicar a pena (extinção da punibilidade) quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Question 6

De quanto será a seguinte causa de aumento de pena do crime de homicídio:

Praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio (art. 121, §6º).

Answer 6

Aumento de 1/3 a 1/2.

Question 7

Fale acerca das hipóteses de aumento de pena do crime de feminicídio.

Quantum de aumento e hipóteses.

Art. 121, §7º.

Answer 7

Aumento de 1/3 a 1/2, se praticado:

1. Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;
2. Contra maior de 60, ou com deficiência ou doença degenerativa que a torne vulnerável;
3. Na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima;
4. Em descumprimento das medidas protetivas de urgência.

Question 8

Via de regra, a competência para os crimes é definida pelo local da sua consumação. O que acontece, porém, em se tratando de homicídio doloso, se a vítima for alvejada em um município, ser encaminhada a município vizinho e lá vier a falecer?

Answer 8

A competência, nesse caso, será definido pelo local onde ocorreram os atos de execução, uma vez que as demais provas do crime, inclusive testemunhais, ali se encontram.

Question 9

Quando que o crime de homicídio poderá configurar crime contra Segurança Nacional?

Answer 9

Quando praticado contra Presidente da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do STF.

DESDE QUE HAJA MOTIVAÇÃO POLÍTICA

Lei 7.170/83, art. 29 c/c art. 2º.

Question 10

O feminicídio se dá quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões de condição de sexo feminino.

De acordo com o art. 121, §2º-A, quando se entende que há razões de condição de sexo feminino?

Answer 10

1. Violência doméstica e familiar (OBJETIVA); e

2. Menosprezo ou discriminação à condição de mulher (SUBJETIVA).

Question 11

Como responderá o sujeito ativo que pratique ação tendente a matar gêmeos xipófagos?

Answer 11

Ele responderá por dois homicídios.

Em relação ao que ele queria atingir, haverá dolo de 1º grau. Em relação ao outro que morreu, como consequência necessária de sua ação, haverá dolo de 2º grau.

As penas deverão ser somadas, observando-se a regra do concurso formal imperfeito.

Question 12

Verdadeiro ou Falso:

Via de regra, o crime de homicídio é comissivo. Entretanto, poderá ser comissivo por omissão, quando o agente, podendo e devendo evitar o resultado, se omite dolosamente.

Answer 12

Verdadeiro.

Art. 13, §2º, CP.

Question 13

Como se dará a punição da parte autora em caso de erro quanto a pessoa ou erro na execução, mata uma ou mais pessoas?

Answer 13

1. Se acertar uma pessoa: responde pelo homicídio como se tivesse sido em face da vítima virtual.
2. Se acertar a vítima e terceira pessoa, poderá:
   - Se assumiu o risco de acertar apenas uma vítima: será considerado COMO DOLOSO todos os crimes, mas responderá por um único crime (o mais grave), com aumento de 1/6 a 1/2 (concurso formal perfeito).

• Se assumiu o risco de acertar a vítima e outras pessoas: será considerado COMO DOLOSO todos os crimes E responderá por todos os crimes somados (concurso formal impróprio).

Question 14

Quando se consuma o crime de homicídio?

Answer 14

Se consuma com o resultado naturalístico morte, uma vez que se trata de crime material.

Question 15

Verdadeiro ou Falso:

No caso de tentativa branca será dispensada a perícia, uma vez que, não ocorrendo dano, não há corpo de delito a ser examinado.

Answer 15

Verdadeiro.

RHC 22.433.

Question 16

Verdadeiro ou Falso:

O agente que, para livrar um doente, sem possibilidade de cura, de graves sofrimentos físicos e morais, pratica a eutanásia com o consentimento da vítima, deve, em tese, responder por HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, já que agiu por relevante VALOR MORAL, que compreende também os interesses individuais do agente, entre eles a piedade e a compaixão.

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente dos amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem consentimento de seu pai, pegou um revólver. Voltando ao clube depois de horas, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos contra a cabeça de Paula, que faleceu no local.

ASSERTIVA: por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos responderá por homicídio privilegiado.

Answer 17

Falso.

