Crimes Contra a Vida (Arts. 121 a 128) Flashcards
1
Q
Cite quais são os 4 crimes contra a vida previstos no Código Penal e quais os seus aspectos comuns.
A
São crimes contra a vida:
- Homicídio;
- Infanticídio;
- Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou a automutilação; e
- Aborto.
Aspectos comuns:
- São de ação penal pública incondicionada.
- São de competência do Tribunal do Júri, salvo homicídio culposo.
2
Q
Qual a pena do homicídio simples?
Art. 121, “caput”.
A
Reclusão, de 6 de 20 anos.
3
Q
Qual a pena para o homicídio qualificado e quais as suas hipóteses?
Art. 121, §2º.
A
Reclusão, de 12 a 30 anos.
Hipóteses:
1. Mediante PAGA ou promessa de RECOMPENSA (mercenário), ou por outro motivo torpe; (subjetivo)
- Por motivo fútil (insignificante, desproporção do crime com sua causa); (subjetivo)
- Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura OU OUTRO meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum; (objetivo)
- À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação OU OUTRO recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; (objetivo)
- Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime; (subjetivo)
- Contra a mulher por motivo de sexo (feminicídio);
- [HOMICÍDIO FUNCIONAL] Contra autoridades ou agentes (arts. 142 e 144 da CF - forças armadas e órgãos da segurança pública), integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ATÉ TERCEIRO GRAU, em razão dessa condição (natureza subjetiva).
- Com emprego de arma de fogo de USO RESTRITO ou PROIBIDO.
- Contra menor de 14 anos.
4
Q
Qual é o quantum da causa de diminuição do Homicídio “Privilegiado” e quais são suas hipóteses?
Art. 121, §1º.
3ª Fase da dosimetria
A
- A pena será reduzida de 1/6 a 1/3.
- As hipóteses são todas subjetivas:
- Relevante valor social (interesse coletivo) ou moral (interesse pessoal); ou
- Sob DOMÍNIO de VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA a INJUSTA PROVOCAÇÃO da vítima (homicídio emocional ou crime de ímpeto).
5
Q
Fale acerca do homicídio culposo:
- Pena;
- Aumento de pena.
- Perdão judicial.
Art. 121, §§3º, §4º e 5º
A
- Pena: Detenção, de 1 a 3 anos.
- A pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de:
a. Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou
b. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima,
c. Não procura diminuir as consequências, ou
d. Foge para evitar prisão em flagrante. - O juiz pode deixar de aplicar a pena (extinção da punibilidade) quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
6
Q
De quanto será a seguinte causa de aumento de pena do crime de homicídio:
Praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio (art. 121, §6º).
A
Aumento de 1/3 a 1/2.
7
Q
Fale acerca das hipóteses de aumento de pena do crime de feminicídio.
Quantum de aumento e hipóteses.
Art. 121, §7º.
A
Aumento de 1/3 a 1/2, se praticado:
- Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;
- Contra maior de 60, ou com deficiência ou doença degenerativa que a torne vulnerável;
- Na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima;
- Em descumprimento das medidas protetivas de urgência.
8
Q
Via de regra, a competência para os crimes é definida pelo local da sua consumação. O que acontece, porém, em se tratando de homicídio doloso, se a vítima for alvejada em um município, ser encaminhada a município vizinho e lá vier a falecer?
A
A competência, nesse caso, será definido pelo local onde ocorreram os atos de execução, uma vez que as demais provas do crime, inclusive testemunhais, ali se encontram.
9
Q
Quando que o crime de homicídio poderá configurar crime contra Segurança Nacional?
A
Quando praticado contra Presidente da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do STF.
DESDE QUE HAJA MOTIVAÇÃO POLÍTICA
Lei 7.170/83, art. 29 c/c art. 2º.
10
Q
O feminicídio se dá quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões de condição de sexo feminino.
De acordo com o art. 121, §2º-A, quando se entende que há razões de condição de sexo feminino?
A
- Violência doméstica e familiar (OBJETIVA); e
2. Menosprezo ou discriminação à condição de mulher (SUBJETIVA).
11
Q
Como responderá o sujeito ativo que pratique ação tendente a matar gêmeos xipófagos?
