Crimes contra a adm. pública/Conceitos gerais

Question 1

O Crimes contra a Adm. Pública se dividem em cinco subgrupos

Answer 1

1. Praticados por funcionário público contra a administração em geral
2. Praticados por particular contra a administração em geral
3. Contra a administração pública estrangeira
4. Contra a administração da Justiça
5. Contra as finanças públicas

Question 2

Os crimes (…) são aqueles que na falta da qualidade de funcionário público ao autor, o fato é atípico (atipicidade absoluta).

Answer 2

Funcionais próprios (puros ou propriamente ditos)
Ex. PREVARICAÇÃO

Question 3

Os crimes (…) são aqueles que na falta da qualidade de funcionário público como autor, desaparece o crime funcional, mas o fato se adequa a
outro tipo penal (atipicidade relativa), o seja, pode ser cometido por servidor-público como por quem não detém essa condição.

Answer 3

Funcionais impróprios (impuros ou impropriamente ditos ou mistos)
Ex. Peculato impróprio que se retirada do dispositivo a qualidade de funcionário público, será crime de Furto.

Question 4

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce

Answer 4

Cargo, emprego ou função pública (também em entidade paraestatal)
Obs.: Aquele que exerce múnus público (tutores, curadores, administradores judiciais, defensores dativos e
depositário judicial.), NÃO é considerado funcionário público para fins penais.

Question 5

De acordo com a (…), equiparação do conceito de funcionário público aplica-se a tanto na qualidade de sujeito ativo da infração penal quanto na figura como sujeito passivo.

Answer 5

TEORIA EXTENSIVA/AMPLIATIVA

Question 6

Haverá AUMENTO DE PENA nos crimes praticados por funcionário público contra a administração direta e indireta (exceto AUTARQUIA), quando for ocupante de cargo/função de (…)

Answer 6

1. Assessoramento
2. Comissão
3. Confiança
4. Direção
   OBS: No cargo de chefia, não incidirá o aumento de pena.

Question 7

O simples fato de o réu exercer um mandato popular não é suficiente para fazer incidir a causa de aumento de pena prevista nos crimes contra a adm. púb., pois será necessário que ele ocupe uma posição de (…)

Answer 7

SUPERIOR HIERÁRQUICO
OBS: Chefe do Poder Executivo: O nas hipóteses em que comete o delito de peculato, incide na causa de aumen·
to de pena prevista no CP

Question 8

A circunstância de funcionário público é (…) que cometa o crime sabendo condição especial do
funcionário.

Answer 8

Comunicável a particular
OBS: · É possível que um particular (extraneus) concorra para o crime
funcional praticado pelo funcionário público (intraneus) e, por conseguinte, aplicam-se as regras do concurso de pessoas.