Crimes contra o Patrimônio/Receptação Flashcards
A conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar coisa móvel alheia que saiba ser produto de crime é denominada
RECEPTAÇÃO PRÓPRIA
A connduta de influir para que terceiro, de boa-fé, adquira receba ou oculte coisa móvel alheia que saiba ser
produto de crime é denominada
RECEPTAÇÃO IMPRÓPRIA
A receptação é classificada pela doutrina como um crime acessório, de fusão ou parasitário, tendo em vista que depende (…), não haverá receptação quando a coisa é produto de contravenção penal.
Da prática de um crime anterior
OBS: A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
Também chamada de receptação em cadeia, a (…) ocorre quando o crime antecedente for outra receptação, basta que o agente saiba que a coisa é produto de crime.
RECEPTAÇÃO DA RECEPTAÇÃO
Em regra, extinção da punibilidade no crime antecedente, por exemplo por eventual prescrição, não exclui o crime de receptação, EXCETO se por
Anistia e abolitio criminis, tendo em vista que são concedidas por lei e que apagam o próprio crime anterior
OBS: nNo crime de receptação adimite-se o PROVILÉGIO.
A receptação é um tipo misto alternativo, também chamado de crime de ação múltipla ou crime de conteúdo variado, tendo em vista que seu tipo penal possui cinco núcleos, mas se o agente praticar dois ou mais núcleos contra o mesmo objeto material haverá
Um único crime.
Na receptação, tratando-se de bens do patrimônio da Adm. Direta ou Indireta, ou concessionária de serviços
públicos, a pena será aplicada
EM DOBRO
A (…) é aquela praticada no exercício de atividade comercial ou industrial, ou qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência, coisa que deve saber ser produto de crime, terá forma
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, com reclusão de 3 a 8 anos, e multa.
OBS: é crime próprio ou especial, só pode ser praticado por quem está no exercício de atividade comercial ou industril.
A conduta de adquirir ou receber coisa que se presuma ser obtida por meio criminoso por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece é denominada
RECEPTAÇÃO CULPOSA
Detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa, ou ambas as penas.
OBS: Admite-se o perdão judicial
A receptação de animais com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime terá a forma
QUALIFICADA, com pena de 2 a 5 anos