A
Ele responderá por dois homicídios.
Em relação ao que ele queria atingir, haverá dolo de 1º grau. Em relação ao outro que morreu, como consequência necessária de sua ação, haverá dolo de 2º grau.
As penas deverão ser somadas, observando-se a regra do concurso formal imperfeito.
12
Q
Verdadeiro ou Falso:
Via de regra, o crime de homicídio é comissivo. Entretanto, poderá ser comissivo por omissão, quando o agente, podendo e devendo evitar o resultado, se omite dolosamente.
A
Verdadeiro.
Art. 13, §2º, CP.
13
Q
Como se dará a punição da parte autora em caso de erro quanto a pessoa ou erro na execução, mata uma ou mais pessoas?
A
- Se acertar uma pessoa: responde pelo homicídio como se tivesse sido em face da vítima virtual.
- Se acertar a vítima e terceira pessoa, poderá:
- Se assumiu o risco de acertar apenas uma vítima: será considerado COMO DOLOSO todos os crimes, mas responderá por um único crime (o mais grave), com aumento de 1/6 a 1/2 (concurso formal perfeito).
- Se assumiu o risco de acertar a vítima e outras pessoas: será considerado COMO DOLOSO todos os crimes E responderá por todos os crimes somados (concurso formal impróprio).
14
Q
Quando se consuma o crime de homicídio?
A
Se consuma com o resultado naturalístico morte, uma vez que se trata de crime material.
15
Q
Verdadeiro ou Falso:
No caso de tentativa branca será dispensada a perícia, uma vez que, não ocorrendo dano, não há corpo de delito a ser examinado.
A
Verdadeiro.
RHC 22.433.
16
Q
Verdadeiro ou Falso:
O agente que, para livrar um doente, sem possibilidade de cura, de graves sofrimentos físicos e morais, pratica a eutanásia com o consentimento da vítima, deve, em tese, responder por HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, já que agiu por relevante VALOR MORAL, que compreende também os interesses individuais do agente, entre eles a piedade e a compaixão.
A
Verdadeiro.
17
Q
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente dos amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem consentimento de seu pai, pegou um revólver. Voltando ao clube depois de horas, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos contra a cabeça de Paula, que faleceu no local.
ASSERTIVA: por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos responderá por homicídio privilegiado.
A
Falso.
Não estão previstos os requisitos da causa de diminuição do homicídio privilegiado, quais sejam, o “domínio” de violenta emoção e “logo após” injusta provocação.
Emoção extrema não é estar “sob domínio”.
40 minutos não é “logo após”.
18
Q
Verdadeiro ou Falso:
Para configuração do homicídio privilegiado, basta que o agente cometa o crime sob o domínio de violenta emoção.
A
Falso.
- Domínio de violenta emoção.
- Logo após.
- Injusta agressão da vítima.
19
Q
Verdadeiro ou Falso:
O homicídio emocional é incompatível com a premeditação, vez que a vontade de matar surge somente após a injusta provocação e não em momento anterior.
A
Verdadeiro.
20
Q
Verdadeiro ou Falso:
Admite-se o homicídio privilegiado-qualificado, desde que as qualificadoras sejam de natureza objetiva.
A
Verdadeiro.
21
Q
Verdadeiro ou Falso:
A vingança pode ou não configurar a qualificadora do motivo torpe, a depender da causa que a originou.
A
Verdadeiro.
22
Q
Verdadeiro ou Falso:
O motivo fútil consiste numa escala de desvalor que vai da desproporção entre o crime e a causa, passando pela insignificância, até mesmo a ausência de motivo.
A
Falso.
A ausência de motivo, segundo a jurisprudência e doutrina dominantes, não é caracterizado como motivo fútil.
23
Q
Verdadeiro ou Falso:
O dolo eventual é compatível com a modalidade tentada, mesmo no caso de homicídio. Ou seja, é admissível tentativa em crime praticado com dolo eventual.
A
Verdadeiro.
AgRg no REsp 1711927/SP.
24
Q
Verdadeiro ou Falso:
A embriaguez do condutor de veículo automotor, por si só, não pode servir de premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte.
A
Verdadeiro.
REsp 1.689.173-SC.
