CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Flashcards
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto
CONDUTA
a) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
b) Se o crime é praticado durante o repouso noturno
Pena: Aumentada de 1/3
c) Se:
* O criminoso é primário e
* É de pequeno valor a coisa furtada
Pena: O juiz pode:
Substituir por detenção;
Diminuir de 1/3 a 2/3;
Aplicar apenas multa
Informaões Importantes:
Equipara-se a coisa móvel:
* A energia elétrica ou
* Qualquer outra com valor econômico
* Crime comum
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto qualificado
(destruição, abuso, chave falsa, concurso)
Tipo
Furto Qualificado
Conduta
Se o crime é cometido:
1. Com destruição/rompimento de obstáculo à subtração da coisa
2. Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza
3. Com emprego de chave falsa
4. Mediante concurso de ≥ 2 pessoas
Pena
Reclusão (2 a 8 anos) e multa
Observações Importantes
* aumenta-se de 1/3 a 2/3, se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional;
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado
(explosivo)
Tipo - Furto Qualificado
(explosivo)
Conduta
Se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. Se a subtração for de substância explosiva ou acessórios que possibilitem sua fabricação
Pena
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Observações Especiais
* aumenta-se de 1/3 a 2/3, se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional;
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - Fraude
Tipo Penal - Furto Qualificado - Fraude
Conduta
Se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático ou por qualquer outro meio fraudulento análogo ( NOVIDADE)
Pena
Reclusão - (4 a 8 anos) e multa
* aumenta-se de 1/3 ao dobro, se praticado contra idoso ou vulnerável
Observações Importantes
* conectado ou não à rede de computadores,
* com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou o uso de programa malicioso
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - veículo automotor
Tipo Penal - Furto Qualificado - Veículo Automotor
Conduta
Se a subtração for de veículo automotor que seja transportado para outro estado/exterior
Pena
Reclusão
(3 a 8 anos)
Crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - semovente
Tipo Penal
Tipo Penal - Furto Qualificado - semovente
Conduta
Se a subtração for de semovente domesticável de produção
( dividido em partes no local ainda que abatido ou )
Pena:
Reclusão (2 a 5 anos)
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Conduta - subtração, grave ameaça, violência
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Mesma pena: quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega grave ameaça ou violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.
Pena:
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
outras situações: concurso, transporte, subtração veiculo etc.
Tipo Penal:
Roubo - 13.964-19
outras situações: concurso, transporte, subtração veiculo etc.
Conduta:
1. Mediante concurso de ≥ 2 pessoas 2. Vítima está em transporte de valores (e o agente sabe)
Roubo (Lei 13.964/2019)
3. Se a subtração for de veículo automotor que seja transportado para outro estado/exterior
4. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
5. Se a subtração for de substância explosiva ou acessórios que possibilitem sua fabricação
6. Se a violência/grave ameaça é com emprego de arma branca
(Lei 13.964/2019)
Pena: Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 1/3 até a metade
Observações importantes:
Crime complexo ( Resulta da fusão de outros tipos penais )
= Violência/ameaça/constrangimento ilegal + Furto
Crime incondicionado
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Arma de fogo
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Arma de fogo
conduta
Se houver emprego de arma de fogo. Com destruição/rompimento de obstáculo mediante emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
Pena Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 2/3
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Violência Grave ameaça arma de fogo
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Violência, grave ameaça - arma de fogo
Conduta
Se a violência/grave ameaça é com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (Lei 13.964/2019)
Pena: Reclusão 4 a 10 anos e multa
obs. Aplica-se em dobro
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - Lesão corporal grave
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - Lesão corporal grave
Conduta
Se resulta lesão corporal grave
Pena:
Reclusão
(7 a 18 anos) e multa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - morte
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - morte
Conduta:
Se resulta morte
Pena: Reclusão (20 a 30 anos) e multa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão
Tipo Penal - Extorsão - constranger
Conduta
Constranger alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica
Pena:
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão emprego de arma
Tipo Penal - Extorsão - constranger
Conduta
Se: * Com emprego de arma * Mediante concurso de ≥ 2 pessoas
Pena:
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 1/3 até a metade
