CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA ADM. PÚBLICA ESTRANGEIRA

Question 1

crimes contra a administração pública
=ESTRANGEIRA, PRATICADOS POR PARTICULAR=
TIPO PENAL= Corrupção ativa em transação comercial internacional

Answer 1

TIPO PENAL=Corrupção ativa em transação comercial internacional

CONDUTA=
A) Prometer, oferecer ou dar, direta ou
indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou terceira pessoa, para determiná-lo a praticar/omitir/retardar ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.
B) Se em consequência da vantagem/promessa, o funcionário retarda/omite/pratica o ato infringindo dever funcional

PENA=
A) Reclusão (1 a 8 anos) e multa
B) Aumentada de 1/3

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Exige o dolo específico É crime comum
(Pode ser praticado por qualquer pessoa)

Question 2

crimes contra a administração pública =ESTRANGEIRA, PRATICADOS POR PARTICULAR=
TIPO PENAL= Tráfico de influência em transação comercial internacional

Answer 2

TIPO PENAL= ráfico de influência em transação comercial internacional

CONDUTA=

A) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício da função, relacionado a transação comercial internacional.

B) Se o agente alega/insinua que a vantagem é também destinada a funcionário público estrangeiro.

PENA=
A) Reclusão (2 a 5 anos) e multa
B) Aumentada de metade

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Exige o dolo específico É crime comum
(Pode ser praticado por qualquer pessoa O infrator não pretende fazer efetivamente o que prometeu