25
Verdadeiro ou Falso:
Verifica-se a existência de dolo eventual no ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, quando o faz na contramão da via.
Verdadeiro.
STF, HC 124687/MS.
26
Verdadeiro ou Falso:
NÃO INCIDE a circunstância do motivo fútil, na hipótese de homicídio supostamente praticado por agente que disputa "racha", quando o veículo por ele conduzido = em razão de choque com outro automóvel também participante do "racha" - tenha atingido o veículo da vítima, terceiro estranho à disputa automobilística.
Verdadeiro.
STJ, HC 307.617/SP.
27
Verdadeiro ou Falso:
A qualificadora do MOTIVO FÚTIL é COMPATÍVEL com o homicídio praticado com DOLO EVENTUAL.
Verdadeiro.
STJ, REsp 161276/RJ.
28
Verdadeiro ou Falso:
NÃO CARACTERIZA "BIS IN IDEM" o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher
Verdadeiro.
Isso porque o feminicídio é uma qualificadora de natureza OBJETIVA e o motivo torpe possui natureza subjetiva.
STJ, HC 433.898/RS.
29
Verdadeiro ou Falso:
Não há incompatibilidade entre o dolo eventual e o reconhecimento do meio cruel.
Verdadeiro.
REsp 1.829.601/PR.
30
Qual é o crime caso alguém mate o feto após iniciado o trabalho de parto?
Será homicídio ou infanticídio, conforme o caso.
Ou seja:
- Antes do início do trabalho de parto: Aborto.
- Após o início do trabalho de parto: Homicídio ou Infanticídio.
STJ, HC 228.998/MG.
31
No caso de homicídio culposo, a morte instantânea da vítima é suficiente para afastar a incidência da causa de aumento do art. 121, §4º (deixar de prestar socorro, não procurar reduzir a consequências do seu ato ou foge para evitar o flagrante)?
Não.
A morte instantânea somente afastará a causa de aumento se o óbito for evidente, ou seja, perceptível por qualquer pessoa.
STJ, HC 269.038/RS.
32
Qual é a pena para aquele que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça (art. 122)?
Reclusão, de 6 meses a 2 anos.
33
Quais são as formas qualificadas dos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação?
Art. 122, §§ 1º e 2º.
1. Se resultar lesão corporal grave ou gravíssima:
- Reclusão, de 1 a 3 anos.
2. Se o suicídio se consumar ou se a automutilação resultar em morte:
- Reclusão de 2 a 6 anos.
34
Em que hipóteses haverá causa de aumento no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação?
Art. 122, §§3º a 5º.
1. Pena DUPLICADA:
a. Crime praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
b. Se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
2. Aumentada ATÉ O DOBRO:
a. Se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
3. Aumentada EM METADE:
a. Se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
35
Se do induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação resultar em lesão corporal GRAVÍSSIMA E tiver sido contra menor de 14 anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não possa oferecer resistência, responderá o agente ativo por qual crime?
Lesão corporal gravíssima.
Reclusão, de 2 a 8 anos.
Art. 122, §6º.
36
Se do induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação resultar em MORTE E tiver por vítima menor de 14 anos ou pessoa sem discernimento suficiente para oferecer resistência, o agente ativo responde por qual crime?
Homicídio.
Art. 121.
37
Qual é a pena do crime de "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após" (infanticídio)?
Art. 123.
DETENÇÃO, de 2 a 6 anos.
38
Qual é a pena do crime de "Provocar aborto em si mesma ou consentir que outro lho provoque" (auto aborto ou consentido)?
Art. 124.
DETENÇÃO, de 1 a 3 anos.
39
Quais são as penas para aquele que causa aborto, com ou sem consentimento da gestante?
Arts. 125 e 126.
1. SEM CONSENTIMENTO:
- Reclusão, de 3 a 10 anos.
1. 1. Presume-se que não há consentimento:
- Gestante é menor de 14 anos;
- Alienada;
- Débil mental; ou
- Se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
2. COM CONSENTIMENTO:
- Reclusão, de 1 a 4 anos.
40
Quais são as causas de aumento de pena do crime de aborto provocado por terceiro?
Art. 127.
