Crimes contra a administração da justiça

Question 1

Aquele que usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio, contra parte de inquérito policial que investiga crime contra a dignidade sexual responderá por coação no curso do processo na forma majorada.

Answer 1

C

    Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

    Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.  **(2021)**

Question 2

O crime de exercício arbitrário das próprias razões é crime de ação penal privada, salvo se cometido com violência.

Answer 2

C
Art. 345, §

Question 3

Marcos, em dia de visita, promoveu a entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional ilicitamente, a pedido do detento Carlos. Para isso, Marcos contou com o auxílio de Jarbas, funcionário do presídio que fez vistas grossas durante a vistoria.

01) Marcos, Carlos e Jarbas responderão por crime contra a adm da justiça, em coautoria.

02) Se o objeto material fosse um chip de celular o fato seria atípico.

03) Se o objeto material fosse um rádio o fato seria atípico.

Answer 3

01) E
02) C
03) E (previsão expressa no próprio tipo)

Marcos = crime contra adm da justiça

   Art. 349-A.  Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. 
    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. 

Carlos = falta grave apenas

Jarbas = prevaricação imprópria (crime funcional)

Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:        
    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.