Crimes Contra a Pessoa

Question 1

De acordo com o entendimento do STJ, as qualificadoras ________________e __________________não são incompatíveis porque não têm a mesma natureza: enquanto a primeira é subjetiva, esta última é dotada de índole objetiva.

Answer 1

DO MOTIVO TORPE E DO FEMINICIDIO

Question 2

O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual), não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por

Answer 2

Motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta (STJ)

Question 3

O parentesco, por si só, não é apto a qualificar o crime de homicídio. Contudo, está previsto como ____________________________ que será aplicada tanto ao

Answer 3

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE (art. 61, II, “e” do CP)

Question 4

Foi inserido no artigo 121 do Código Penal o inciso IX e trouxe uma previsão de pena base mais grave de (…) para o caso de homicídio contra (…) Além da mencionada tal qualificadora, a mencionada Lei criou duas causas de aumento de pena: aumento de 1/3 até a metade se a vítima for (…) e, aumento de 2/3 da pena, se o criminoso tiver relação de (…)

Answer 4

(1) de 12 a 30 anos de prisão
(2) menores de 14 anos
(3) portadora de deficiência ou doença que aumente vulnerabilidade
(4) autoridade sobre a vítima, seja familiar ou outro tipo de vínculo

Question 5

O homicídio simples, em regra, NÃO É é UM CRIME HEDIONDO. Será considerado hediondo quando for praticado

Answer 5

Em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente, nos termos do art. 1º, I da Lei de Crimes Hediondos

Question 6

A conduta do agente que, sabendo que está contaminado, transmite a doença de forma intencional (seja por meio da relação sexual ou por meio de sangue contaminado) não é considerada homicídio, podendo ser

Answer 6

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA OU PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

Question 7

O genocídio não é crime contra a vida, mas sim um crime contra a diversidade humana. Assim, mesmo na conduta dolosa de matar, a competência será (…)

Answer 7

do juiz singular (estadual ou federal) e não do Tribunal do Júri.

Question 8

Quando o homicídio for praticado em estado de embriaguez, por exemplo, na direção de um veículo automotor, a depender das peculiaridades do caso concreto, poderá ter como característica

Answer 8

O DOLO EVENTUAL OU A
CULPA CONSCIENTE

Question 9

Se o agente comete crime:
1.Impelido por motivo de relevante valor social;
2.Impelido por motivo de relevante valor moral;
3.Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima haverá

Answer 9

HIPÓTESE DE PRIVILÉGIO, POIS O JUIZ PODERÁ REDUZIR A PENA DE 1/6 A 1/3

Question 10

O privilégio é um (…) do réu concedido pelos jurados, pois caso contrário estaria ferindo o princípio da soberania estabelecido no artigo 5º, XXXVIII, “c”, da Constituição Federal.

Answer 10

DIREITO SUBJETIVO
OBS: O homicídio privilegiado nada mais é do que uma mera causa de diminuição de pena, que irá incidir na terceira fase de aplicação da pena.”

Question 11

O (…) de um dos agentes não se estende, automaticamente, a outro agente, quando o crime é praticado em concurso de pessoas

Answer 11

PRIVILÉGIO
Pois se trata de uma circunstância de natureza pessoal ou subjetiva (art. 30
do CP).

Question 12

O homicídio qualificado, tentado ou consumado, qualquer que seja a qualificadora será crime

Answer 12

HEDIONDO

Question 13

É um crime plurissubjetivo ou plurilateral ou de concurso necessário, tendo em vista que depende da presença de, pelo menos, duas pessoas. Trata-se de homicídio

Answer 13

QUALIFICADO PELA PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA
“Obs.: a qualificadora irá incidir mesmo que o homicídio não tenha sido praticado e o pagamento é convencionado em dinheiro, mas pode ser em bem ou vantagem de outra natureza (não precisa necessariamente ser de natureza econômica).

Question 14

No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e (…)

Answer 14

COMUNICA-SE AO MANDANTE DO DELITO.