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão lesão corporal - morte
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão lesão corporal - morte
Conduta
Se resulta lesão corporal grave
pena: Reclusão (7 a 18 anos) e multa
Conduta:
Se resulta morte
Pena: Reclusão (20 a 30 anos) e multa
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão restrição liberdade
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão restrição liberdade
Conduta
Se cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem
Pena: Reclusão (6 a 12 anos) e multa
Se resulta lesão corporal
Pena: Reclusão (16 a 24 anos)
Se resulta morte
Pena: Reclusão (24 a 30 anos)
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano
Conduta:
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
Pena:
Detenção (1 a 6 meses) ou multa
Observações importantes:
Crime material
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano qualificado
Tipo Penal - Dano qualificado
conduta
Se o crime é cometido:
* Mediante violência à pessoa ou grave ameaça
* Com emprego de substância inflamável ou explosiva (se não constitui crime mais grave)
Dano qualificado
* Contra o patrimônio da União, Estados, DF, Municípios ou de Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Concessionárias de Serviço Público
* Por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena:
Detenção (6 meses a 3 anos) e multa
+ pena da violência
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Conduta
Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
Observações importantes:
Consuma-se quando o agente inverte seu ânimo quanto à coisa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Conduta
Se o agente recebeu a coisa:
* Em depósito necessário
* Na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário…
* Em razão de ofício, emprego ou profissão
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
Aumentada de 1/3
Observações importantes:
Consuma-se quando o agente inverte seu ânimo quanto à coisa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Conduta
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
Pena: Reclusão (1 a 5 anos) e multa
Observações importantes:
Crime plurissubsistente.
Crime de ação astuciosa.
Crime material.
(Exige a obtenção da vantagem para sua consumação)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato
Tipo Penal - Estelionato
Conduta
Se: * O criminoso é primário e
* É de pequeno valor o prejuízo
Pena: Reclusão (1 a 5 anos) e multa
O juiz pode:
Substituir por detenção;
Diminuir de 1/3 a 2/3;
Aplicar apenas multa
Observações importantes:
Crime plurissubsistente.
Crime de ação astuciosa.
Crime material.
(Exige a obtenção da vantagem para sua consumação)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato
Tipo Penal - Estelionato
Conduta:
Incorre na mesma pena quem pratica:
*Disposição de coisa alheia como própria
*Alienação/oneração fraudulenta de coisa própria
* Defraudação de penhor
*Fraude na entrega de coisa
*Fraude para recebimento de indenização ou seguro (crime formal!)
Fraude no pagamento por cheque
Pena:
Reclusão (1 a 5 anos) e multa
Conduta:
Se praticado contra idoso ou vulnerável * NOVIDADE
Pena:
Aumenta-se de 1/3 ao dobro
Observações importantes:
Regra geral: só se procede mediante representação
. Exceções: se a vítima for:
* Administração Pública
* Criança ou adolescente
* Pessoa com deficiência mental
* > 70 anos ou incapaz
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato - fraude eletrônica (Lei 14.155/2021 ) NOVIDADE
Tipo Penal - Estelionato - Fraude Eletrônica
Conduta
Se cometido com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento. ( meio fraudulento análogo ou por qualquer outro
Pena: Reclusão (4 a 8 anos) e multa
Conduta:
Se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional
Pena: Aumenta-se de 1/3 a 2/3
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal -Receptação
Tipo Penal -Receptação
Conduta:
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
Observações importantes:
A receptação é punível, ainda que
desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal -Receptação
Tipo Penal -Receptação
Conduta:
Contra o patrimônio da União, Estados, DF, Municípios ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária de serviços públicos
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
em dobro
Observações importantes
Se o criminoso é primário, e a receptação dolosa, o juiz pode:
* Substituir por detenção;
* Diminuir de 1/3 a 2/3;
* Aplicar apenas multa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal -Receptação qualificada
Tipo Penal -Receptação qualificada
Conduta:
Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, (des)montar, vender, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime
Pena: Reclusão
(3 a 8 anos) e multa
Observações importantes :
Equipara-se à atividade comercial qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal -Receptação culposa
Tipo Penal -Receptação culposa
Conduta:
Adquirir ou receber coisa que deve presumir-se obtida por meio criminoso. por sua natureza ou desproporção entre valor e preço, ou pela condição de quem a oferece
Pena:
Detenção
(1 mês a 1 ano) ou multa
(ou ambas
Observações importantes:
Se o criminoso é primário, pode o juiz deixar de aplicar a pena