Não estão previstos os requisitos da causa de diminuição do homicídio privilegiado, quais sejam, o “domínio” de violenta emoção e “logo após” injusta provocação.

Emoção extrema não é estar “sob domínio”.

40 minutos não é “logo após”.

Question 18

Verdadeiro ou Falso:

Para configuração do homicídio privilegiado, basta que o agente cometa o crime sob o domínio de violenta emoção.

Answer 18

Falso.

1. Domínio de violenta emoção.
2. Logo após.
3. Injusta agressão da vítima.

Question 19

Verdadeiro ou Falso:

O homicídio emocional é incompatível com a premeditação, vez que a vontade de matar surge somente após a injusta provocação e não em momento anterior.

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

Verdadeiro ou Falso:

Admite-se o homicídio privilegiado-qualificado, desde que as qualificadoras sejam de natureza objetiva.

Answer 20

Verdadeiro.

Question 21

Verdadeiro ou Falso:

A vingança pode ou não configurar a qualificadora do motivo torpe, a depender da causa que a originou.

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

Verdadeiro ou Falso:

O motivo fútil consiste numa escala de desvalor que vai da desproporção entre o crime e a causa, passando pela insignificância, até mesmo a ausência de motivo.

Answer 22

Falso.

A ausência de motivo, segundo a jurisprudência e doutrina dominantes, não é caracterizado como motivo fútil.

Question 23

Verdadeiro ou Falso:

O dolo eventual é compatível com a modalidade tentada, mesmo no caso de homicídio. Ou seja, é admissível tentativa em crime praticado com dolo eventual.

Answer 23

Verdadeiro.

AgRg no REsp 1711927/SP.

Question 24

Verdadeiro ou Falso:

A embriaguez do condutor de veículo automotor, por si só, não pode servir de premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte.

Answer 24

Verdadeiro.

REsp 1.689.173-SC.

Question 25

Verdadeiro ou Falso:

Verifica-se a existência de dolo eventual no ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, quando o faz na contramão da via.

Answer 25

Verdadeiro.

STF, HC 124687/MS.

Question 26

Verdadeiro ou Falso:

NÃO INCIDE a circunstância do motivo fútil, na hipótese de homicídio supostamente praticado por agente que disputa “racha”, quando o veículo por ele conduzido = em razão de choque com outro automóvel também participante do “racha” - tenha atingido o veículo da vítima, terceiro estranho à disputa automobilística.

Answer 26

Verdadeiro.

STJ, HC 307.617/SP.

Question 27

Verdadeiro ou Falso:

A qualificadora do MOTIVO FÚTIL é COMPATÍVEL com o homicídio praticado com DOLO EVENTUAL.

Answer 27

Verdadeiro.

STJ, REsp 161276/RJ.

Question 28

Verdadeiro ou Falso:

NÃO CARACTERIZA “BIS IN IDEM” o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher

Answer 28

Verdadeiro.

Isso porque o feminicídio é uma qualificadora de natureza OBJETIVA e o motivo torpe possui natureza subjetiva.

STJ, HC 433.898/RS.

Question 29

Verdadeiro ou Falso:

Não há incompatibilidade entre o dolo eventual e o reconhecimento do meio cruel.

Answer 29

Verdadeiro.

REsp 1.829.601/PR.

Question 30

Qual é o crime caso alguém mate o feto após iniciado o trabalho de parto?

Answer 30

Será homicídio ou infanticídio, conforme o caso.

Ou seja:

• Antes do início do trabalho de parto: Aborto.
• Após o início do trabalho de parto: Homicídio ou Infanticídio.

STJ, HC 228.998/MG.

Question 31

No caso de homicídio culposo, a morte instantânea da vítima é suficiente para afastar a incidência da causa de aumento do art. 121, §4º (deixar de prestar socorro, não procurar reduzir a consequências do seu ato ou foge para evitar o flagrante)?

Answer 31

Não.

A morte instantânea somente afastará a causa de aumento se o óbito for evidente, ou seja, perceptível por qualquer pessoa.

STJ, HC 269.038/RS.

Question 32

Qual é a pena para aquele que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça (art. 122)?

Answer 32

Reclusão, de 6 meses a 2 anos.

Question 33

Quais são as formas qualificadas dos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação?

