Crimes contra a paz pública Flashcards
1
Q
Tipifica crime contra a paz pública incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
A
C
Inserido em 2021
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
**Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.**
2
Q
O crime de constituição de milícia privada é hediondo.
A
E
O art. 288-A não é crime hediondo.
Obs.: é hediondo o homicídio que for praticado em atividade tipifica de grupo de extermínio.
