CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Question 1

crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto

Answer 1

CONDUTA
a) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa

b) Se o crime é praticado durante o repouso noturno
Pena: Aumentada de 1/3

c) Se:
* O criminoso é primário e
* É de pequeno valor a coisa furtada
Pena: O juiz pode:
Substituir por detenção;
Diminuir de 1/3 a 2/3;
Aplicar apenas multa

Informaões Importantes:
Equipara-se a coisa móvel:
* A energia elétrica ou
* Qualquer outra com valor econômico
* Crime comum

Question 2

crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto qualificado
(destruição, abuso, chave falsa, concurso)

Answer 2

Tipo
Furto Qualificado
Conduta
Se o crime é cometido:
1. Com destruição/rompimento de obstáculo à subtração da coisa
2. Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza
3. Com emprego de chave falsa
4. Mediante concurso de ≥ 2 pessoas

Pena
Reclusão (2 a 8 anos) e multa

Observações Importantes
* aumenta-se de 1/3 a 2/3, se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional;

Question 3

crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado
(explosivo)

Answer 3

Tipo - Furto Qualificado
(explosivo)
Conduta
Se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. Se a subtração for de substância explosiva ou acessórios que possibilitem sua fabricação

Pena
Reclusão (4 a 10 anos) e multa

Observações Especiais
* aumenta-se de 1/3 a 2/3, se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional;

Question 4

crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - Fraude

Answer 4

Tipo Penal - Furto Qualificado - Fraude

Conduta
Se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático ou por qualquer outro meio fraudulento análogo ( NOVIDADE)

Pena
Reclusão - (4 a 8 anos) e multa
* aumenta-se de 1/3 ao dobro, se praticado contra idoso ou vulnerável

Observações Importantes
* conectado ou não à rede de computadores,
* com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou o uso de programa malicioso

Question 5

crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - veículo automotor

Answer 5

Tipo Penal - Furto Qualificado - Veículo Automotor
Conduta
Se a subtração for de veículo automotor que seja transportado para outro estado/exterior

Pena
Reclusão
(3 a 8 anos)

Question 6

Crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - semovente

Answer 6

Tipo Penal
Tipo Penal - Furto Qualificado - semovente
Conduta
Se a subtração for de semovente domesticável de produção
( dividido em partes no local ainda que abatido ou )

Pena:
Reclusão (2 a 5 anos)

Question 7

Tipo Penal - Roubo
13.964-19

Answer 7

Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Conduta - subtração, grave ameaça, violência
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Mesma pena: quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega grave ameaça ou violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.

Pena:

Reclusão (4 a 10 anos) e multa

Question 8

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
outras situações: concurso, transporte, subtração veiculo etc.

Answer 8

Tipo Penal:
Roubo - 13.964-19
outras situações: concurso, transporte, subtração veiculo etc.

Conduta:
1. Mediante concurso de ≥ 2 pessoas 2. Vítima está em transporte de valores (e o agente sabe)
Roubo (Lei 13.964/2019)
3. Se a subtração for de veículo automotor que seja transportado para outro estado/exterior
4. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
5. Se a subtração for de substância explosiva ou acessórios que possibilitem sua fabricação
6. Se a violência/grave ameaça é com emprego de arma branca
(Lei 13.964/2019)

Pena: Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 1/3 até a metade

Observações importantes:
Crime complexo ( Resulta da fusão de outros tipos penais )
= Violência/ameaça/constrangimento ilegal + Furto
Crime incondicionado

Question 9

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19

Arma de fogo

Answer 9

Tipo Penal - Roubo
13.964-19

Arma de fogo

conduta
Se houver emprego de arma de fogo. Com destruição/rompimento de obstáculo mediante emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.

Pena Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 2/3

Question 10

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19

Violência Grave ameaça arma de fogo

Answer 10

Tipo Penal - Roubo
13.964-19

Violência, grave ameaça - arma de fogo
Conduta
Se a violência/grave ameaça é com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (Lei 13.964/2019)

Pena: Reclusão 4 a 10 anos e multa
obs. Aplica-se em dobro

Question 11

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - Lesão corporal grave

Answer 11

Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - Lesão corporal grave

Conduta
Se resulta lesão corporal grave

Pena:
Reclusão
(7 a 18 anos) e multa

Question 12

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - morte

Answer 12

Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - morte

Conduta:
Se resulta morte

Pena: Reclusão (20 a 30 anos) e multa

Question 13

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão

Answer 13

Tipo Penal - Extorsão - constranger
Conduta
Constranger alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica
Pena:
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)

Question 14

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão emprego de arma

Answer 14

Tipo Penal - Extorsão - constranger
Conduta
Se: * Com emprego de arma * Mediante concurso de ≥ 2 pessoas
Pena:
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 1/3 até a metade
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)

Question 15

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão lesão corporal - morte

Answer 15

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão lesão corporal - morte
Conduta
Se resulta lesão corporal grave
pena: Reclusão (7 a 18 anos) e multa
Conduta:
Se resulta morte
Pena: Reclusão (20 a 30 anos) e multa
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)

