Crimes contra o Patrimônio/ Apropriação indébita Flashcards
A conduta de apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a
detenção é denominada
APROPRIAÇÃO INDÉBITA, com pena de reclusão de 1 a 4 anos
No crime de apropriação indébita, quando o agente recebe a coisa em - em depósito necessário, na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário,
inventariante, testamenteiro ou depositário judicial ou em razão de ofício, emprego ou profissão, incidirá
AUMENTO DE PENA DE 1/3
Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la no prazo de 15 dias
APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
OBS: Se no prazo de 15 dias for entrgue ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, não haverá crime
Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza a exemplo do pix por erro, também comete o crime de
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