1. Aumento de 1/3, se:
- A gestante sofre lesão grave.
2. Dobra, se:
- A gestante morre.
41
Em que hipóteses o aborto feito por médico não será punido?
Art. 128.
1. Se não houver outro meio de salvar a vida da gestante; ou
2. Se a gravidez for resultado de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
42
Verdadeiro ou Falso:
A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é atípica, sendo hipótese de aborto EUGÊNICO ou EUGENÉSICO (aborto em razão de anomalias graves ou fatais).
Verdadeiro.
ADPF 54/DF.
43
Verdadeiro ou Falso:
No âmbito do STF, há entendimento segundo o qual a interrupção da gravidez, no PRIMEIRO TRIMESTRE da gestação provocada pela própria gestante ou com o seu consentimento NÃO É CRIME.
Verdadeiro.
STF, 1ª T, HC 124306/RJ.
44
Fale acerca da qualificadora do homicídio doloso, caso praticada contra menor de 14 ou maior de 60 anos?
A pena será aumentada em 1/3 (§4º).
45
Complete:
Segundo a posição do STJ, a qualificadora do feminicídio possui natureza ________.
Objetiva (REsp 1.707.113/MG).
46
Verdadeiro ou Falso:
Apesar de não constar no tipo penal o elemento surpresa, este qualifica o homicídio praticado desde que se assemelhe a traição, emboscada ou dissimulação, estes, sim, previstos expressamente no tipo penal.
Verdadeiro.
Para doutrina a surpresa é um "(meio genérico que dificulta a defesa do ofendido)."
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
47
Um agente efetuou disparo de arma de fogo, com animus necandi ou accidendi (ânimo de matar), contra menor de quatorze anos de idade, que veio a falecer em decorrência dos ferimentos após completar aquela idade.
Nessa situação, o autor do disparo responderá por homicídio, e a pena será aumentada em razão da idade da vítima.
Verdadeiro.
Art. 121, § 4º [...] a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
Quanto ao tempo do crime, o CP adota a teoria da atividade, ainda que o resultado se consume posteriormente.
48
Qual é a diferença básica entre o homicídio e o aborto?
HOMICÍDIO: Eliminação da vida extrauterina.
ABORTO: Eliminação da vida Intrauterina.
49
No crime de homicídio doloso, fale acerca da causa de aumento em razão da idade da vítima.
Art. 121, §4º.
Se o crime for cometido contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
A pena será aumentada em 1/3.
50
Classifique o crime de homicídio.
1. COMUM, quanto ao sujeito ativo ou passivo.
2. COMISSIVO ou COMISSIVO POR OMISSÃO (OMISSIVO IMPRÓPRIO).
3. MATERIAL.
4. CRIME DE CONDUTA LIVRE.
51
Quais são as consequências do homicídio cometido mediante erro de tipo?
O agente não tem consciência de que estão presentes os elementos do tipo penal.
Ex.: um caçador, querendo matar um animal, vem a matar uma pessoa, imaginando se tratar de um bicho.
Se inevitável ou escusável, exclui o dolo e a culpa.
Se evitável ou inescusável, responde a título de culpa.
52
Verdadeiro ou Falso:
O homicídio privilegiado pode levar a pena abaixo do mínimo legal.
Verdadeiro.
Isso porque, embora receba o nome de "privilegiado", se trata de causa de diminuição, aplicável na 3ª fase da dosimetria.
53
Quando se trata de homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, essa vantagem pode ser qual natureza?
1. Para Hungria, a vantagem precisa ser de natureza econômica.
2. Para Damásio, a vantagem pode ser de qualquer natureza.
54
Verdadeiro ou Falso:
O ciúme, por si só, não configura motivo torpe ou fútil.
Verdadeiro.
55
Verdadeiro ou Falso:
A ausência de motivo NÃO pode ser considerada como motivo fútil.
Verdadeiro.
56
Verdadeiro ou Falso:
O homicídio praticado por motivo insignificante é qualificado pelo motivo torpe.
Falso.
Seria motivo FÚTIL.
57
Qual é a condição necessária para que incida a qualificadora do "veneno" no crime de homicídio?
É necessário que a vítima NÃO tenha conhecimento de que está ingerindo veneno.