Art. 122, §§ 1º e 2º.

Answer 33

1. Se resultar lesão corporal grave ou gravíssima:
   - Reclusão, de 1 a 3 anos.
2. Se o suicídio se consumar ou se a automutilação resultar em morte:
   - Reclusão de 2 a 6 anos.

Question 34

Em que hipóteses haverá causa de aumento no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação?

Art. 122, §§3º a 5º.

Answer 34

1. Pena DUPLICADA:
   a. Crime praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;

b. Se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

2. Aumentada ATÉ O DOBRO:
   a. Se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
3. Aumentada EM METADE:
   a. Se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

Question 35

Se do induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação resultar em lesão corporal GRAVÍSSIMA E tiver sido contra menor de 14 anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não possa oferecer resistência, responderá o agente ativo por qual crime?

Answer 35

Lesão corporal gravíssima.

Reclusão, de 2 a 8 anos.

Art. 122, §6º.

Question 36

Se do induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação resultar em MORTE E tiver por vítima menor de 14 anos ou pessoa sem discernimento suficiente para oferecer resistência, o agente ativo responde por qual crime?

Answer 36

Homicídio.

Art. 121.

Question 37

Qual é a pena do crime de “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após” (infanticídio)?

Art. 123.

Answer 37

DETENÇÃO, de 2 a 6 anos.

Question 38

Qual é a pena do crime de “Provocar aborto em si mesma ou consentir que outro lho provoque” (auto aborto ou consentido)?

Art. 124.

Answer 38

DETENÇÃO, de 1 a 3 anos.

Question 39

Quais são as penas para aquele que causa aborto, com ou sem consentimento da gestante?

Arts. 125 e 126.

Answer 39

1. SEM CONSENTIMENTO:
   - Reclusão, de 3 a 10 anos.
2. 1. Presume-se que não há consentimento:
      - Gestante é menor de 14 anos;
      - Alienada;
      - Débil mental; ou
      - Se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
3. COM CONSENTIMENTO:
   - Reclusão, de 1 a 4 anos.

Question 40

Quais são as causas de aumento de pena do crime de aborto provocado por terceiro?

Art. 127.

Answer 40

1. Aumento de 1/3, se:
   - A gestante sofre lesão grave.
2. Dobra, se:
   - A gestante morre.

Question 41

Em que hipóteses o aborto feito por médico não será punido?

Art. 128.

Answer 41

1. Se não houver outro meio de salvar a vida da gestante; ou
2. Se a gravidez for resultado de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Question 42

Verdadeiro ou Falso:

A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é atípica, sendo hipótese de aborto EUGÊNICO ou EUGENÉSICO (aborto em razão de anomalias graves ou fatais).

Answer 42

Verdadeiro.

ADPF 54/DF.

Question 43

Verdadeiro ou Falso:

No âmbito do STF, há entendimento segundo o qual a interrupção da gravidez, no PRIMEIRO TRIMESTRE da gestação provocada pela própria gestante ou com o seu consentimento NÃO É CRIME.

Answer 43

Verdadeiro.

STF, 1ª T, HC 124306/RJ.

Question 44

Fale acerca da qualificadora do homicídio doloso, caso praticada contra menor de 14 ou maior de 60 anos?

Answer 44

A pena será aumentada em 1/3 (§4º).

Question 45

Complete:

Segundo a posição do STJ, a qualificadora do feminicídio possui natureza ________.

Answer 45

Objetiva (REsp 1.707.113/MG).

Question 46

Verdadeiro ou Falso:

Apesar de não constar no tipo penal o elemento surpresa, este qualifica o homicídio praticado desde que se assemelhe a traição, emboscada ou dissimulação, estes, sim, previstos expressamente no tipo penal.

Answer 46

Verdadeiro.

Para doutrina a surpresa é um “(meio genérico que dificulta a defesa do ofendido).”

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Question 47

Um agente efetuou disparo de arma de fogo, com animus necandi ou accidendi (ânimo de matar), contra menor de quatorze anos de idade, que veio a falecer em decorrência dos ferimentos após completar aquela idade.

Nessa situação, o autor do disparo responderá por homicídio, e a pena será aumentada em razão da idade da vítima.

