Documentos periciais

Question 1

A qual direito se liga cada uma das coisas abaixo?
Jurisprudência
Leis escritas
Códigos

Answer 1

Germânico
Hamurabi e direito romano
Napoleão

Question 2

Qual a ordem da pirâmide de kelsen?

Answer 2

1-Constituição
2-Emendas constitucionais
3-Leis complementares
4-Leis ordinárias
5-Leis delgadas
6-Medidas provisórias
7-Decretos legislativos
8-Resoluções

Question 3

Conceito e finalidade de um atestado

Answer 3

Declaração de um ato médico para garantir os direitos dos pacientes

Question 4

O que é obrigatório ter em um atestado?

Answer 4

1-Declaração
2-Descrição
3-Data e local
4-Assinatura e carimbo (ou informações que constariam no carimbo)

Question 5

O que é atestado gracioso, de favor ou complacente?

Answer 5

Fornecido por outros motivos sem os permitidos por lei

Question 6

Qual a pena para quem dá um atestado gracioso?

Answer 6

1 mês a 1 ano. Se intensão de lucro, pode ter multa.

Question 7

Qual a definição de notificação compulsória?

Answer 7

Notificações obrigatórias dirigidas às autoridades com razões sociais ou coletivas

Question 8

O que são documentos médico-legais?

Answer 8

Resultantes da atuação médico-legal para firmar interesse legal de natureza criminal.
São eles auto e laudo

Question 9

O que é auto?

Answer 9

Relatório ditado ao escrivão frente ao questionamento das autoridades.
Elaborado por peritos ad hoc e assinado por peritos nomeados, escrivão e delegado.

Question 10

O que é laudo?

Answer 10

Relatório solicitado pelo juiz ou delegado e redigido sequencialmente. É elaborado por médicos ou peritos oficiais e assinado pelo perito é a materialização da perícia.
É o mais comum
Não é um documento sigiloso.

Question 11

Quais os elementos de um laudo?

Answer 11

1-Preambulo
2-Quesitos
3-Histórico
4-Descrição
5-Discussão
6-Conclusões
7-Resposta aos quesitos
8-Fecho ou encerramento

Question 12

Diferença entre o nome da perícia de um fato a analisar e sobre uma perícia já realizada

Answer 12

Percipiendi e deducendi

Question 13

Por qual sistema o juiz mais analisa provas médico-legais

Answer 13

Sistema de persuasão racional - ele se convencer por razões justificadas, sendo que provas matemáticas são as mais válidas.

Question 14

Quando há obrigatoriedade de exame de corpo de delito?

Answer 14

ato que tenha deixado vestígios no corpo (direto). Se os vestígios tiverem sumido, o relato de uma testemunha substitui o exame (indireto)

Question 15

Quando é necessária a avaliação de mais de um perito?

Answer 15

Em casos complexos - a perícia realizada por apenas um perito não pode ser utilizada como prova.

Question 16

Quando não há necessidade de inquérito judicial ou exame de corpo de delito?

Answer 16

Quando há boletim médico ou prova equivalente

Question 17

Quando um perito pode ou não pode cobrar honorários?

Answer 17

Pode cobrar quando não for o perito oficial e for solicitado. Não pode cobrar se oficial de alguma instituição pública

Question 18

Quais os deveres do perito?

Answer 18

Informação
Atualização
Abstenção de abusos
Vigilancia

Question 19

Onde não houver peritos capacitados, a quem cabe escolher as pessoas que realizarão a perícia?

Answer 19

Juíz

Question 20

Qual a pena para um perito que dê informações falsas?

Answer 20

2 a 5 anos

Question 21

A que um perito que faça má-prática está sujeito?

Answer 21

Reparação de danos

Question 22

Um perito que não diga a verdade ou que omita informações está sujeito a qual punição?

Answer 22

1 a 3 anos - se ele se retratar antes da sentença, não recebe punição.

Question 23

Caso um perito aja por culpa, engano ou esquecimento, qual a sanção penal?

Answer 23

Nenhuma

Question 24

Como é classificado o crime quando um perito revela o segredo de alguém sem justa causa?

Answer 24

dolo

Question 25

Cite doenças que necessitam de notificação compulsória

Answer 25

Dengue
Hanseníase
Aids
influenza
tuberculose
Covid
Acidentes de trabalho