Crimes contra o Patrimônio/ Extorsão Flashcards
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem ECONÔMICA, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa é denominado cirme de
EXTORSÃO
OBS:
1. Apenas DOLO.
2. Crimes FORMAL
3. Independe da obtenção da vantagem
indevida.
No crime de extorsão, são causas de aumento de pena de 1/3 à metade
- CONCURSO DE PESSOAS
- EMPREGO DE ARMA (própria (arma de fogo) ou imprópria (faca,estilete), a lei penal não as distingue
São formas que qualificam a extorsão
- Lesão grave ou gravíssima (Reclusão de 7 a 18 anos, e multa).
- Resultado morte (Reclusão de 20 a 30 anos, e multa).
- Restrição de liberdade da vítima para
extorquir a própria vítima
A restrição de liberdade da vítima para exigir de terceiros vantagem indevida (RESGATE) denomina-se
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO com pena de 8 a 15 anos
OBS: É crime hediondo e formal
São formas que qualificam o crime de extorsão mediante sequestro
- Cometido por quadrilha ou bando.
- Contra vítima menor que 18 anos e maior que 60 anos.
- Duração de mais de 24h.
- Lesão corporal grave, reclusão de 16 a 24 anos.
- Morte, reclusão de 24 a 30 anos.
A conduta de exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro é denominada (AGIOTA)
EXTORSÃO INDIRETA, com reclusão de 1 a 3 anos e multa.
A conduta de agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e
compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida denomina-se
EXTORSÃO ESPIRITUAL
Não há continuidade delitiva entre os crimes de
Roubo e extorsão
Se o crime de extorsão é cometido em concurso de pessoas e o concorrente denunciar à autoridade para a facilitar a libertação do sequestrado terá sua pena
Reduzida de 1/3 a 2/3