Answer 47

Verdadeiro.

Art. 121, § 4º […] a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

Quanto ao tempo do crime, o CP adota a teoria da atividade, ainda que o resultado se consume posteriormente.

Question 48

Qual é a diferença básica entre o homicídio e o aborto?

Answer 48

HOMICÍDIO: Eliminação da vida extrauterina.

ABORTO: Eliminação da vida Intrauterina.

Question 49

No crime de homicídio doloso, fale acerca da causa de aumento em razão da idade da vítima.

Art. 121, §4º.

Answer 49

Se o crime for cometido contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

A pena será aumentada em 1/3.

Question 50

Classifique o crime de homicídio.

Answer 50

1. COMUM, quanto ao sujeito ativo ou passivo.
2. COMISSIVO ou COMISSIVO POR OMISSÃO (OMISSIVO IMPRÓPRIO).
3. MATERIAL.
4. CRIME DE CONDUTA LIVRE.

Question 51

Quais são as consequências do homicídio cometido mediante erro de tipo?

Answer 51

O agente não tem consciência de que estão presentes os elementos do tipo penal.

Ex.: um caçador, querendo matar um animal, vem a matar uma pessoa, imaginando se tratar de um bicho.

Se inevitável ou escusável, exclui o dolo e a culpa.

Se evitável ou inescusável, responde a título de culpa.

Question 52

Verdadeiro ou Falso:

O homicídio privilegiado pode levar a pena abaixo do mínimo legal.

Answer 52

Verdadeiro.

Isso porque, embora receba o nome de “privilegiado”, se trata de causa de diminuição, aplicável na 3ª fase da dosimetria.

Question 53

Quando se trata de homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, essa vantagem pode ser qual natureza?

Answer 53

1. Para Hungria, a vantagem precisa ser de natureza econômica.
2. Para Damásio, a vantagem pode ser de qualquer natureza.

Question 54

Verdadeiro ou Falso:

O ciúme, por si só, não configura motivo torpe ou fútil.

Answer 54

Verdadeiro.

Question 55

Verdadeiro ou Falso:

A ausência de motivo NÃO pode ser considerada como motivo fútil.

Answer 55

Verdadeiro.

Question 56

Verdadeiro ou Falso:

O homicídio praticado por motivo insignificante é qualificado pelo motivo torpe.

Answer 56

Falso.

Seria motivo FÚTIL.

Question 57

Qual é a condição necessária para que incida a qualificadora do “veneno” no crime de homicídio?

Answer 57

É necessário que a vítima NÃO tenha conhecimento de que está ingerindo veneno.

Se ela tiver conhecimento, não incidirá tal qualificadora, podendo incidir outra, como o da utilização de meio cruel.

Question 58

Verdadeiro ou Falso:

De acordo com a doutrina majoritária, incidirá a qualificadora de veneno quando a vítima ingerir a substância forçadamente ou sem saber que o está ingerindo.

Answer 58

Falso.

Se ingerir forçadamente, não se aplica tal qualificadora.

Question 59

Verdadeiro ou Falso:

O emprego de tortura pode qualificar o crime de homicídio ou caracterizar crime autônomo, dependendo do dolo do agente e das circunstâncias do caso concreto.

Answer 59

Verdadeiro.

Se ele que matar valendo-se da tortura (homicídio qualificado).

Se ele quer torturar, mas acaba matando (tortura com resultado morte).

Se ele tortura e resolve matar para assegurar a impunidade (homicídio qualificado pelo §2º, V).

Question 60

Verdadeiro ou Falso:

A reiteração de golpes na vítima, ao menos em princípio, é circunstância indiciária do “meio cruel”.

Answer 60

Verdadeiro.

STJ, HC 456093.

Question 61

Qual é a diferença entre a “traição” e a “surpresa”?

Answer 61

1. TRAIÇÃO: além da agressão súbita e inesperada, deve haver uma relação de confiança e lealdade entre o agente e a vítima.
2. SURPRESA: deve haver agressão súbita e inesperada, mas sem a relação de confiança.

Question 62

Verdadeiro ou Falso:

O dolo eventual é INCOMPATÍVEL com a qualificadora da utilização de recurso que impossibilite ou dificulte a defesa da vítima.