Se ela tiver conhecimento, não incidirá tal qualificadora, podendo incidir outra, como o da utilização de meio cruel.
58
Verdadeiro ou Falso:
De acordo com a doutrina majoritária, incidirá a qualificadora de veneno quando a vítima ingerir a substância forçadamente ou sem saber que o está ingerindo.
Falso.
Se ingerir forçadamente, não se aplica tal qualificadora.
59
Verdadeiro ou Falso:
O emprego de tortura pode qualificar o crime de homicídio ou caracterizar crime autônomo, dependendo do dolo do agente e das circunstâncias do caso concreto.
Verdadeiro.
Se ele que matar valendo-se da tortura (homicídio qualificado).
Se ele quer torturar, mas acaba matando (tortura com resultado morte).
Se ele tortura e resolve matar para assegurar a impunidade (homicídio qualificado pelo §2º, V).
60
Verdadeiro ou Falso:
A reiteração de golpes na vítima, ao menos em princípio, é circunstância indiciária do "meio cruel".
Verdadeiro.
STJ, HC 456093.
61
Qual é a diferença entre a "traição" e a "surpresa"?
1. TRAIÇÃO: além da agressão súbita e inesperada, deve haver uma relação de confiança e lealdade entre o agente e a vítima.
2. SURPRESA: deve haver agressão súbita e inesperada, mas sem a relação de confiança.
62
Verdadeiro ou Falso:
O dolo eventual é INCOMPATÍVEL com a qualificadora da utilização de recurso que impossibilite ou dificulte a defesa da vítima.
Verdadeiro.
STJ, HC 454375.
63
Verdadeiro ou Falso:
A premeditação constitui circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Falso.
Não há previsão nesse sentido.
64
Verdadeiro ou Falso:
Fora do âmbito doméstico e familiar, é possível ocorrer o feminicídio nos casos em que a motivação seja o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Verdadeiro.
65
Verdadeiro ou Falso:
A qualificadora do feminicídio incide em todos os casos em que a vítima for mulher.
Falso.
Somente nos casos em que o homicídio tenha se dado em razão da condição de mulher.
66
Verdadeiro ou Falso:
O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo.
Falso.
Não é hediondo.
Será hediondo apenas o homicídio qualificado e o homicídio simples, quando praticado por grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
67
Verdadeiro ou Falso:
O homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência das circunstâncias qualificadoras, uma vez que o agente não quer diretamente o resultado, apenas assume o risco de produzi-lo.
Falso.
Admite-se, sim, as qualificadoras do motivo torpe ou fútil, assim como do meio cruel.
68
Verdadeiro ou Falso:
A imperícia no homicídio culposo é caracterizada pela inobservância de regra técnica de arte, profissão ou ofício.
Falso.
Imperícia = ausência de conhecimento técnico (elementar do tipo culposo).
Inobservância de regra = a pessoa conhece, mas não observa (causa de aumento da pena).
69
Verdadeiro ou Falso:
É caso de aumento de pena, no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, em que pese tais circunstâncias se circunscrevam ao próprio tipo do ilícito penal.
Falso.
O tipo penal culposo é integrado pela imprudência, negligência ou imperícia.
A circunstância de inobservância de regra técnica (assim como a não prestação de socorro, fuga) NÃO AFETA O TIPO, mas sim a pena, como causa de aumento.
70
Verdadeiro ou Falso:
Em relação ao homicídio, é correto afirmar que é admitido o perdão judicial, se privilegiado.
Falso.
O perdão judicial só é cabível no homicídio culposo.
71
Verdadeiro ou Falso:
A sentença concessiva do perdão judicial é DECLARATÓRIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
Verdadeiro.
Súmula 18/STJ.
72
Verdadeiro ou Falso:
O perdão judicial constitui direito subjetivo do réu, desde que preenchidos os requisitos legais, e não de uma faculdade do juiz.
Verdadeiro.
73
Verdadeiro ou Falso:
NÃO SE ADMITE continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Verdadeiro.
Súmula 605/STF.
Embora o entendimento seja de que esta súmula está superada, não houve cancelamento expresso.
74
Qual a diferença entre a eutanásia, ortotanásia e a distanásia?
