DO CRIME

Question 1

DO CRIME
CONCEITO
* Aspecto material:

Answer 1

• Aspecto material:

= Toda ação humana que lesa ou expõe a perigo
bem jurídico de terceiro.

Que, por sua relevância, merece proteção penal.

Question 2

DO CRIME
CONCEITO

Aspecto Legal

Answer 2

Aspecto legal:
= Toda infração penal a que a lei comina
pena de = reclusão ou detenção

Sistema dicotômico = Infração penal = contravenção penal e crime

Question 3

Do Crime
CONCEITO

Aspecto Analítico

Answer 3

• Aspecto analítico:
• Corrente tripartida: (Adotada pelo C.P.)

= Fato típico
ilícito
culpável

Question 4

Do Crime
ITER CRIMINIS (Caminho do crime)
1. Cogitação

Answer 4

1. Cogitação
   *Idealização do crime (Não há exteriorização )
   * É sempre impunível.

Question 5

Do Crime
ITER CRIMINIS (Caminho do crime)

2. Atos preparatórios

Answer 5

. Atos preparatórios

• O agente adota algumas providências para a realização do crime
• Em regra, é impunível.
  ]*Alguns são puníveis como delitos autônomos.
  Ex.: “petrechos de falsificação”
  (Adquirir maquinário p/ impressão de notas falsas )

Question 6

Do Crime
ITER CRIMINIS (Caminho do crime)
3. Atos executórios

Answer 6

. Atos executórios

• O agente efetivamente dá início à conduta delituosa por meio de ato capaz de provocar o resultado.

Question 7

Do Crime
ITER CRIMINIS (Caminho do crime)
4. Consumação

Answer 7

Consumação

• O crime atinge sua realização plena. )
  (Tudo que é previsto no tipo penal
  =* Crime completo e acabado

Question 8

Do Crime
ITER CRIMINIS (Caminho do crime)
5. Exaurimento

Answer 8

. Exaurimento
É uma etapa “pós crime” ) (Posterior à consumação

• Não altera a tipificação do crime.

Question 9

Do Crime = TENTATIVA =
CRIME CONSUMADO

Answer 9

CRIME CONSUMADO

• Reúne todos os elementos de sua definição legal.
• Aquele no qual o resultado naturalístico efetivamente ocorre.

Question 10

Do Crime = TENTATIVA =
CRIME TENTADO

Answer 10

CRIME TENTADO

• Aquele em que, iniciada sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
  (Se ele desistir voluntariamente, não é caso de
  tentativa)
• Em regra, não estarão presentes os
  elementos:
• Resultado
• Nexo causal
• Adequação típica mediata: o agente não pratica exatamente a conduta prevista no tipo penal

Mas outra norma estende o alcance do tipo penal

• Regra geral: mesma pena do crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.

Question 11

Do Crime = TENTATIVA =
NÃO ADMITEM TENTATIVA - DECORE

Answer 11

• Crimes culposos
• Crimes preterdolosos
• Crimes unissubsistentes
• Crimes omissivos próprios
• Crimes de perigo abstrato
• Contravenções penais
• Crimes de atentado
• Crimes habituais

Question 12

Do Crime = TENTATIVA =
TIPOS DE TENTATIVA

Answer 12

TIPOS DE TENTATIVA

• Branca/incruenta: o agente sequer atinge o objeto que pretendia lesar. )
  (Ex.: errou o alvo
• Vermelha/cruenta: o agente atinge o objeto, mas não obtém o resultado esperado.

(Ex.: acertou o alvo, mas não matou (pretendia)

• Perfeita: o agente esgota completamente os meios de que dispunha.
• Imperfeita: o agente é impedido por circunstâncias alheias, antes de ele esgotar seus meios.

Question 13

Do Crime =
CRIME IMPOSSÍVEL

Answer 13

CRIME IMPOSSÍVEL

= Tentativa inidônea

Através dela é impossível consumar o crime.

• Não é punível: Teoria Objetiva da Punibilidade do Crime Impossível.
• Por:
  -Ineficácia absoluta do meio ou (Tentar matar alguém com sal, achando ser veneno, ou atirando uma arma de brinquedo)
• Impropriedade absoluta do objeto (Tentar matar alguém já morto)

Question 14

Do Crime =
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

Answer 14

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

• =Exclusão da tipicidade
• O agente voluntariamente desiste de consumar o crime = (Mesmo podendo fazê-lo)
• É necessário que o resultado não se consume em razão da desistência do agente.
• Ex.: José atira em Maria para matá-la, acerta de raspão no braço, mas desiste de atirar as demais balas que tinha.

Responderá por lesão corporal (Não por tentativa de homicídio)

• O agente só responde pelos atos praticados.

Question 15

Do Crime =

ARREPENDIMENTO EFICAZ

Answer 15

ARREPENDIMENTO EFICAZ

• O agente já praticou todos os atos que queria e podia, mas se arrepende e adota medidas para impedir sua consumação. (e consegue)
• Ex.: José atira em Maria para matá-la, mas se arrepende e presta socorro para que ela não morra.

se ela morrer, ele responde por homicídio
(com atenuante de pena )

• O agente só responde pelos atos praticados.

Question 16

Do Crime =
ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Answer 16

ARREPENDIMENTO POSTERIOR

• O agente completa a execução do crime
  (Se consuma)
• Após ocorrência do resultado, o agente se arrepende e =
  repara o dano ou restitui a coisa
• Só permitido:
• Em crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa.
• Se antes do recebimento da denúncia ou queixa.
• O agente tem a pena reduzida de 1/3 a 2/3.