Answer 62

Verdadeiro.

STJ, HC 454375.

Question 63

Verdadeiro ou Falso:

A premeditação constitui circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Answer 63

Falso.

Não há previsão nesse sentido.

Question 64

Verdadeiro ou Falso:

Fora do âmbito doméstico e familiar, é possível ocorrer o feminicídio nos casos em que a motivação seja o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Answer 64

Verdadeiro.

Question 65

Verdadeiro ou Falso:

A qualificadora do feminicídio incide em todos os casos em que a vítima for mulher.

Answer 65

Falso.

Somente nos casos em que o homicídio tenha se dado em razão da condição de mulher.

Question 66

Verdadeiro ou Falso:

O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo.

Answer 66

Falso.

Não é hediondo.

Será hediondo apenas o homicídio qualificado e o homicídio simples, quando praticado por grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

Question 67

Verdadeiro ou Falso:

O homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência das circunstâncias qualificadoras, uma vez que o agente não quer diretamente o resultado, apenas assume o risco de produzi-lo.

Answer 67

Falso.

Admite-se, sim, as qualificadoras do motivo torpe ou fútil, assim como do meio cruel.

Question 68

Verdadeiro ou Falso:

A imperícia no homicídio culposo é caracterizada pela inobservância de regra técnica de arte, profissão ou ofício.

Answer 68

Falso.

Imperícia = ausência de conhecimento técnico (elementar do tipo culposo).

Inobservância de regra = a pessoa conhece, mas não observa (causa de aumento da pena).

Question 69

Verdadeiro ou Falso:

É caso de aumento de pena, no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, em que pese tais circunstâncias se circunscrevam ao próprio tipo do ilícito penal.

Answer 69

Falso.

O tipo penal culposo é integrado pela imprudência, negligência ou imperícia.

A circunstância de inobservância de regra técnica (assim como a não prestação de socorro, fuga) NÃO AFETA O TIPO, mas sim a pena, como causa de aumento.

Question 70

Verdadeiro ou Falso:

Em relação ao homicídio, é correto afirmar que é admitido o perdão judicial, se privilegiado.

Answer 70

Falso.

O perdão judicial só é cabível no homicídio culposo.

Question 71

Verdadeiro ou Falso:

A sentença concessiva do perdão judicial é DECLARATÓRIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

Answer 71

Verdadeiro.

Súmula 18/STJ.

Question 72

Verdadeiro ou Falso:

O perdão judicial constitui direito subjetivo do réu, desde que preenchidos os requisitos legais, e não de uma faculdade do juiz.

Answer 72

Verdadeiro.

Question 73

Verdadeiro ou Falso:

NÃO SE ADMITE continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

Answer 73

Verdadeiro.

Súmula 605/STF.

Embora o entendimento seja de que esta súmula está superada, não houve cancelamento expresso.

Question 74

Qual a diferença entre a eutanásia, ortotanásia e a distanásia?

Answer 74

1. EUTANASIA: matar alguém, com o consentimento deste, agindo por compaixão, para abreviar sofrimento insuportável, em razão de doença grave.
2. ORTOTANÁSIA: consiste na supressão dos medicamentos ou equipamentos que mantêm o doente vivo, quando este se encontra em processo natural de morte.
3. DISTANÁSIA: consiste no prolongamento da vida por meios artificiais do processo de morte, causando sofrimento ao doente.

Question 75

No homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa, o mandante necessariamente responde pela mesma qualificadora?

Answer 75

NÃO.

Apenas o executor responde pela qualificado (homicídio mercenário).

Question 76

Verdadeiro ou Falso:

Responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.

Answer 76

Falso.

A forma qualificada prevista no artigo 121, § 2º, V, do CP, prevê sua incidência no caso de homicídio praticado “para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”. Não há referência à contravenção penal, não se admitindo analogia in malam partem.

Question 77

Verdadeiro ou Falso:

O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a execução do procedimento abortivo por terceiro.

Answer 77

Falso.

A PRIMEIRA PARTE ESTA CORRETISSIMA, PORQUANTO NAO ADMITE COAUTORIA, APENAS PARTICIPAÇÃO; A QUESTAO ERRA NA PARTE DO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO, POIS NAO É NO MOMENTO DA ACEITAÇÃO, MAS SIM NO MOMENTO DA MORTE DO NASCITURO

Question 78

Verdadeiro ou Falso:

O homicídio emocional não se confunde com a atenuante genérica de “influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima” (CP, art. 65, III, c). Nesse caso, não é necessário o “domínio”, nem o requisito temporal “logo em seguida”.

Answer 78

Verdadeiro.

Question 79

Verdadeiro ou Falso:

O feminicídio, assim como os demais homicídios qualificados, é crime hediondo.

Answer 79

Verdadeiro.

Question 80

Verdadeiro ou Falso:

Quanto ao homicídio culposo, não poderá o agente que tenha prestado socorro se beneficiar da atenuante genérica da alínea b do inciso III do art. 65 do CP (procurar evitar ou reduzir as consequências do crime), pois se trata de dever legal do agente causado do delito.

Answer 80

Verdadeiro.

HC 65.971.

Question 81

Segundo o STJ, qual é a natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial?

Answer 81

Declaratória de extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

Súmula 18/STJ.

Question 82

Verdadeiro ou Falso:

O homicídio praticado por grupo de extermínio, além de ser homicídio qualificado, é homicídio hediondo, ainda que praticado por um só agente.

Answer 82

Verdadeiro.

Question 83

Como se classifica o crime de “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação”?

Answer 83

1. Crime comum;
2. Crime do tipo misto alternativo;
3. De Perigo;
4. Crime formal.

Question 84

Verdadeiro ou Falso:

O crime de “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é agora considerado autônomo, respondendo o sujeito ativo, ainda que de sua conduta não resulte em lesão, mutilação ou morte.

Answer 84

Verdadeiro.

Question 85

No caso de “duelo à americana”, onde cada duelista atira na própria cabeça, e apenas um sobrevive, o sobrevivente responde pelo quê?

Answer 85

Responde pelo art. 122 (“Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação”).

Question 86

Classifique o crime de Infanticídio quanto ao sujeito ativo e passivo, quanto ao resultado.

Answer 86

1. CRIME PRÓPRIO quanto ao sujeito ativo (mãe) e passivo (nascente ou neonato).
2. 1. Admite coautoria e participação.
3. Material.
4. Adoção de critérios psíquicos (estado puerperal) e cronológico (logo após o parto).

Question 87

O crime de infanticídio admite coautoria e participação?

Answer 87

Sim.

Trata-se de crime PRÓPRIO.

Desse modo, as ELEMENTARES SUBJETIVAS, se do conhecimento dos demais sujeitos, SE COMUNICAM.

Question 88

Uma mulher, em estado puerperal, mata, com a ajuda da enfermeira - que sabe do seu estado -, o seu filho que acabara de nascer.

Qual o crime que cada uma responderá?

Answer 88

Ambas responderão por Infanticídio.

Question 89

1. Qual é o crime cometido pela mãe que, em estado puerperal, mata outra criança pensando se tratar do seu próprio filho?
2. Qual é o crime cometido pela mãe que, em estado puerperal, mata outra criança sabendo que não se trata do seu filho?

Answer 89

1. Infanticídio (erro quanto a pessoa).

2. Homicídio

Question 90

Verdadeiro ou Falso:

No tocante ao infanticídio, se for o caso de psicoses puerperais, a ponto de ELIMINAR COMPLETAMENTE a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a capacidade de autodeterminação, é possível a isenção de pena.

Answer 90

Verdadeiro.

Question 91

Caso a mãe, estando em estado puerperal, mate culposamente o seu filho, responderá por qual crime?

Answer 91

Homicídio culposo.

Question 92

A partir de que momento pode-se falar em aborto?

Answer 92

A partir do surgimento da vida intrauterina, ou seja, da fixação do óvulo no útero.

Por esse motivo, o uso da pílula do dia seguinte não é crime.

Question 93

Em caso de aborto culposo, estaremos diante de quê?

Answer 93

De um fato atípico.

Question 94

O namorado que convence a namorada a cometer aborto responde pelo quê?

