Crimes Contra a Pessoa Flashcards
De acordo com o entendimento do STJ, as qualificadoras do (…) e do (…) não são incompatíveis porque não têm a mesma natureza: enquanto a primeira é subjetiva, esta última é dotada de índole objetiva.
MOTIVO TORPE/FEMINICIDIO
O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual), não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por
MOTIVO FÚTIL, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta (STJ)
Foi inserido no artigo 121 do Código Penal o inciso IX e trouxe uma previsão de pena base mais grave de (…) para o caso de homicídio contra (…) Além da mencionada tal qualificadora, a mencionada Lei criou duas causas de aumento de pena: aumento de 1/3 até a metade se a vítima for (…) e, aumento de 2/3 da pena, se o criminoso tiver relação de (…)
(1) de 12 a 30 anos de prisão
(2) menores de 14 anos
(3) portadora de deficiência ou doença que aumente vulnerabilidade
(4) autoridade sobre a vítima, seja familiar ou outro tipo de vínculo
O homicídio simples, em regra, NÃO É é UM CRIME HEDIONDO. Será considerado hediondo quando for praticado
Em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente, nos termos do art. 1º, I da Lei de Crimes Hediondos
A conduta do agente que, sabendo que está contaminado, transmite a doença de forma intencional (seja por meio da relação sexual ou por meio de sangue contaminado) não é considerada homicídio, podendo ser
LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA OU PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO
O genocídio não é crime contra a vida, mas sim um crime contra a diversidade humana. Assim, mesmo na conduta dolosa de matar, a competência será (…)
do juiz singular (estadual ou federal) e não do Tribunal do Júri.
Quando o homicídio for praticado em estado de embriaguez, por exemplo, na direção de um veículo automotor, a depender das peculiaridades do caso concreto, poderá ter como característica
O DOLO EVENTUAL OU A
CULPA CONSCIENTE
Se o agente comete crime:
1.Impelido por motivo de relevante valor social;
2.Impelido por motivo de relevante valor moral;
3.Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima haverá
HIPÓTESE DE PRIVILÉGIO, POIS O JUIZ PODERÁ REDUZIR A PENA DE 1/6 A 1/3
O privilégio é um (…) do réu concedido pelos jurados, pois caso contrário estaria ferindo o princípio da soberania estabelecido no artigo 5º, XXXVIII, “c”, da Constituição Federal.
DIREITO SUBJETIVO
OBS: O homicídio privilegiado nada mais é do que uma mera causa de diminuição de pena, que irá incidir na terceira fase de aplicação da pena.”
O (…) de um dos agentes não se estende, automaticamente, a outro agente, quando o crime é praticado em concurso de pessoas
PRIVILÉGIO
Pois se trata de uma circunstância de natureza pessoal ou subjetiva (art. 30
do CP).
O homicídio qualificado, tentado ou consumado, qualquer que seja a qualificadora será crime
HEDIONDO
É um crime plurissubjetivo ou plurilateral ou de concurso necessário, tendo em vista que depende da presença de, pelo menos, duas pessoas. Trata-se de homicídio
QUALIFICADO PELA PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA
“Obs.: a qualificadora irá incidir mesmo que o homicídio não tenha sido praticado e o pagamento é convencionado em dinheiro, mas pode ser em bem ou vantagem de outra natureza (não precisa necessariamente ser de natureza econômica).
No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e comunica-se ao(…)
MANDANTE DO DELITO.
Trata-se do homicídio por motivo pequeno, insignificante, desproporcional ao crime praticado, gerando perplexidade. É o conceito de homicídio qualificado por
MOTIVO TORPE
OBS: A ausência de motivo não é considerada motivo fútil, tendo em vista que todo homicídio possui algum motivo, mesmo que seja desconhecido, mas não significa que seja fútil. Posição do STJ (HC 152.548).
Consequência: responde por homicídio simples aquele que pratica o delito sem motivo.
Se o agente comete o crime de homicídio, o juiz pode reduzir a pena de um 1/6 a 1/3 se praticado (privilégio)
- Impelido por motivo de relevante valor social ou moral
- Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,
O crime de homicídio será qualificado com reclusão, de 12 a 30 anos, quando
- Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
- Contra menor de 14 (quatorze) anos
- Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
- Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal
- Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:
- Motivo fútil.
- Paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
- Traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
- Veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
No homicídio contra menor de 14 praticado se vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade a pena é aumentada de
1/ 3 à metade
No homicídio contra menor de 14 anos a pena é aumentada se
- O autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
- O crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.
No homicídio a pena é aumentada de 1/3 a metade se pratica por
Milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado
- Contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
- Durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
- Descumprimento das medidas protetivas de urgência
- Presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o agente
- Deixa de prestar imediato socorro à vítima
- Foge para evitar prisão em flagrante
- Inobserva a regra técnica de profissão, arte ou ofício
- Não procura diminuir as consequências do seu ato.
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação a pena é DUPLICADA se
- Motivo egoístico, torpe ou fútil
- Menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação a pena é aumentada em ATÉ O DOBRO SE
Realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
Aplica-se a pena em DOBRO se
O autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável
