Crimes Contra a Fé Pública Flashcards
A (…) configura-se pelo FALSO CONTEÚDO posto quando da feitura de um documento verdadeiro. O documento é verdadeiro, emitido por órgão competente, mas seu conteúdo não condiz com a realidade.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Exemplo: Declaração de valor menor na escritura pública de compra e venda de imóvel.
A (…) é aquela por meio da qual o agente CRIA um documento falso ou ALTERA o conteúdo de um documento verdadeiro. O documento é materialmente falso.
FALSIDADE MATERIAL
A falsidade (…) é aquela por meio da qual o agente CRIA um documento falso ou ALTERA o conteúdo de um documento verdadeiro. O documento é materialmente falso.
MATERIAL
No crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA a pena é aumentada caso o agente da falsificação seja (…)
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, prevalecendo-se do cargo, independentemente da natureza pública ou particular do documento.
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – SELO PÚBLICO destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II – SELO ou SINAL atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião, comete o crime de (…)
FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO
O uso de documento falso é chamado de crime (…), pois é aquele cuja consumação não se prolonga no tempo
INSTANTÂNEO OU DE ESTADO
OBS: Portar um documento falso não é crime, apresentá-lo sim.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é (…), ainda que em situação de alegada autodefesa.
TÍPICA
A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante a autoridade policial, é TÍPICA e configura o crime de
FALSA IDENTIDADE
O crime de (…) é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem se protrair no tempo. A despeito dos efeitos que possam, ou não, gerar, a falsidade ideológica se consuma no momento em que é praticada a conduta.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
O crime de (…) o agente não está se valendo de documento, ou seja, atribui identidade falsa para si ou para outrem. Ex: numa abordagem policial, dizer ser outra pessoa.
FALSA IDENTIDADE
A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de (…)
Estelionato, da competência da justiça estadual
OBS: Se idônea - Tipifica crime de Moeda Falsa (Art. 289cp) - Justiça Federal.
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do (…)
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de
DOCUMENTO PARTICULAR
A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento
PÚBLICO
OBS: Equiparam-se a documento público 1. Emanado de entidade paraestatal
2. Título ao portador ou transmissível por endosso
3. Ações de sociedade comercial
4. Livros mercantis
5. Testamento particular.
Quem insere ou faz inserir informações na
1. FOLHA DE PAGAMENTO ou EM
2. DOCUMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;
3. CARTEIRA DE TRABALHO e PREVIDÊNCIAS SOCIAL do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita;
3. DOCUMENTO CONTÁBIL ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da EMPRESA perante a PREVIDÊNCIA SOCIAL, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, comete o crime de (…)
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
OBS: Comete o mesmo crime quem omite, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