Answer 94

Pelo art. 124 (“aborto praticado pela gestante ou com o seu consentimento”), na condição de PARTÍCIPE, desde que ele não provoque o aborto.

Question 95

Verdadeiro ou Falso:

Não se pune o aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante, ainda que contra a vontade dela.

Answer 95

Verdadeiro.

Question 96

No caso de aborto de gêmeos, se o agente tiver conhecimento dessa situação, como se dará a punição?

Answer 96

Serão 2 abortos em concurso formal impróprio.

Question 97

Classifique o crime de auto aborto ou consentimento para o aborto.

Answer 97

1. Crime de mão própria, somente podendo a gestante autora.

1. 1. Admite PARTICIPAÇÃO, mas não coautoria.

Question 98

Classifique o crime de aborto com ou sem consentimento da gestante.

Answer 98

1. Crime Comum quanto ao sujeito ativo.

1. 1. Admite coautoria e participação.

Question 99

Verdadeiro ou Falso:

O ‘aborto com consentimento’ da gestante constitui exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.

Answer 99

Verdadeiro.

Question 100

1. Se uma gestante, ao saber da gravidez, tentar cometer suicídio e não conseguir, mas vindo a ocorrer o aborto, responderá pelo quê?
2. E se não vier a ocorrer o aborto?

Answer 100

1. Responderá pelo autoaborto, em dolo eventual.

2. Tentativa de aborto, em dolo eventual.

Question 101

Como responderá o agente no caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz nos seguintes casos:

1. Gestante desiste de prosseguir no autoaborto?
2. Provocador do aborto com consentimento da gestante desiste?
3. Provocador do aborto sem consentimento da gestante desiste?

Answer 101

1. Não responde por nenhum crime, vez que a autolesão não é punível.
2. Responderá pelos atos praticados, exceto se apenas lesão corporal leve.
3. Responderá pelos atos praticados, inclusive lesão corporal leve.

Question 102

Caso o agente tente interromper a gravidez da gestante, mas, embora o aborto não se consume, resulte em lesão corporal grave ou a morte da justiça.

Estaremos diante de qual crime?

Answer 102

Segundo a posição de Capez, estaremos diante de aborto consumado.

Segundo Masson, Hungria e outros, será o caso de tentativa de aborto com a causa de aumento.

Question 103

Verdadeiro ou Falso:

A jurisprudência do STF admite a interrupção terapêutica do parto de fetos com microcefalia.

Answer 103

Falso.

Não há entendimento nesse sentido.

Question 104

Verdadeiro ou Falso:

O aborto praticado em razão de dificuldades financeiras da gestante ou de sua família não deixa de ser criminoso.

Answer 104

Verdadeiro.

Question 105

Verdadeiro ou Falso:

O crime de feminicídio pode ter como sujeito ativo uma mulher.

Answer 105

Verdadeiro.

Exemplo: mulher que mata sua companheira homoafetiva: pode haver feminicídio se o crime foi por razões da condição de sexo feminino. (art. 121,VI e §2º-A ,I do Código Penal)

Sujeito ativo do feminicídio: qualquer pessoa. Sujeito passivo: somente mulher.

Question 106

É possível que um crime de homicídio seja privilegiado pelo relevante valor moral ou social, ainda que tenha sido premetido?

Answer 106

SIM.

Question 106

É possível que um crime de homicídio seja privilegiado pelo relevante valor moral ou social, ainda que tenha sido premetido?

Answer 106

É plenamente possível a coexistência desses dois elementos, visto que a qualificadora de emprego de veneno tem caráter objetivo e o relevante valor moral, elemento do homicídio privilegiado, tem caráter subjetivo.

Question 107

O homicídio praticado contra vítima menor de 14 anos já é considerado qualificado (reclusão, de 12 a 30 anos).

Quais são as hipóteses em que haverá aumento da pena?

Answer 107

a. Vítima com deficiência ou com doença que implique aumento de sua vulnerabilidade: AUMENTO DE 1/3 a 1/2.
b. Autor do crime for ascendente, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou tiver autoridade sobre ela: AUMENTO DE 2/3.

