CONTRA A HONRA

Question 1

Dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime é denominado (…)

Answer 1

CALÚNIA
OBS: É essencial que haja atribuição falsa de crime.
Ex: Dizer que fulano furtou o dinheiro do caixa, sabendo que não foi ele, ou que o dinheiro não foi furtado.

Question 2

Caluniar alguém imputando-lhe crime ou quem, sabendo ser falsa a imputação, a propala ou divulga terá pena de

Answer 2

DETENÇÃO de 06 meses a 2 anos.
OBS: É punível a calúnia contra os mortos.

Question 3

A imputação (atribuição) de fato determinado que, embora sem revestir caráter criminoso, é ofensivo à reputação objetiva da pessoa a quem se atribui, independente de ser verdadeiro ou não, é denominada crime de (…)

Answer 3

DIFAMAÇÃO
OBS: O fato atribuído não pode ser considerado crime

Question 4

Atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua moral e honra subjativa é denominado crime de (…)

Answer 4

INJÚRIA, com detenção, de um a seis meses, ou multa.
Ex. Xingamentos ou palavras depreciativas.
OBS: A injúria não envolve a imputação de um fato específico, mas sim uma ofensa direta.
OBS: Não admite exceção da verdade nem retratação.

Question 5

A (…) caracteriza-se se a ofensa consistir em violência ou vias de fato, não havendo lesão corporal.

Answer 5

INJÚRIA REAL

Question 6

Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, será denominada (…)

Answer 6

INJÚRIA PRECONCEITO OU QUALIFICADA com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Question 7

No crime de injúria o juiz pode deixar de aplicar a pena quando

Answer 7

1. O ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
2. Retorsão imediata, que consista em outra injúria.

Question 8

Não constituem INJÚRIA ou DIFAMAÇÃO punível

Answer 8

1. Conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício, exceto aquele quem lhe dá publicidade responderá por calúnia ou injúria
2. Ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
3. Opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, EXCETO quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar, exceto aquele quem lhe dá publicidade, responderá por calúnia ou injúria

Question 9

Nós crimes de CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO, o querelado que, antes da sentença, se RETRATA, cabalmente, independentemente de aceitação do ofendido, ficará

Answer 9

ISENTO DE PENA (extinção da punibilidade)
OBS: Poderá se retratar pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa, se assim desejar o ofendido
OBS: Não se admite retratação nem exceção da verdade no crime de Injúria.

Question 10

Nos crimes contra a honra, somente se procede mediante QUEIXA, exceto

Answer 10

1. Injúria Real (representação)
2. Contra o P.R ou chefe de governo estrangeiro (Requisição do MJ)
3. Contra Funcionário Público (representação)

Question 11

As penas cominadas para os crimes contra a honra aumentam-se (majorada) de um 1/3, se qualquer dos crimes é cometido

Answer 11

1. Contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou pessoa com deficiência, exceto na injúria preconceito/qualificada
2. Contra funcionário público, em razão de suas funções
3. Contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal;
4. Contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro
5. Na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
   OBS: admite-se acumulação de majorantes (fgv)

Question 12

Se o crime contra a honra é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se o (…) da pena

Answer 12

TRIPLO

Question 13

Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou se o crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aplica-se o (…) da pena.

Answer 13

DOBRO

Question 14

A exceção da verdade no crime de DIFAMAÇÃO somente se admite se o ofendido é

Answer 14

Funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Question 15

No crime de CALÚNIA, em regra, admite-se a exceção da verdade, EXCETO se

Answer 15

1. Constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
2. O fato é imputado ao contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro.
3. Do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível

Question 16

Nós crimes contra a honra, procede-se mediante REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, se contra

Answer 16

Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro

Question 17

Nos crimes contra a honra, procede-se mediante REPRESENTAÇÃO se

Answer 17

1. Contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal;
2. No caso de Injúria preconceito/qualificada

Question 18

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante (…), e do ministério público, mediante (…) do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Answer 18

QUEIXA/REPRESENTAÇÃO