1. EUTANASIA: matar alguém, com o consentimento deste, agindo por compaixão, para abreviar sofrimento insuportável, em razão de doença grave.
2. ORTOTANÁSIA: consiste na supressão dos medicamentos ou equipamentos que mantêm o doente vivo, quando este se encontra em processo natural de morte.
3. DISTANÁSIA: consiste no prolongamento da vida por meios artificiais do processo de morte, causando sofrimento ao doente.
75
No homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa, o mandante necessariamente responde pela mesma qualificadora?
NÃO.
Apenas o executor responde pela qualificado (homicídio mercenário).
76
Verdadeiro ou Falso:
Responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.
Falso.
A forma qualificada prevista no artigo 121, § 2º, V, do CP, prevê sua incidência no caso de homicídio praticado “para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”. Não há referência à contravenção penal, não se admitindo analogia in malam partem.
77
Verdadeiro ou Falso:
O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a execução do procedimento abortivo por terceiro.
Falso.
A PRIMEIRA PARTE ESTA CORRETISSIMA, PORQUANTO NAO ADMITE COAUTORIA, APENAS PARTICIPAÇÃO; A QUESTAO ERRA NA PARTE DO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO, POIS NAO É NO MOMENTO DA ACEITAÇÃO, MAS SIM NO MOMENTO DA MORTE DO NASCITURO
78
Verdadeiro ou Falso:
O homicídio emocional não se confunde com a atenuante genérica de "influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima" (CP, art. 65, III, c). Nesse caso, não é necessário o "domínio", nem o requisito temporal "logo em seguida".
Verdadeiro.
79
Verdadeiro ou Falso:
O feminicídio, assim como os demais homicídios qualificados, é crime hediondo.
Verdadeiro.
80
Verdadeiro ou Falso:
Quanto ao homicídio culposo, não poderá o agente que tenha prestado socorro se beneficiar da atenuante genérica da alínea b do inciso III do art. 65 do CP (procurar evitar ou reduzir as consequências do crime), pois se trata de dever legal do agente causado do delito.
Verdadeiro.
HC 65.971.
81
Segundo o STJ, qual é a natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial?
Declaratória de extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
Súmula 18/STJ.
82
Verdadeiro ou Falso:
O homicídio praticado por grupo de extermínio, além de ser homicídio qualificado, é homicídio hediondo, ainda que praticado por um só agente.
Verdadeiro.
83
Como se classifica o crime de "Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação"?
1. Crime comum;
2. Crime do tipo misto alternativo;
3. De Perigo;
4. Crime formal.
84
Verdadeiro ou Falso:
O crime de "Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação" é agora considerado autônomo, respondendo o sujeito ativo, ainda que de sua conduta não resulte em lesão, mutilação ou morte.
Verdadeiro.
85
No caso de "duelo à americana", onde cada duelista atira na própria cabeça, e apenas um sobrevive, o sobrevivente responde pelo quê?
Responde pelo art. 122 ("Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação").
86
Classifique o crime de Infanticídio quanto ao sujeito ativo e passivo, quanto ao resultado.
1. CRIME PRÓPRIO quanto ao sujeito ativo (mãe) e passivo (nascente ou neonato).
1. 1. Admite coautoria e participação.
2. Material.
3. Adoção de critérios psíquicos (estado puerperal) e cronológico (logo após o parto).
87
O crime de infanticídio admite coautoria e participação?
Sim.
Trata-se de crime PRÓPRIO.
Desse modo, as ELEMENTARES SUBJETIVAS, se do conhecimento dos demais sujeitos, SE COMUNICAM.
88
Uma mulher, em estado puerperal, mata, com a ajuda da enfermeira - que sabe do seu estado -, o seu filho que acabara de nascer.
Qual o crime que cada uma responderá?
Ambas responderão por Infanticídio.
89
1. Qual é o crime cometido pela mãe que, em estado puerperal, mata outra criança pensando se tratar do seu próprio filho?
2. Qual é o crime cometido pela mãe que, em estado puerperal, mata outra criança sabendo que não se trata do seu filho?
1. Infanticídio (erro quanto a pessoa).
| 2. Homicídio
90
Verdadeiro ou Falso:
No tocante ao infanticídio, se for o caso de psicoses puerperais, a ponto de ELIMINAR COMPLETAMENTE a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a capacidade de autodeterminação, é possível a isenção de pena.
