Crimes contra o Estado Democrático de Direito Flashcards
2021 - Revogou a Lei de Segurança Nacional
Competência crimes contra o estado democrático de direito?
Em regra, Federal
Exceção: Interrupção do processo eleitoral e violência política (Justiça Eleitoral)
Art. 109 - IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
STF - requisitos crime político (na vigência da Lei nº 7.170/83):
a) motivação e objetivos políticos (subjetivo)
b) lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito. (objetivo)
Relacione as descrições típicas e o nomen juris.
1C
2E
3G
4C
5F
6H
7D
8n
Grupo de pessoas cria um movimento separatista, que defende que determinado Estado-membro da Federação se torne um país independente do Brasil. Esse grupo cria um perfil no Instagram e Youtube com essas ideias e até camisas com a logo do movimento.
Responderá por atentado à integridade nacional.
E
Atentado à integridade nacional
Art. 359-J. Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente: (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, além da pena correspondente à violência.
A depender, poderia ser incitação ao crime.
Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo.
Atentado à soberania
Atentatdo à integridade nacional
Espionagem
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Interrupção do processo eleitoral
Violência política
Sabotagem
Atentado à soberania
Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.
Atentado à soberania
Atentatdo à integridade nacional
Espionagem
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Interrupção do processo eleitoral
Violência política
Sabotagem
Sabotagem
Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Atentado à soberania
Atentatdo à integridade nacional
Espionagem
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Interrupção do processo eleitoral
Violência política
Sabotagem
Golpe de Estado