Question 16

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão restrição liberdade

Answer 16

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão restrição liberdade
Conduta
Se cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem
Pena: Reclusão (6 a 12 anos) e multa
Se resulta lesão corporal
Pena: Reclusão (16 a 24 anos)
Se resulta morte
Pena: Reclusão (24 a 30 anos)
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)

Question 17

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano

Answer 17

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano

Conduta:
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia

Pena:
Detenção (1 a 6 meses) ou multa

Observações importantes:
Crime material

Question 18

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano qualificado

Answer 18

Tipo Penal - Dano qualificado
conduta
Se o crime é cometido:
* Mediante violência à pessoa ou grave ameaça
* Com emprego de substância inflamável ou explosiva (se não constitui crime mais grave)
Dano qualificado
* Contra o patrimônio da União, Estados, DF, Municípios ou de Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Concessionárias de Serviço Público
* Por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena:
Detenção (6 meses a 3 anos) e multa
+ pena da violência

Question 19

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Apropriação Indébita

Answer 19

Tipo Penal - Apropriação Indébita

Conduta
Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção

Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
Observações importantes:
Consuma-se quando o agente inverte seu ânimo quanto à coisa

Question 20

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Apropriação Indébita

Answer 20

Tipo Penal - Apropriação Indébita
Conduta
Se o agente recebeu a coisa:
* Em depósito necessário
* Na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário…
* Em razão de ofício, emprego ou profissão

Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
Aumentada de 1/3

Observações importantes:
Consuma-se quando o agente inverte seu ânimo quanto à coisa

Question 21

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato

Answer 21

Tipo Penal - Apropriação Indébita
Conduta
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento

Pena: Reclusão (1 a 5 anos) e multa

Observações importantes:
Crime plurissubsistente.
Crime de ação astuciosa.
Crime material.
(Exige a obtenção da vantagem para sua consumação)

Question 22

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato

Answer 22

Tipo Penal - Estelionato
Conduta
Se: * O criminoso é primário e
* É de pequeno valor o prejuízo

Pena: Reclusão (1 a 5 anos) e multa
O juiz pode:
Substituir por detenção;
Diminuir de 1/3 a 2/3;
Aplicar apenas multa

Observações importantes:
Crime plurissubsistente.
Crime de ação astuciosa.
Crime material.
(Exige a obtenção da vantagem para sua consumação)

Question 23

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato

Answer 23

Tipo Penal - Estelionato
Conduta:
Incorre na mesma pena quem pratica:
*Disposição de coisa alheia como própria
*Alienação/oneração fraudulenta de coisa própria
* Defraudação de penhor
*Fraude na entrega de coisa
*Fraude para recebimento de indenização ou seguro (crime formal!)
Fraude no pagamento por cheque
Pena:
Reclusão (1 a 5 anos) e multa

Conduta:
Se praticado contra idoso ou vulnerável * NOVIDADE
Pena:
Aumenta-se de 1/3 ao dobro

Observações importantes:
Regra geral: só se procede mediante representação
. Exceções: se a vítima for:
* Administração Pública
* Criança ou adolescente
* Pessoa com deficiência mental
* > 70 anos ou incapaz

Question 24

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato - fraude eletrônica (Lei 14.155/2021 ) NOVIDADE

Answer 24

Tipo Penal - Estelionato - Fraude Eletrônica
Conduta
Se cometido com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento. ( meio fraudulento análogo ou por qualquer outro
Pena: Reclusão (4 a 8 anos) e multa

Conduta:
Se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional
Pena: Aumenta-se de 1/3 a 2/3

Question 25

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal -Receptação

Answer 25

Tipo Penal -Receptação
Conduta:
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa

Observações importantes:
A receptação é punível, ainda que
desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa

Question 26

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal -Receptação

Answer 26

Tipo Penal -Receptação
Conduta:
Contra o patrimônio da União, Estados, DF, Municípios ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária de serviços públicos
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
em dobro

Observações importantes
Se o criminoso é primário, e a receptação dolosa, o juiz pode:
* Substituir por detenção;
* Diminuir de 1/3 a 2/3;
* Aplicar apenas multa

Question 27

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal -Receptação qualificada

Answer 27

Tipo Penal -Receptação qualificada
Conduta:
Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, (des)montar, vender, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime

Pena: Reclusão
(3 a 8 anos) e multa

Observações importantes :
Equipara-se à atividade comercial qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência

Question 28

Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal -Receptação culposa

Answer 28

Tipo Penal -Receptação culposa

Conduta:
Adquirir ou receber coisa que deve presumir-se obtida por meio criminoso. por sua natureza ou desproporção entre valor e preço, ou pela condição de quem a oferece

Pena:
Detenção
(1 mês a 1 ano) ou multa
(ou ambas

Observações importantes:
Se o criminoso é primário, pode o juiz deixar de aplicar a pena