Verdadeiro.
91
Caso a mãe, estando em estado puerperal, mate culposamente o seu filho, responderá por qual crime?
Homicídio culposo.
92
A partir de que momento pode-se falar em aborto?
A partir do surgimento da vida intrauterina, ou seja, da fixação do óvulo no útero.
Por esse motivo, o uso da pílula do dia seguinte não é crime.
93
Em caso de aborto culposo, estaremos diante de quê?
De um fato atípico.
94
O namorado que convence a namorada a cometer aborto responde pelo quê?
Pelo art. 124 ("aborto praticado pela gestante ou com o seu consentimento"), na condição de PARTÍCIPE, desde que ele não provoque o aborto.
95
Verdadeiro ou Falso:
Não se pune o aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante, ainda que contra a vontade dela.
Verdadeiro.
96
No caso de aborto de gêmeos, se o agente tiver conhecimento dessa situação, como se dará a punição?
Serão 2 abortos em concurso formal impróprio.
97
Classifique o crime de auto aborto ou consentimento para o aborto.
1. Crime de mão própria, somente podendo a gestante autora.
| 1. 1. Admite PARTICIPAÇÃO, mas não coautoria.
98
Classifique o crime de aborto com ou sem consentimento da gestante.
1. Crime Comum quanto ao sujeito ativo.
| 1. 1. Admite coautoria e participação.
99
Verdadeiro ou Falso:
O 'aborto com consentimento' da gestante constitui exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.
Verdadeiro.
100
1. Se uma gestante, ao saber da gravidez, tentar cometer suicídio e não conseguir, mas vindo a ocorrer o aborto, responderá pelo quê?
2. E se não vier a ocorrer o aborto?
1. Responderá pelo autoaborto, em dolo eventual.
| 2. Tentativa de aborto, em dolo eventual.
101
Como responderá o agente no caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz nos seguintes casos:
1. Gestante desiste de prosseguir no autoaborto?
2. Provocador do aborto com consentimento da gestante desiste?
3. Provocador do aborto sem consentimento da gestante desiste?
1. Não responde por nenhum crime, vez que a autolesão não é punível.
2. Responderá pelos atos praticados, exceto se apenas lesão corporal leve.
3. Responderá pelos atos praticados, inclusive lesão corporal leve.
102
Caso o agente tente interromper a gravidez da gestante, mas, embora o aborto não se consume, resulte em lesão corporal grave ou a morte da justiça.
Estaremos diante de qual crime?
Segundo a posição de Capez, estaremos diante de aborto consumado.
Segundo Masson, Hungria e outros, será o caso de tentativa de aborto com a causa de aumento.
103
Verdadeiro ou Falso:
A jurisprudência do STF admite a interrupção terapêutica do parto de fetos com microcefalia.
Falso.
Não há entendimento nesse sentido.
104
Verdadeiro ou Falso:
O aborto praticado em razão de dificuldades financeiras da gestante ou de sua família não deixa de ser criminoso.
Verdadeiro.
105
Verdadeiro ou Falso:
O crime de feminicídio pode ter como sujeito ativo uma mulher.
Verdadeiro.
Exemplo: mulher que mata sua companheira homoafetiva: pode haver feminicídio se o crime foi por razões da condição de sexo feminino. (art. 121,VI e §2º-A ,I do Código Penal)
Sujeito ativo do feminicídio: qualquer pessoa. Sujeito passivo: somente mulher.
106
É possível que um crime de homicídio seja privilegiado pelo relevante valor moral ou social, ainda que tenha sido premetido?
É plenamente possível a coexistência desses dois elementos, visto que a qualificadora de emprego de veneno tem caráter objetivo e o relevante valor moral, elemento do homicídio privilegiado, tem caráter subjetivo.
107
O homicídio praticado contra vítima menor de 14 anos já é considerado qualificado (reclusão, de 12 a 30 anos).