Question 108

O delito de genocídio tutela a chamada diversidade humana, e assim, tem caráter coletivo. Por esse motivo, não atrai por si só a competência do Tribunal do Júri.

Se houver concurso formal entre os crimes de genocídio e homicídio doloso, quem terá competência?

Answer 108

O Tribunal do Júri terá competência para julgar ambos os crimes (RE 351.487).

Question 109

Verdadeiro ou Falso:

Para que incida a causa de aumento do homicídio doloso em razão da idade da vítima (maior de 60 anos), é necessário que a idade seja de conhecimento do agente.

Answer 109

Verdadeiro.

Question 110

Verdadeiro ou Falso:

O homicídio privilegiado possui natureza de circunstância subjetiva, não se comunicando aos demais autores ou partícipes.

Answer 110

Verdadeiro.

Question 111

Verdadeiro ou Falso:

A qualificadora da traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido é INCOMPATÍVEL com o instituto do dolo eventual.

Answer 111

Verdadeiro.

Posição do STF.

Question 112

Verdadeiro ou Falso:

Incide a qualificadora do homicídio para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.

Answer 112

Falso.

Não haverá a incidência da qualificadora, pois não se admite analogia in mala partem.

Question 113

Verdadeiro ou Falso:

Responde o agente pela qualificadora do homicídio para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, ainda que o segundo crime, por algum motivo, não venha a ser praticado.

Answer 113

Verdadeiro.

Question 114

Verdadeiro ou Falso:

A empregada doméstica que reside na mesma casa dos patrões poderá ser vítima de feminicídio.

Answer 114

Verdadeiro.

Question 115

Verdadeiro ou Falso:

Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.
Considerando essa situação hipotética, a mãe em questão cometeu o crime de infanticídio, pois estava movida pelo estado puerperal.

Answer 115

Falso.

Porque a questão não fala que ela se encontrava em estado puerperal.

Question 116

De acordo com a doutrina, em que consiste o FETICÍDIO?

Answer 116

Consiste no homicídio ou infanticídio praticado durante o trabalho de parto.

Question 117

Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima.

Por quais crimes cada um deve responder?

Answer 117

Pacto de morte / o ambicídio ou suicídio a dois

a) se o sobrevivente praticou atos de execução da morte do outro (exemplo: ministrar veneno), a ele será imputado o crime de homicídio;
b) se o sobrevivente somente auxiliou o outro a suicidar-se, responderá pelo crime de participação em suicídio; se ambos praticaram atos de execução, um contra o outro, e ambos sobreviveram, responderão os dois por tentativa de homicídio;
c) se ambos se auxiliaram mutuamente e ambos sobreviveram, a eles será atribuído o crime de participação em suicídio
d) se um deles praticou atos de execução da morte de ambos, mas ambos sobreviveram, aquele responderá por tentativa de homicídio, e este por participação em suicídio.

LOGO:

Paulo: responde por tentativa de homicídio.

Roberto: induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

Question 118

Verdadeiro ou Falso:

Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.

Answer 118

Falso.

O STF, no julgamento da ADPF 54/DF, criou uma nova exceção e decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta atípica (Plenário. ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 11 e 12/4/2012). Assim, por força de interpretação jurisprudencial, realizar aborto de feto anencéfalo também não é crime.

A conduta é ATÍPICA.

Question 119

Verdadeiro ou Falso:

Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.

Answer 119

Falso.

Aborto só pode ser punido DOLOSAMENTE.

Question 120

Verdadeiro ou Falso:

Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.

Answer 120

Verdadeiro.

A 1ª Turma do STF, no julgamento do HC 124306, mencionou a possibilidade de se admitir uma quarta exceção: a interrupção da gravidez no primeiro trimestre da gestação provocado pela própria gestante (art. 124) ou com o seu consentimento (art. 126) também não seria crime (HC 124306/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 29/11/2016. Info 849).

Question 121

Verdadeiro ou Falso:

No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.

Answer 121

Falso.

Aborto sentimental, humanitário ou ético: se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Não há necessidade de autorização Judicial.

Question 122

Verdadeiro ou Falso:

A previsão legal do homicídio funcional não se aplica quando as vítimas forem juízes ou promotores.

Answer 122

Verdadeiro.