CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Flashcards
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto
CONDUTA
a) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
b) Se o crime é praticado durante o repouso noturno
Pena: Aumentada de 1/3
c) Se:
* O criminoso é primário e
* É de pequeno valor a coisa furtada
Pena: O juiz pode:
Substituir por detenção;
Diminuir de 1/3 a 2/3;
Aplicar apenas multa
Informaões Importantes:
Equipara-se a coisa móvel:
* A energia elétrica ou
* Qualquer outra com valor econômico
* Crime comum
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto qualificado
(destruição, abuso, chave falsa, concurso)
Tipo
Furto Qualificado
Conduta
Se o crime é cometido:
1. Com destruição/rompimento de obstáculo à subtração da coisa
2. Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza
3. Com emprego de chave falsa
4. Mediante concurso de ≥ 2 pessoas
Pena
Reclusão (2 a 8 anos) e multa
Observações Importantes
* aumenta-se de 1/3 a 2/3, se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional;
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado
(explosivo)
Tipo - Furto Qualificado
(explosivo)
Conduta
Se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. Se a subtração for de substância explosiva ou acessórios que possibilitem sua fabricação
Pena
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Observações Especiais
* aumenta-se de 1/3 a 2/3, se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional;
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - Fraude
Tipo Penal - Furto Qualificado - Fraude
Conduta
Se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático ou por qualquer outro meio fraudulento análogo ( NOVIDADE)
Pena
Reclusão - (4 a 8 anos) e multa
* aumenta-se de 1/3 ao dobro, se praticado contra idoso ou vulnerável
Observações Importantes
* conectado ou não à rede de computadores,
* com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou o uso de programa malicioso
crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - veículo automotor
Tipo Penal - Furto Qualificado - Veículo Automotor
Conduta
Se a subtração for de veículo automotor que seja transportado para outro estado/exterior
Pena
Reclusão
(3 a 8 anos)
Crimes contra o patrimônio
Tipo Penal - Furto Qualificado - semovente
Tipo Penal
Tipo Penal - Furto Qualificado - semovente
Conduta
Se a subtração for de semovente domesticável de produção
( dividido em partes no local ainda que abatido ou )
Pena:
Reclusão (2 a 5 anos)
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Conduta - subtração, grave ameaça, violência
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Mesma pena: quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega grave ameaça ou violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.
Pena:
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
outras situações: concurso, transporte, subtração veiculo etc.
Tipo Penal:
Roubo - 13.964-19
outras situações: concurso, transporte, subtração veiculo etc.
Conduta:
1. Mediante concurso de ≥ 2 pessoas 2. Vítima está em transporte de valores (e o agente sabe)
Roubo (Lei 13.964/2019)
3. Se a subtração for de veículo automotor que seja transportado para outro estado/exterior
4. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
5. Se a subtração for de substância explosiva ou acessórios que possibilitem sua fabricação
6. Se a violência/grave ameaça é com emprego de arma branca
(Lei 13.964/2019)
Pena: Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 1/3 até a metade
Observações importantes:
Crime complexo ( Resulta da fusão de outros tipos penais )
= Violência/ameaça/constrangimento ilegal + Furto
Crime incondicionado
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Arma de fogo
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Arma de fogo
conduta
Se houver emprego de arma de fogo. Com destruição/rompimento de obstáculo mediante emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
Pena Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 2/3
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Violência Grave ameaça arma de fogo
Tipo Penal - Roubo
13.964-19
Violência, grave ameaça - arma de fogo
Conduta
Se a violência/grave ameaça é com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (Lei 13.964/2019)
Pena: Reclusão 4 a 10 anos e multa
obs. Aplica-se em dobro
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - Lesão corporal grave
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - Lesão corporal grave
Conduta
Se resulta lesão corporal grave
Pena:
Reclusão
(7 a 18 anos) e multa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - morte
Tipo Penal - Roubo
13.964-19 - morte
Conduta:
Se resulta morte
Pena: Reclusão (20 a 30 anos) e multa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão
Tipo Penal - Extorsão - constranger
Conduta
Constranger alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica
Pena:
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão emprego de arma
Tipo Penal - Extorsão - constranger
Conduta
Se: * Com emprego de arma * Mediante concurso de ≥ 2 pessoas
Pena:
Reclusão (4 a 10 anos) e multa
Aumentada de 1/3 até a metade
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão lesão corporal - morte
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão lesão corporal - morte
Conduta
Se resulta lesão corporal grave
pena: Reclusão (7 a 18 anos) e multa
Conduta:
Se resulta morte
Pena: Reclusão (20 a 30 anos) e multa
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão restrição liberdade
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Extorsão restrição liberdade
Conduta
Se cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem
Pena: Reclusão (6 a 12 anos) e multa
Se resulta lesão corporal
Pena: Reclusão (16 a 24 anos)
Se resulta morte
Pena: Reclusão (24 a 30 anos)
Observações Importantes:
Exige o dolo específico (Com o fim de…)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano
Conduta:
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
Pena:
Detenção (1 a 6 meses) ou multa
Observações importantes:
Crime material
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Dano qualificado
Tipo Penal - Dano qualificado
conduta
Se o crime é cometido:
* Mediante violência à pessoa ou grave ameaça
* Com emprego de substância inflamável ou explosiva (se não constitui crime mais grave)
Dano qualificado
* Contra o patrimônio da União, Estados, DF, Municípios ou de Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Concessionárias de Serviço Público
* Por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena:
Detenção (6 meses a 3 anos) e multa
+ pena da violência
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Conduta
Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
Observações importantes:
Consuma-se quando o agente inverte seu ânimo quanto à coisa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Conduta
Se o agente recebeu a coisa:
* Em depósito necessário
* Na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário…
* Em razão de ofício, emprego ou profissão
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) e multa
Aumentada de 1/3
Observações importantes:
Consuma-se quando o agente inverte seu ânimo quanto à coisa
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato
Tipo Penal - Apropriação Indébita
Conduta
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
Pena: Reclusão (1 a 5 anos) e multa
Observações importantes:
Crime plurissubsistente.
Crime de ação astuciosa.
Crime material.
(Exige a obtenção da vantagem para sua consumação)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato
Tipo Penal - Estelionato
Conduta
Se: * O criminoso é primário e
* É de pequeno valor o prejuízo
Pena: Reclusão (1 a 5 anos) e multa
O juiz pode:
Substituir por detenção;
Diminuir de 1/3 a 2/3;
Aplicar apenas multa
Observações importantes:
Crime plurissubsistente.
Crime de ação astuciosa.
Crime material.
(Exige a obtenção da vantagem para sua consumação)
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato
Tipo Penal - Estelionato
Conduta:
Incorre na mesma pena quem pratica:
*Disposição de coisa alheia como própria
*Alienação/oneração fraudulenta de coisa própria
* Defraudação de penhor
*Fraude na entrega de coisa
*Fraude para recebimento de indenização ou seguro (crime formal!)
Fraude no pagamento por cheque
Pena:
Reclusão (1 a 5 anos) e multa
Conduta:
Se praticado contra idoso ou vulnerável * NOVIDADE
Pena:
Aumenta-se de 1/3 ao dobro
Observações importantes:
Regra geral: só se procede mediante representação
. Exceções: se a vítima for:
* Administração Pública
* Criança ou adolescente
* Pessoa com deficiência mental
* > 70 anos ou incapaz
Crimes Contra o Patrimônio
Tipo Penal - Estelionato - fraude eletrônica (Lei 14.155/2021 ) NOVIDADE
Tipo Penal - Estelionato - Fraude Eletrônica
Conduta
Se cometido com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento. ( meio fraudulento análogo ou por qualquer outro
Pena: Reclusão (4 a 8 anos) e multa
Conduta:
Se praticado mediante uso de servidor mantido fora do território nacional
Pena: Aumenta-se de 1/3 a 2/3