Quais são as hipóteses em que haverá aumento da pena?
a. Vítima com deficiência ou com doença que implique aumento de sua vulnerabilidade: AUMENTO DE 1/3 a 1/2.
b. Autor do crime for ascendente, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou tiver autoridade sobre ela: AUMENTO DE 2/3.
108
O delito de genocídio tutela a chamada diversidade humana, e assim, tem caráter coletivo. Por esse motivo, não atrai por si só a competência do Tribunal do Júri.
Se houver concurso formal entre os crimes de genocídio e homicídio doloso, quem terá competência?
O Tribunal do Júri terá competência para julgar ambos os crimes (RE 351.487).
109
Verdadeiro ou Falso:
Para que incida a causa de aumento do homicídio doloso em razão da idade da vítima (maior de 60 anos), é necessário que a idade seja de conhecimento do agente.
Verdadeiro.
110
Verdadeiro ou Falso:
O homicídio privilegiado possui natureza de circunstância subjetiva, não se comunicando aos demais autores ou partícipes.
Verdadeiro.
111
Verdadeiro ou Falso:
A qualificadora da traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido é INCOMPATÍVEL com o instituto do dolo eventual.
Verdadeiro.
Posição do STF.
112
Verdadeiro ou Falso:
Incide a qualificadora do homicídio para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.
Falso.
Não haverá a incidência da qualificadora, pois não se admite analogia in mala partem.
113
Verdadeiro ou Falso:
Responde o agente pela qualificadora do homicídio para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, ainda que o segundo crime, por algum motivo, não venha a ser praticado.
Verdadeiro.
114
Verdadeiro ou Falso:
A empregada doméstica que reside na mesma casa dos patrões poderá ser vítima de feminicídio.
Verdadeiro.
115
Verdadeiro ou Falso:
Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.
Considerando essa situação hipotética, a mãe em questão cometeu o crime de infanticídio, pois estava movida pelo estado puerperal.
Falso.
Porque a questão não fala que ela se encontrava em estado puerperal.
116
De acordo com a doutrina, em que consiste o FETICÍDIO?
Consiste no homicídio ou infanticídio praticado durante o trabalho de parto.
117
Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima.
Por quais crimes cada um deve responder?
Pacto de morte / o ambicídio ou suicídio a dois
a) se o sobrevivente praticou atos de execução da morte do outro (exemplo: ministrar veneno), a ele será imputado o crime de homicídio;
b) se o sobrevivente somente auxiliou o outro a suicidar-se, responderá pelo crime de participação em suicídio; se ambos praticaram atos de execução, um contra o outro, e ambos sobreviveram, responderão os dois por tentativa de homicídio;
c) se ambos se auxiliaram mutuamente e ambos sobreviveram, a eles será atribuído o crime de participação em suicídio
d) se um deles praticou atos de execução da morte de ambos, mas ambos sobreviveram, aquele responderá por tentativa de homicídio, e este por participação em suicídio.
LOGO:
Paulo: responde por tentativa de homicídio.
Roberto: induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
118
Verdadeiro ou Falso:
Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.
Falso.
O STF, no julgamento da ADPF 54/DF, criou uma nova exceção e decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta atípica (Plenário. ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 11 e 12/4/2012). Assim, por força de interpretação jurisprudencial, realizar aborto de feto anencéfalo também não é crime.
A conduta é ATÍPICA.
119
Verdadeiro ou Falso:
Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.
Falso.
Aborto só pode ser punido DOLOSAMENTE.
120
Verdadeiro ou Falso:
Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.
Verdadeiro.
A 1ª Turma do STF, no julgamento do HC 124306, mencionou a possibilidade de se admitir uma quarta exceção: a interrupção da gravidez no primeiro trimestre da gestação provocado pela própria gestante (art. 124) ou com o seu consentimento (art. 126) também não seria crime (HC 124306/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 29/11/2016. Info 849).
121
Verdadeiro ou Falso:
No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.
Falso.
Não há necessidade de autorização Judicial.
122
Verdadeiro ou Falso:
A previsão legal do homicídio funcional não se aplica quando as vítimas forem juízes ou promotores.
Verdadeiro.
123
É possível que um crime de homicídio seja privilegiado pelo relevante valor moral ou social, ainda que tenha sido premetido?
SIM.