Question 15

Trata-se do homicídio por motivo pequeno, insignificante, desproporcional ao crime praticado, gerando perplexidade. É o conceito de homicídio qualificado por

Answer 15

MOTIVO TORPE
OBS: A ausência de motivo não é considerada motivo fútil, tendo em vista que todo homicídio possui algum motivo, mesmo que seja desconhecido, mas não significa que seja fútil. Posição do STJ (HC 152.548).
Consequência: responde por homicídio simples aquele que pratica o delito sem motivo.

Question 16

Se o agente comete o crime de homicídio, o juiz pode reduzir a pena de um 1/6 a 1/3 se praticado (privilégio)

Answer 16

1. Impelido por motivo de relevante valor social ou moral
2. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,

Question 17

O crime de homicídio será qualificado com reclusão, de 12 a 30 anos, quando

Answer 17

1. Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
2. Contra menor de 14 (quatorze) anos
3. Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
4. Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal
5. Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:
6. Motivo fútil.
7. Paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
8. Traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
9. Veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
   com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Question 18

No homicídio contra menor de 14 praticado se vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade a pena é aumentada de

Answer 18

1/ 3 à metade

Question 19

No homicídio contra menor de 14 a pena é aumentada se

Answer 19

1. O autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
2. O crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

Question 20

No homicídio a pena é aumentada de 1/3 a metade se pratica por

Answer 20

Milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Question 21

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado

Answer 21

1. Contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
2. Durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
3. Descumprimento das medidas protetivas de urgência
4. Presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

Question 22

No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o agente

Answer 22

1. Deixa de prestar imediato socorro à vítima
2. Foge para evitar prisão em flagrante
3. Inobserva a regra técnica de profissão, arte ou ofício
4. Não procura diminuir as consequências do seu ato.

Question 23

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação a pena é DUPLICADA se

Answer 23

1. Motivo egoístico, torpe ou fútil
2. Menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência

Question 24

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação a pena é aumentada em ATÉ O DOBRO SE

Answer 24

Realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

Question 25

Aplica-se a pena em DOBRO se

Answer 25

O autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável

Question 26

Haverá crime de lesão corporal de natureza grave se resultar

Answer 26

1. aceleração de parto
2. Debilidade permanente de membro, sentido ou função
3. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias
4. Perigo de vida;

Question 27

Haverá crime de lesão corporal de natureza gravíssima se resultar

Answer 27

1. Aborto
2. Deformidade permanente
3. Enfermidade incurável
4. Incapacidade permanente para o trabalho;
5. Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

Question 28

É possível a coexistência de um privilégio e qualificadora, desde que

Answer 28

A qualificador seja de caráter objetivo.

Question 29

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de

Answer 29

Motivo torpe e feminicídio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Question 30

Não se pune o Aborto

Answer 30

1. Necessário: se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
2. Sentimental: no caso de gravidez resultante de estupro e é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
   OBS: Não necessita de Autorização Judicial

Question 31

No crime de aborto qualificado a pena será aumentada no caso de

Answer 31

1. Lesão corporal grave
2. Morte da mãe em consequências de aborto.

Question 32

Se o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação resultar em morte de menor de 14 anos, ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, será considerado

Answer 32

HOMICÍDIO QUALIFICADO

Question 33

O crime de infanticídio embora seja próprio, não é exclusivo da mãe puérpera e admite

Answer 33

Coautoria e Participação

Question 34

O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicídio qualificado, afastará

Answer 34

O caráter hediondo do delito.

Question 35

Não há incompatibilidade entre o dolo eventual e o reconhecimento da qualificadora do

Answer 35

MEIO CRUEL

Question 36

Em relação ao crime de infanticídio, a lei brasileira não adotou o critério psicológico, mas
sim o critério

Answer 36

Fisiopsicológico, levando em conta o desequilíbrio oriundo do processo do parto.

Question 37

No crime de infanticídio admite-se (…), pois não existe condição personalíssima, mas sim condição pessoal, comunicável quando elementar, como
é o caso do estado puerperal.

Answer 37

CONCURSO DE PESSOAS