Documentos periciais Flashcards
A qual direito se liga cada uma das coisas abaixo?
Jurisprudência
Leis escritas
Códigos
Germânico
Hamurabi e direito romano
Napoleão
Qual a ordem da pirâmide de kelsen?
1-Constituição
2-Emendas constitucionais
3-Leis complementares
4-Leis ordinárias
5-Leis delgadas
6-Medidas provisórias
7-Decretos legislativos
8-Resoluções
Conceito e finalidade de um atestado
Declaração de um ato médico para garantir os direitos dos pacientes
O que é obrigatório ter em um atestado?
1-Declaração
2-Descrição
3-Data e local
4-Assinatura e carimbo (ou informações que constariam no carimbo)
O que é atestado gracioso, de favor ou complacente?
Fornecido por outros motivos sem os permitidos por lei
Qual a pena para quem dá um atestado gracioso?
1 mês a 1 ano. Se intensão de lucro, pode ter multa.
Qual a definição de notificação compulsória?
Notificações obrigatórias dirigidas às autoridades com razões sociais ou coletivas
O que são documentos médico-legais?
Resultantes da atuação médico-legal para firmar interesse legal de natureza criminal.
São eles auto e laudo
O que é auto?
Relatório ditado ao escrivão frente ao questionamento das autoridades.
Elaborado por peritos ad hoc e assinado por peritos nomeados, escrivão e delegado.
O que é laudo?
Relatório solicitado pelo juiz ou delegado e redigido sequencialmente. É elaborado por médicos ou peritos oficiais e assinado pelo perito é a materialização da perícia.
É o mais comum
Não é um documento sigiloso.
Quais os elementos de um laudo?
1-Preambulo
2-Quesitos
3-Histórico
4-Descrição
5-Discussão
6-Conclusões
7-Resposta aos quesitos
8-Fecho ou encerramento
Diferença entre o nome da perícia de um fato a analisar e sobre uma perícia já realizada
Percipiendi e deducendi
Por qual sistema o juiz mais analisa provas médico-legais
Sistema de persuasão racional - ele se convencer por razões justificadas, sendo que provas matemáticas são as mais válidas.
Quando há obrigatoriedade de exame de corpo de delito?
ato que tenha deixado vestígios no corpo (direto). Se os vestígios tiverem sumido, o relato de uma testemunha substitui o exame (indireto)
Quando é necessária a avaliação de mais de um perito?
Em casos complexos - a perícia realizada por apenas um perito não pode ser utilizada como prova.
Quando não há necessidade de inquérito judicial ou exame de corpo de delito?
Quando há boletim médico ou prova equivalente
Quando um perito pode ou não pode cobrar honorários?
Pode cobrar quando não for o perito oficial e for solicitado. Não pode cobrar se oficial de alguma instituição pública
Quais os deveres do perito?
Informação
Atualização
Abstenção de abusos
Vigilancia
Onde não houver peritos capacitados, a quem cabe escolher as pessoas que realizarão a perícia?
Juíz
Qual a pena para um perito que dê informações falsas?
2 a 5 anos
A que um perito que faça má-prática está sujeito?
Reparação de danos
Um perito que não diga a verdade ou que omita informações está sujeito a qual punição?
1 a 3 anos - se ele se retratar antes da sentença, não recebe punição.
Caso um perito aja por culpa, engano ou esquecimento, qual a sanção penal?
Nenhuma
Como é classificado o crime quando um perito revela o segredo de alguém sem justa causa?
dolo
Cite doenças que necessitam de notificação compulsória
Dengue
Hanseníase
Aids
influenza
tuberculose
Covid
Acidentes de trabalho
