Crimes Contra o Patrimônio/Furto

Question 1

Se o crime contra o patrimônio for cometido em prejuízo
1. Do cônjuge, na constância da sociedade conjugal
2. De ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural o agente será

Answer 1

ISENTO DE PENA
Exceção:
1. Se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
2. Ao estranho que participa do crime.
3. Se o crime é praticado contra pessoa com idade IGUAL ou SUPERIOR a 60 (sessenta) anos.

Question 2

Se o crime contra o patrimônio é cometido em prejuízo
I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabite. Somente se procederá mediante (…)

Answer 2

REPRESENTAÇÃO
EXCETO:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Question 3

Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá

Answer 3

Redução de pena de 1/3 a 2/3

Question 4

No furto aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado durante o (…)

Answer 4

Repouso noturno.

Question 5

Se no crime de furto o criminoso for primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá

Answer 5

1- Substituir a pena de reclusão pela de detenção
2- Diminuir a pena de um a dois terços, ou
3- Aplicar somente a pena de multa.

Question 6

Comete o delito de (…) o condutor do veículo que não cumpre a ordem de parada dada pela autoridade em contexto de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes.

Answer 6

DESOBEDIÊNCIA

Question 7

o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móvel para usá-la, sem intenção de tê-la como própria, ou seja, sem o ânimo de apossamento definitivo, configura o crime de

Answer 7

ROUBO CONSUMADO

Question 8

Se o agente utiliza simulacro de arma de fogo para subtrair os bens, ele comete roubo porque o simulacro já é suficiente para configurar grave ameaça; como houve grave ameaça não é possível (…)

Answer 8

Substituição por Restritiva de Direitos.

Question 9

A causa de aumento de período noturno não incide no crime de (…).

Answer 9

Furto na sua forma qualificada

Question 10

A ocorrência do furto à noite e em situação de repouso configura causa de aumento de pena relativa ao furto noturno, independentemente de

Answer 10

O local estar ou não habitado.

Question 11

O furto é QUALIFICADO se o crime é cometido

Answer 11

1. abuso de confiança
2. concurso de duas ou mais pessoas.
3. destruição ou rompimento de obstáculo
4. emprego de chave falsa
5. emprego de explosivo ou de artefato análogo (hediondo)
6. fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores
7. subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
8. subtração de semovente domesticável de produção.
9. subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

Question 12

É legítima a incidência da causa de aumento de pena por crime cometido
durante o repouso noturno (art. 155, § 1º) no caso de furto praticado na forma
(…)

Answer 12

QUALIFICADA

Question 13

É possível o reconhecimento do privilégio nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem
presentes

Answer 13

1. A primariedade do agente
2. O pequeno valor da coisa
3. A
   qualificadora for de ordem objetiva

Question 14

Se o crime de furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional, a pena é aumentada de

Answer 14

1/3 (UM TERÇO) A 2/3 (DOIS TERÇOS)

Question 15

Se o crime de furto por meio de dispositivo eletrônico ou informático é praticado contra idoso ou vulnerável, a pena é aumentada de

Answer 15

1/3 (UM TERÇO) AO DOBRO

Question 16

A teoria (…) afirma que considera-se consumado delito de furto no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não
seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o
objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima.

Answer 16

AMOTIO ou APPREHENSIO

Question 17

A causa de aumento de pena
pela prática de furto no período noturno incide
apenas .

Answer 17

No furto simples e não incide na forma qualificada do crime.

Question 18

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de
Justiça, o crime de furto praticado com duas qualificadoras
admite que uma delas seja utilizada para

Answer 18

Qualificar o delito e a
outra para exasperar a pena-base.

Question 19

O crime de furto será qualificado e com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e
multa, se o crime é cometido com

Answer 19

1. abuso de confiança, ou mediante fraude,
   escalada ou destreza;
2. concurso de duas ou mais pessoas.
3. chave falsa;
4. destruição ou rompimento de obstáculo à
   subtração da coisa;

Question 20

Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser
transportado para outro Estado ou para o exterior, o crime de furto será

Answer 20

QUALIFICADO COM RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS

Question 21

Se a subtração for de semovente domesticável de
produção, ainda que abatido ou dividido em partes no
local da subtração (ABIGEATO), o crime de furto será

Answer 21

QUALIFICADO COM RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS

Question 22

O furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou
informático será

Answer 22

QUALIFICADO COM RECLUSÃO DE 4 A 8 ANOS

Question 23

A captação clandestina de sinal de TV por assinatura não pode ser equiparada ao furto de energia elétrica, pela vedação à analogia

Answer 23

IN MALAM PARTEM

Question 24

Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por
existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si
só, não torna

Answer 24

IMPOSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE FURTO

Question 25

Subtrair o condômino, co-
herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém é considerado

Answer 25

FURTO DE COISA COMUM COM PENA DE DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS
OBS: Somente se procede mediante representação

Question 26

A subtração de coisa comum fungível (aquilo que
pode ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade), cujo valor não excede a quota a que tem direito o
agente (…)

Answer 26

NÃO SERÁ PUNÍVEL

Question 27

No furto de USO, a conduta será impunível, de acordo com a doutrina majoritária, pois não há intenção de se assenhoramento, EXCETO

Answer 27

SE O BEM FOR FUNGIVEL

Question 28

É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante (…)

Answer 28

DO ROUBO

Question 29

No crime de furto, o rompimento de obstáculo deve ser exterior à coisa subtraída, ou seja, se a violência é exercida contra o próprio objeto visado, não incidirá a

Answer 29

QUALIFICADORA